DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.429.360/0001-76, FFI0J30, FRMEV01477552023, 606-82; 18.485.037/0001-
12,
PXP7221,
FRMEV01478052023,
606-82;
58.832.072/0001-85,
IXE0D30,
FRMEV01478402023, 606-82; 00.130.097/0001-57, ISE6398, FRMEV01484092023, 606-82;
00.492.118/0001-84,
MJX5956,
FRMEV01486142023,
606-82;
08.466.404/0001-87,
IYB5G44, FRMEV01486402023, 606-82; 801.848.399-04, CLJ6359, FRMEV01487972023,
606-82;
17.180.382/0001-85,
IVV0F40,
FRMEV01490012023,
606-82;
RXO1D71,
FRMEV01490192023, 606-82; 495.354.479-04, AGX5547, FRMEV01490332023, 606-82;
02.605.607/0001-20,
RYS0D07,
FRMEV01492522023,
606-82;
12.023.616/0001-67,
EQA9G29, FRMEV01492952023, 606-82; 290.470.649-68, MFI7859, FRMEV01487282023,
606-82; 012.481.280-52,
KXS1J16, FRMEV01116892023,
606-82; 15.659.446/0001-08,
HBZ1H07, FRMEV01129732023, 606-82; 099.189.479-00, NFE3C21, FRMEV01497922023,
606-82; 03.553.891/0001-00, MLD1244, FRMEV01498632023, 606-82; 10.735.979/0001-
08,
AYQ2C96,
FRMEV01500062023,
606-82;
004.186.639-80,
MKF7242,
FRMEV01494352023, 606-82; 16.959.664/0001-12, QIX5F40, FRMEV01319922023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.102.775/0001-82, JBF7H39, FRMEV01483722023, 606-82; 04.367.263/0001-
94, DJM8D34, FRMEV01485212023, 606-82;
PPX6998, FRMEV01485272023, 606-82;
76.969.708/0002-06, RYJ7C48, FRMEV01486642023, 606-82; RKY7J53, FRMEV01487502023,
606-82;
QJV0651,
FRMEV01489662023,
606-82;
37.202.524/0001-75,
AZR1636,
FRMEV01486802023, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXQ1H85, FRMEV01490412023, 606-82;
04.440.133/0001-30, GSV2550, FRMEV01449482023, 606-82; 06.306.858/0001-65, CVS1A79,
FRMEV01476232023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FHK8B56, FRMEV01494862023, 606-82;
07.576.793/0001-30, QKI1B92, FRMEV00785422023, 606-82; 20.613.622/0001-00, QHE6352,
FRMEV01469462023, 606-82; 03.610.525/0001-37, AQT1B86, FRMEV01103542023, 606-82;
36.290.471/0001-29,
GAS1G32,
FRMEV01505082023,
606-82;
FOK7B57,
FRMEV01506962023, 606-82; 01.007.832/0001-00, FDB7870, FRMEV01505272023, 606-82;
20.935.140/0001-69, ONT2B57, FRMEV01496782023, 606-82; 08.753.822/0001-55, SEX3H40,
FRMEV01504662023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV01378122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.378.894/0001-40,
ENI6I00,
FRMEV01335582023,
606-82;
ECM6918,
FRMEV01350282023, 606-82; JBY8B65, FRMEV01352832023, 606-82; 08.870.629/0001-02,
ECM7378,
FRMEV01369412023,
606-82;
MLJ6C92,
FRMEV01370752023,
606-82;
06.226.406/0001-73, ISN9J32, FRMEV01478002023, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04,
FRMEV01480252023, 606-82; 08.766.531/0001-00, GYS7790, FRMEV01486832023, 606-82;
08.491.271/0001-07,
RYS4E03,
FRMEV01272122023,
606-82;
10.832.519/0001-90,
RRZ8B67,
FRMEV01388812023,
606-82;
75.818.849/0001-76,
RYS0B83,
FRMEV01478562023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJX3964, FRMEV01200952023, 606-82;
80.682.735/0001-81,
QID0400,
FRMEV01222852023,
606-82;
21.979.756/0001-02,
QTM0660,
FRMEV01453782023,
606-82;
88.670.104/0001-54,
JAX2I06,
FRMEV01498672023, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBD5H97, FRMEV01505502023, 606-82;
92.487.388/0001-15, IRJ2054, FRMEV01510052023, 606-82; 06.991.242/0001-70, NEH6544,
FRMEV01492332023, 606-82; OHS2400, FRMEV01512362023, 606-82; 12.891.565/0001-95,
BAP2H65, FRMEV01515912023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.644.483/0013-19,
JAY7G59,
FRMEV01343712023,
606-82;
JAQ3B00,
FRMEV01352762023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FNV7919, FRMEV01343662023, 606-
82;
FOE8D77,
FRMEV01516822023,
606-82;
92.644.483/0001-85,
JBR9H16,
FRMEV01354742023,
606-82;
JBK4I13,
FRMEV01362512023,
606-82;
JCE9I11,
FRMEV01500992023, 606-82; 05.584.300/0001-89, RLK4J50, FRMEV00753052023, 606-
82;
RKY4H50,
FRMEV00758042023,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RLN8F37,
FRMEV01206852023, 606-82; 91.088.765/0001-80, ION9097, FRMEV01416512023, 606-
82; ION9097, FRMEV01423052023, 606-82; ION9097, FRMEV01424502023, 606-82;
39.468.502/0001-87,
RKW1A15,
FRMEV01406762023,
606-82;
03.761.288/0001-05,
RXR3C77,
FRMEV01497492023,
606-82;
RXR3C77,
FRMEV01509462023,
606-82;
79.257.853/0001-63,
OKH0914,
FRMEV01508012023,
606-82;
01.919.294/0001-12,
MML8J35,
FRMEV01510832023,
606-82;
RLP0C65,
FRMEV01504252023,
606-82;
91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01504182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.823.715/0001-06,
MLN8F52,
FRMEV01279452023,
606-82;
02.512.352/0001-51,
RDZ0A06,
FRMEV01348012023,
606-82;
92.245.893/0001-53,
JBC5G43, FRMEV01361952023, 606-82; IZE2B51, FRMEV01517272023, 606-82; JAO 1 F 9 6 ,
FRMEV01517312023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDI0A28, FRMEV01328062023, 606-
82; 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV01371322023, 606-82; 07.414.868/0001-87,
ITD7040,
FRMEV01205082023,
606-82;
15.421.122/0001-29,
RDU4J71,
FRMEV01377072023, 606-82; 22.024.422/0001-30, CUC6I20, FRMEV01366992023, 606-
82; 17.215.039/0002-00, QRH9A06, FRMEV01310212023, 606-82; 93.680.593/0002-46,
IWY6217,
FRMEV01365782023,
606-82;
17.215.039/0007-14,
EQU5635,
FRMEV01493962023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXM1A10, FRMEV00922102023, 606-
82; 16.779.850/0001-70, MMI9H40, FRMEV01466132023, 606-82; 37.455.735/0001-10,
PUN5B26,
FRMEV01337652023,
606-82;
81.373.748/0001-31,
RAF7780,
FRMEV01404552023, 606-82; 42.268.424/0001-81, RHT9C08, FRMEV01404582023, 606-
82; 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV01405832023, 606-82; 82.809.088/0002-32,
RAG9308, FRMEV01406782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
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