DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.1. A vigência do contrato nº 14/2020-sr/pf/pb fica prorrogada por mais 12
(doze) meses, passando seu termo final para 31 de dezembro de 2024, com base no inciso
ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.
cláusula terceira - preço
3.1. O valor do presente contrato é estipulado em r$ 781.893,05 (setecentos e
oitenta e um mil, oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos).
3.2 reajuste: fica ressalvado o direito da contratada ao reajuste a ser exercido
tão logo se disponha dos valores reajustados.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 781.893,05. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08400.007172/2020-65.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O
objeto do presente instrumento é acrescentar, em 24,98%(vinte quatro virgula noventa e
oito por cento) em relação ao item 02 (serviços eventuais - mão de obra eventual - anexo
iv) e de 24,25% (vinte e quatro virgula vinte e cinco) em relação ao item 03 (peças e
materiais - anexo v), do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente ao valor de r$ 27.963,00 (vinte e sete mil novecentos e
sessenta e três reais) para o item 02 (serviços eventuais - mão de obra eventual - anexo
iv) e de r$ 48.011,88 (quarenta e oito mil onze reais e oitenta e oito centavos) para o item
03 (peças e materiais - anexo v), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1, da lei nº
8.666/1993 e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência:
10/01/2024 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.249.144,02. Data de
Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200390
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08410.003632/2021-48.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 14.873.424/0001-75 - FRANCISCO ALYSON BRAZ CARDOSO 96588691300.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2024 a 13/01/2025, nos termos do
art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993 e reajustar o contrato, alterando assim a "cláusula
terceira - preço" do contrato nº 02/2022-sr/pf/pi.. Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.816,98. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2024-01-11, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.399,76. Leia-se: Valor Total: R$ 2.397,60. Onde se lê: Vigência:
02/12/2022 a 02/12/2024. . Leia-se: Vigência: 09/01/2024 a 02/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: Matheus Santos da Cruz.
Em virtude do acidente de trânsito ocorrido em 15 de setembro de 2022, por
volta das 17:30 h, no Km 599, sentido decrescente, da BR 324, no município de Simões
Filho/BA, ocasião em que, após acompanhamento tático, o veículo Jeep Renegade de cor
prata, conduzido por Vossa Senhoria, engatou a ré e acelerou, colidindo com a viatura
CHEV/TRAILBLAZER, placa RPG5C55, pertencente à Polícia Rodoviária Federal na Bahia,
informo que foi aberto o procedimento administrativo nº 08655.044924/2022-49 para
tratar dos procedimentos de reparo do veículo oficial.
Foi apurada a possível responsabilidade funcional do servidor envolvido com
relação ao acidente em tela, sendo decidido, pela área correcional, pela isenção de
responsabilidade do agente.
Diante da decisão disciplinar, resta a necessidade de reparação civil por Vossa
Senhoria dos danos causados ao erário, conforme depreende-se do contido no Boletim de
Acidente de Trânsito nº 22049740B01, bem como do Boletim de Ocorrência nº
3268909220915173006, confeccionados pela Polícia Rodoviária Federal.
Face ao exposto, tendo em vista que se faz necessária a intimação do terceiro
que deu causa ao acidente e que, embora tenha sido enviado o OFÍCIO Nº 39/2023/ F R OT A -
BA/NULOG-BA/SAD-BA/SPRF-BA (50704940) para o endereço informado pela parte, as
tentativas de localização do terceiro restaram infrutíferas, NOTIFICO Vossa Senhoria quanto
à necessidade de ressarcimento ao erário.
Para tanto, foram solicitados orçamentos entre 03 (três) oficinas (multimarcas),
conforme orçamentos contidos no supracitado processo, restando como vencedora, de
orçamento mais baixo, a oficina IDENTCAR, a qual atribuiu para o reparo completo da
viatura o valor de R$ 1.894,98 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito
centavos).
