DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO
Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0049398
APSP/PSO Equipamentos obsoletos do SMS
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação,
torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação
de materiais diversos da Área do PGN/UN-AGN/APSP/PSO.
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 12/01/2024.
As 
propostas
deverão 
ser 
apresentadas 
no
PORTAL 
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.032.03318/2023
ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 278-2023 DE 03 DE JANEIRO
DE 2024.
O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2,
seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo
único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP),
decide pela aplicação à pessoa jurídica BLT LOGÍSTICA LTDA., CNPJ 23.068.420/0001-05,
das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 112.159,00 (cento e doze mil,
cento e cinquenta e nove reais), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii)
publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso
II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos:
a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b)
em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; c)
em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página
principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento
de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos art. 205 e art. 206, III, c/c
art. 209 e art. 210, III, do RLCP.
JOSE AFONSO STEFANELLI
Relator - Membro do Comitê de Integridade
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004247664
Objeto: Serviço de instalação e manutenção de sistema de monitoramento
perimetral de CFTV - TEDUT
Abertura das propostas: 01/02/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248096
O processo de Pregão Eletrônico 7004248096 que objetiva comprar/contratar
Serviços de telecomunicações - estação rádio INMARSAT C para os navios possui previsão
de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em
23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 23/01/2024 às
14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
BRUNO MAGNO MAGALHAES RAMOS
Pregoeiro(a)
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004248123
O processo de Pregão Eletrônico 7004248123 que objetiva comprar/contratar
Serviços de transporte de passageiros e materiais através de embarcações no Complexo
Portuário de Suape - PE possui previsão de início para em 11/01/2024 às 12:00 horas.,
previsão para abertura de propostas em 23/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de
início da disputa em 23/01/2024 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
ALINE FERNANDES CARDOSO
Pregoeiro(a)
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO 1729533
Objeto: Projeto Reparo das Manifestações Patológicas da Casa de Controle da
Ecomp de Capão Bonito/SP
Abertura da Proposta: 13/03/2024 às 23h:59min
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
904607/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora:
65000. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
GUAPIMIRIM, 
CNPJ
nº 
39547500000183.
Prorrogação de vigência do convênio por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.010.102,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.102,00, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº
***.535.871-**,
Convenente:
MARINA
PEREIRA DA
ROCHA
FERNANDEZ,
CPF
nº
***.781.517-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
924959/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora:
65000.
Convenente:
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL 
GRANDE
ABC,
CNPJ
nº
58151580000106. Prorrogação do Termo de Vigência. Valor Total: R$ 606.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 26/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.967.468-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral dos Contratos de Cessão de Uso de águas da União para fins de aquicultura, referente às áreas aquícolas localizadas no Açude Castanhão e nos reservatórios
das Usinas Hidrelétricas: Lajeado, Ilha solteira, Itaipu, Paraibuna e Sobradinho, em virtude do não envio do Relatório Anual de Produção - RAP 2022 e em conformidade com o art. 7°, inciso
IV do Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e o art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021. Data da rescisão: 31/12/2023. Processo nº 00350.009092/2023-
18.
Os cessionários têm 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação.
. Cessionário(a)
C P F/ C N P J
UF
Corpo Hídrico
Modalidade
Nome 
do
Parque
Edital de licitação
Número Contrato
Área
. Antônio da Costa
XXX.874.663-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
113
. Carlos Alberto Chaves
Leitão
XXX.311.487-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
132
. Deive 
Coelho
de
Oliveira
XXX.772.853-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
124
. Francisco Aldemir de
Sena
XXX.799.953-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
143
. FRANCISCO ANTONIO
QUEIRÓZ VIEIRA
XXX.025.913-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
003/2008
SN/2009
342
. Francisco Renato do
Nascimento
XXX.434.763-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
133
. HIGINO 
MONTEIRO
DE SOUSA
XXX.867.058-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
003/2008
SN/2009
67
. Ivan Nunes Leitão
XXX.988.363-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
148
. João Eudo da Costa
XXX.105.483-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
129
. João 
Rodigues 
de
Fa r i a s
XXX.230.463-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
119
. José 
Henrique 
de
Souza
XXX.424.763-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
136
. José Matos Alves
XXX.754.103-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
149
. JOSE 
SOBRINHO
MAIA
XXX.484.003-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
003/2008
SN/2009
94
. Jurandir 
Rodrigues
Carneiro
XXX.877.383-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
115
. Manoel 
Ronaldo
Oliveira Leitão
XXX.080.053-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
140
. Marcicero 
Marcio
Palhares Gomes
XXX.608.613-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
005/2008
SN/2009
122
. MARIA 
CASSIANA
DOS SANTOS
XXX.450.964-XX
CE
Açude Castanhão
Parque
Nova
Jaguaribara
003/2008
SN/2009
790