DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 25380.002670/2022-88.
Dispensa.
Nº
2/2023.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS
TECNOLOGICOS COPPETEC. Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência do
contrato nº 20/2023, por até 6 (seis) meses, com fulcro no que dispõem o inc. Ii, §1º, do
art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 13/01/2024 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 603.849,78. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato nº 190/2023, celebrado entre o Instituto Carlos Chagas da
Fundação Oswaldo Cruz-PR, e a THERMO FISHER SCIENTIFIC (ASHEVILLE) LLC representada
pela Empresa Brasileira DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos laboratoriais
conforme Proforma Invoice, constando no processo 25028.000258/2023-23. Com valor
estimado de R$ 1.006.701,26. Vigência: vigência da contratação é de 140 (Cento e
quarenta dias), contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 10 de janeiro de
2024. Signatários: Stênio Perdigão Fragoso - Diretor do ICC, André Luiz Gregório da Silva e
Rodrigo tavares de Moura - Representantes da Contratada.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 254462
Nº Processo: 25380.002144/2023-07.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de transporte,
incluindo veículos, motoristas habilitados para transporte de passageiros e pequenas cargas
para atender à fiocruz-rondônia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2024 a
17/01/2025. Valor Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 25380.000040/2023-50.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
e revisão contratual.. Vigência: 09/01/2024 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.449.726,70. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 40.783,68. Data de
Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Creuza Altoé Cunha,
CPF nº XXX. 087.797-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 95324/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano
de Implementação do Projovem TRABALHADOR Nº 46958.000313/2011-11 - SIAFI 299936,
processo 19958.104145/2023-01, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias,
contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração
da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos
do
processo,
por
meio
do
telefone
(61)
2021-5252
ou
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 1/2024
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no
Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em lugar incerto ou não
sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente a
Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs
-, bem como a efetuar o recolhimento do débito constante na Notificação ou interpor recurso. O
empregador poderá, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital, interpor recurso administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF,
situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via
postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o
empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na
Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e protocolizar na Seção de Multas e Recursos do DF
apenas a informação do seu efetivo recolhimento. Decorrido o prazo temporal sem que haja
interposição do recurso, o processo será remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não
serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS CAVALINI -
EIRELI
14.865.320.0001-19
14185.001319/2021-89
. VANESSA
LACERDA
MARTINS
FELIX
TECNOLOGIA EM INFORM
08.864.329.0001-02
14185.003715/2020-60
.
VIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
09.541.138.0001-72
46206.004274/2019-81
.
JHF INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
13.959.882.0001-69
14185.004791/2020-92
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
16.630.405.0001-43
14185.005316/2021-14
. DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI
01.393.179.0001-57
46206.007834/2019-59
Em 9 de Janeiro de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/AUTO DE INFRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º,
da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto
de infração. Notifico-os, ainda, a efetuar
o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas
com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas
no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso III, c/c art. 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021,
na rede bancária, por meio de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa
será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O
empregador poderá, no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser
protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Tr a b a l h o / D F,
situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou
encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria
667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a
interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional,
para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA
EM INFORMATICA
14152.024438/2020-14
1.664,25
. VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA
EM INFORMATICA
14152.024439/2020-51
289,44
. VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA
EM INFORMATICA
14152.024440/2020-85
578,87
. VANESSA LACERDA MARTINS FELIX TECNOLOGIA
EM INFORMATICA
14152.024441/2020-20
568,86
. DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
14152.122710/2020-12
1.690,63
Em 9 de Janeiro de 2024
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 47648.001871/2022-12.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuar, reajustar e revisar o valor do Contrato. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.491,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.014343/2023-24.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORM AT I C A
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação para a renovação da garantia, suporte técnico, direito de
atualização de versão dos softwares e suporte especializado para os ativos que compõem
as soluções de tic relacionadas na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 135.744,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.037054/2023-01. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 127/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP, inscrita no CNPJ nº 45.189.305/0001-21.
OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE
ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº 50000.036196/2023-43. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 124/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG, inscrita no CNPJ nº
18.404.780/0001-09. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL Nº 04/2023 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 364,
de 23 de novembro de 2023, criada para conduzir os trabalhos necessários à realização do
Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-040/MG, no trecho compreendido entre
o entroncamento com a BR-356 (A), no município de Belo Horizonte (MG) e o
entroncamento com a antiga Estrada União Indústria (B. Triunfo), no município de Juiz de
Fora (MG), com extensão total de 231,726 km, vem a público COMUNICAR, no tocante ao
Edital publicado em 29/12/2023, as seguintes alterações: o cronograma do Edital, item 4,
incluído horário de 18 hs para prazo final de pedido de esclarecimentos; item 6, foi
alterado para 05/04/2024; item 19, onde se lê "subitem Erro! Fonte de referência não
encontrada.", leia-se "subitem 16.3". O Edital foi republicado dia 03/01/2024, não houve
alteração material, foi incluído apenas o número do Edital 04/2023. Maiores informações
estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
Presidente da Comissão de Outorga
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