Nesse sentido, caso o senhor esteja de acordo com todo procedimento
realizado e com os valores avençados, solicito que responda este ofício no prazo de 05
(cinco) dias corridos para que se possa emitir GRU (Guia de Recolhimento da União) para
quitação do débito do sinistro.
Da mesma forma, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório
e ampla defesa, caso discorde, peço que se manifeste acerca da negativa, nos seguintes
termos:
I- caso haja entendimento diverso daquele manifestado pela Corregedoria
Regional da PRF, e acerca da responsabilidade pelo sinistro, ou;
II- se não houver interesse de Vossa Senhoria pelo reparo amigável do bem por
intermédio da quitação da Guia de Recolhimento da União.
Na ausência de qualquer manifestação, fica, desde já, Vossa Senhoria notificado
de que esta Administração haverá de adotar os procedimentos necessários à reposição dos
valores dos danos causados ao erário, por intermédio do envio dos autos à Procuradoria da
Fazenda Nacional, estando sujeito, nesse caso, à respectiva inscrição em Dívida Ativa da
União, ou, ainda, à Procuradoria da União no Estado do Bahia, a quem caberá analisar
eventual ingresso de demanda judicial visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à
União.
Ressalto, por oportuno, que se encontra franqueado o acesso à integralidade
dos autos acima mencionados, bastando que Vossa Senhoria encaminhe solicitação de
acesso ao endereço eletrônico frota.ba@prf.gov.br, ou, para maiores esclarecimentos,
compareça pessoalmente à sede desta Superintendência Regional da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011153/2022-23.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA.
Contratado: 38.481.843/0001-20 - MAPPER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço terceirizado de tratador de animais,
mediante execução indireta com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e sob
demanda, de forma contínua, com fornecimento de uniforme, equipamentos e materiais
necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da superintendência da
polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2025. Valor
Total: R$ 52.980,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao acordo de cooperação técnica nº 109/2022
Processo
nº
08661.000333/2024-42.
ESPÉCIE: Termo
de
Adesão.
CONTRATANTE:
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-
02. BANCO: Banco do Brasil S/A - Escritório Setor Público Mato Grosso, CNPJ nº
00.000.000/5125-08. OBJETO: Adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de
Cooperação Técnica nº 109/2022, celebrado entre a União, por intermédio da Central de
Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital e o Banco Brasil S/A, visando à operacionalização do "depósito em
garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26
de maio de 2017 e alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024. VIGÊNCIA:
05/01/2024 a 24/06/2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08661.005217/2020-96.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO MATO GROSSO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A.
Objeto: Terceira prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2021/SPRF-MT, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a
01/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e conforme o previsto no
item 2.1 da cláusula segunda do referido contrato, visando à manutenção da prestação de
serviços
de empresa
especializada na
prestação
de serviços
de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e
tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de
lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com
fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de
estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, com abrangência
nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
ao edital de Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 21/2020/DPRF. Vigência:
02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.167.429,74. Data de
Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.031838/2019-11. Ata de Registro de Preços nº 11//2019. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 -
CEVET CENTRO
VETERINÁRIO DE IMAGENS
E DIAGNOSTICOS
LTDA-ME.. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2024 a 21/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total:
R$ 519.362,28. Data de Assinatura: 21/12/2023.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000008202428
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
21892663000138, G002557680, 09/11/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
21892663000138, G002557681, 09/11/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
00950001000105, F000006052, 09/11/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
60744463004187, F000006053, 09/11/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
62063177000194, G002517298, 09/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
07520438000220, G002518528, 09/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
25102812000179, G002682340, 09/11/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
94813102001737, G002682341, 09/11/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
16903209000103, G000094006, 09/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
16903209000103, G000094007, 09/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
05283183000113, G001274672, 09/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
09048177000132, G002506171, 09/11/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
09048177000132, G002506172, 09/11/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
09048177000132, G002506173, 09/11/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;
09048177000132, G002506280, 09/11/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
08/03/2024;