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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955572/2023, firmado pelo Município de Ituberá-BA, CNPJ
14.195.333/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e drenagem de vias no municípios de Ituberá-ba.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.391.283,00; dos recursos: R$ 2.388.891,72, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003625, de 31/12/2023 e R$ 2.391,28 de contrapartida.
Vigência 30/03/2027 - 31/12/2023 Állan Bruno Martins Cantuária e Reges Jonas Aragão
Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953377/2023, firmado pelo Município de Itacaré-BA, CNPJ
13.846.902/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura na orla da praia da coroa no município de Itacaré/ba; Programa A Hora
do Turismo; Valor: R$ 1.914.270,27; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000207, de 22/12/2023 e R$ 1.914,27 de contrapartida.
Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ANTONIO MARIO
DA M A S C E N O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955573/2023, firmado pelo Município de Alcobaça-BA ,
CNPJ 13.761.721/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de
Alcobaça,
CNPJ 13.761.721/0001-66;
Objeto
pavimentação
asfáltica com
drenagem
superficial, execução de calçadas com acessibilidade e sinalização viária, em ruas
localizadas no perímetro urbano da sede do município de Alcobaça/BA. ; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.400.000,00; dos recursos: R$ 4.782.566,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003626, de 31/12/2023 e R$ 8.717,00 de contrapartida.
Vigência 31/03/2027 - 31/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e GIVALDO MUNIZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955144/2023, firmado pelo Município de Ibirapuã-BA ,
CNPJ 14.210.389/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva no município de Ibirapuã/BA.; Programa Esporte; Valor: R$
478.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000416,
de 30/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 31/12/2023 Allan
Bruno Martins Cantuária e Calixto Antônio Ribeiro.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954825/2023, firmado pelo Município de Jussari-BA, CNPJ
13.657.937/0001-86; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de
assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000498, de 29/12/2023 e R$ 9.750,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e Antônio Carlos
Bandeira Valete.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE
Contrato 
de
Repasse
nº
955445/2023, 
firmado
pelo
CONSORCIO
MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA-MG, CNPJ 07.306.549/0001-58; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de mercado; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
241.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001460,
de 31/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Oximane Peixoto Bomfim.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955251/2023, firmado pelo Município de Guaxupé-MG,
CNPJ 18.663.401/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhorias
nos sistemas de esgotamento sanitário do município de guaxupé/mg; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 717.887,85, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
17512222200TO0001, NE 2023NE003521, de 30/12/2023, e R$ 4.068.031,15 nos exercícios
subsequentes e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Sergio
Werneck Rodrigues e HEBER HAMILTON QUINTELLA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950242/2023, firmado pelo Município de Uniao
da Vitoria-PR, CNPJ 75.967.760/0001-71; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reurbanização e implantação de ciclovia.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 777.000,00; dos
recursos: R$ 1.534.682,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004,
Gestão 00001,
Programa
de
Trabalho 15451221700SY0001,
NE
2023NE002192, de
30/11/2023 e
R$ 9.659,00
de contrapartida.
Vigência
30/01/2027 - 09/01/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Bachir Abbas.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953309/2023, firmado pelo Município de Uniao
da Vitoria-PR, CNPJ 75.967.760/0001-71; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
de 
vias 
urbanas.; 
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.165.000,00; dos recursos: R$ 2.305.394,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002914, de 21/12/2023
e R$ 12.303,00 de contrapartida. Vigência 30/01/2027 - 09/01/2024 Celio
Americo Alves Izidoro e Bachir Abbas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso /
MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica QUARTZO DA SORTE LOTERIA LTDA, código
100149952, CNPJ nº 05.267.864/0001-98, localizada na Av. Edgar Vieira, 328, Boa
Esperança, CUIABÁ / MT, CEP 78068-401, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.
DAIANA MABEL DA SILVA SARDA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2628 Mato Grosso /
MT, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA ZEBRINHA LTDA, código
100155340, CNPJ nº 05.162.229/0001-46, localizada na Av. Lava-pés, 58, Duque de Caxias
I, CUIABÁ / MT, CEP 78043-300, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular CAIXA 1.024/2023.
DAIANA MABEL DA SILVA SARDA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 1302/2023; vinculado a ARP nº 1205/2022;
oriundo do Pregão Eletrônico nº 0066/22; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL
- CMB e CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA; CNPJ nº 28.383.198/0001-
59; cujo objeto é a prestação de serviço de análises químicas; Processo nº
18750.110997/2022-10; Amparo Legal é artigo 81, inciso II, §1° da Lei nº 13.303/16 e suas
alterações, e o Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário "Serviços de Terceiros",
constante do orçamento de 2023; valor total do aditivo é de R$ 4.090,50 ; assinado em
05/01/2024; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
contratada o Sócio Administrador: Richard Secioso Guimarães.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 70/2023, promovido para contratação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, predial e industrial, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo,
equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPIs e de mão de obra especializada no
Monitoramento da qualidade do ar e Limpeza da rede de dutos de ar condicionado, o qual
teve o seu único item ADJUDICADO ao licitante CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM
DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.183.525/0001-72, pelo valor de R$
1.678.863,22 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e três reais
e vinte e dois centavos), conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo
administrativo SEI nº 18750.113734/2022-54.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1239/2023 - UASG 803080
Nº Processo: PTI-2023/00052. Objeto: Serviço de atualização e suporte técnico
de software e funcionalidades de NGFW (Next-Generation Firewall), e suporte
especializado (com Diamond Services) para a solução de firewalls dos Data Centers do
SERPRO. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às
17h59. 
Endereço:
Www.gov.br/compras,
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/803080-5-01239-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/01/2024) 803080-17205-2024NE000128
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5). Espécie: Primeiro Termo Aditivo de
Rerratificação ao Contrato nº: 2022/001; Contratada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS
S.A. - Brasília (DF); Assinatura em: 23.12.2023; Objeto: Alterar a CLÁUSULA QUARTA DO
CONTRATO - DO PRAZO E VIGÊNCIA.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/04363 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo -
SP; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de solução de
segurança para proteção perimetral, incluindo preparação do ambiente, instalação com
configuração, calibração e ativação dos equipamentos, suporte técnico e garantia, para as
unidades do Banco do Brasil, totalizando 23 mil metros de perímetro, publicada no D.O.U.
de 06/12/2023, Seção 3, Página 126. O edital foi alterado e a errata encontra-se à
disposição dos interessados na internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio
do número de licitação 1035729. Em virtude da alteração, a realização do certame será no
dia 05/02/2024.
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável pela Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00031 (7421) - CESUP Compras e Contratações
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância
Armada e Desarmada, compreendendo Postos com cobertura ininterrupta, nos termos
da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil
S.A. no estado da Bahia - Lotes 01 e 08 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 02/02/2024 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação1035429 Informações:
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto: 
"Esclarecimentos 
LRE
2024/00031(7421).
ERIKA DE MAIO
Responsável pela licitação

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