DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.159096/2023-10
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO RIO VERMELHO
- AMARV, inscrita sob CNPJ **.*68.132/0001-**
OBJETO: Área localizada no Largo da Mariquita, s/n, Praça Caramuru, bairro Rio Vermelho,
S a l v a d o r / BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.479,77 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Canto de Yemanjá", de natureza cultural
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 04/02/2024 (6 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$11.261,28 (onze mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e
oito centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 05/01/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04988.000007/2009-62
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a União e o Procuradoria da República/CE em 08/06/2009, no
Livro CT nº 019, fls. 026 (SEI nº 39257161).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na rua Monsenhor Bruno, 2175,
Fortaleza/CE, cadastrado sob RIP nº 1389 00641.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 608,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 211,44m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de
1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2023, no Livro nº 01 Apostila nº 08/2023,
folha 54, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.136866/2022-71.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Irani do Carmo Fim Francischetto, brasileira, cirurgiã dentista,
inscrita no CPF ***.913.387-**, viúva, residente na Av. Saturnino de Brito, n° 935, apto
201, Praia do Canto, Vitória/ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de
232,14m², área terreno da União 232,14m², referente a fração de 1,0000000 localizado na
Rua João da Silva Abreu, 800, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-450, com as seguintes
dimensões e confrontações: confronta por uma frente com a Rua Constante Sodré, por
outra com a Rua João da Silva Abreu, de um lado com o lote n° 03 da quadra 74, e por
outro lado com o lote de n° 05 da mesma quadra.
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 333.212,71 (trezentos e trinta e três mil duzentos e doze reais
e setenta e um centavos), conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38106521.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 232,14 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 20 do Decreto Lei n° 3.438 de 17 de Julho de 1941 c/c art. 215
do Decreto Lei n° 9.760 de 5 de Setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05002.000640/2001-11
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO CONTRATUAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do
Espírito Santo, CNPJ nº **.*94.494/0025-**
OBJETO: Área contígua de 1.593,20 m2, acrescida a área já cedida de 14.523,69
m²,totalizando agora 16.116,89m2 de área entregue, localizada na Avenida Domingos
Alcino Dadalto, nº 223, Bairro IBC, em Cachoeiro de Itapemirim/ES e cadastrado no Sistema
SPIUnet sob RIP utilização: 5623 00014.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.593,20 m² .
VALOR DO IMÓVEL: R$ 144.127,53 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e vinte e sete
reais e cinquenta e três centavos)
FINALIDADE: instalação e uso da sede da Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de
Itapemirim.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 13, inciso VI, do Decreto-lei n° 147, de 03 de fevereiro de
1967, alterado pelo artigo 10 da Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/01/2024, no Livro nº 05 de Termo de Entrega da
S P U / ES .
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.127428/2022-12
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Agostinho Carvalho Teles (CPF: ***.447.061-**)
OBJETO: FAZENDA FLOR DA MATA, Matrícula nº: 31.160, margem do Aripuanã, s/n, zona
rural, CEP: 78.325-000, Aripuanã/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9027.0100153-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.787,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.062,96
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137261/2021-17
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: ***.384.861-**)
OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE I, Matrícula nº: 12.118, margem do Rio
Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1032.0100272-90, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 46.507,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.487,18
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.139297/2021-35
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Adhemar Lourenço (CPF: ***.290.629-**)
OBJETO: FAZENDA ROÇA ALEGRIA, Matrícula nº: 12.636, margem do Rio Teles Pires, s/n,
zona rural, CEP: 78.587-000, Carlinda/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1034.0100011-82, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 20.718,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 658,51
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de outubro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.107851/2021-15
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANAILOR TOSTA DE LIMA - CPF: ***.764.951-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Benjamin Constant, nº 608 - Centro, município de
Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0759.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 20/12/2023.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000522/2011-31
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União - **.***.828/0025-**
OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral no estado do Mato Grosso do Sul - CNPJ nº
**.***.929/0001-**
OBJETO: Termo de Entregado do imóvel localizado na rua Appa, n. 101, Centro do
município de Maracaju/MS, matriculado sob o nº 11305, CRI do 1° Ofício de Maracaju/MS,
RIP 9107 00077.500-5, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de
Maracaju/MS, com área de terreno de 600,00 m² e área construída de 317,81 m², avaliado
em R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 600,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 945.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Maracaju/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
083/084, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.108228/2021-80
Interessado: RUTH DAS GRAÇAS SERRA, CPF: ***.134.921-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Vila Noroeste, 2 - Centro - CEP 79.380-000 - Miranda/MS, que
considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas,
decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1673.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 04 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.108526/2021-70
Interessado: SANTIAGO ARAÚJO SILVEIRA , CPF: ***.013.181-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Rua José Bonifácio, 417 - 79.900-000 Ponta Porã/MS, que considera
extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do
Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0174.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 29 de novembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.115246/2021-11
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Elieth Maria de Lima Oliveira - CPF ***.210.603**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua Teatrologo Jose da
Providencia, Quadra 23, Casa 30, Setor B, Conj. Habitacional Mocambinho I, bairro Mocambinho,
Teresina - PI, Inscrição Municipal nº 033.525-8 cadastrado sob RIP nº 1219 0101792-15
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do
artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela
Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais e vinte um centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 171, da SPU/PI