DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
106.969.746-06, NGK7H51, FRMEV01346932023, 606-82; 02.921.449/0001-
18,
RAI4627,
FRMEV01366982023, 
606-82;
055.063.895-40,
MKJ7C28,
FRMEV01323162023, 606-82; 31.957.598/0001-35, GVP5G06, FRMEV01340322023, 606-
82; 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV01345962023, 606-82; 00.058.757/0001-36,
PPX0B97, 
FRMEV00830092023,
606-82; 
QTY8F01,
FRMEV01328482023, 
606-82;
12.245.638/0001-71, IYK5661, FRMEV01485142023, 606-82; 633.270.900-68, KCS0703,
FRMEV01487272023, 606-82; 845.651.524-87, MOT7E55, FRMEV01455592023, 606-82;
074.743.228-70, ATR5444, FRMEV01461032023, 606-82; 057.623.306-48, APD9I14,
FRMEV01394562023, 606-82; 045.438.526-99, HTE1A50, FRMEV01293152023, 606-82;
610.500.676-49, OMT9H38, FRMEV01507272023, 606-82; 26.166.778/0001-69, AUL5289,
FRMEV01508212023, 606-82; 17.310.877/0001-81, RNY0F43, FRMEV01512612023, 606-
82; 
43.151.735/0001-29, 
CUR2J08,
FRMEV01513072023, 
606-82; 
046.083.426-65,
GLH4A37, 
FRMEV01504452023, 
606-82;
24.961.269/0001-00, 
RYP1E23,
FRMEV01517022023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01389512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV01486232023, 606-82; 04.105.907/0001-
76, 
AUL4605, 
FRMEV01388612023,
606-82; 
94.551.850/0001-21, 
IRS3687,
FRMEV01489102023, 606-82; 08.806.464/0001-00, IOH9F21, FRMEV01425522023, 606-82;
18.385.988/0001-10,
SCT0C10, 
FRMEV00601192023,
606-82;
23.844.755/0001-78,
RXW4D35, 
FRMEV01485402023, 
606-82; 
05.158.170/0001-12, 
RXY3D93,
FRMEV01485932023, 606-82; 02.912.729/0001-60, NXY0E40, FRMEV01489842023, 606-82;
03.826.811/0001-34, 
AWW4725, 
FRMEV01375692023,
606-82; 
72.313.018/0001-54,
ACO5E48, 
FRMEV01436162023,
606-82; 
03.558.351/0001-00,
SIF3C48,
FRMEV01468782023, 
606-82; 
SIF3C48, 
FRMEV01505972023, 
606-82; 
SJB5B21,
FRMEV01513552023, 606-82; 88.847.520/0001-85, IYY6361, FRMEV01486932023, 606-82;
29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV01179212023, 606-82; 81.382.525/0006-45, FEB7B56,
FRMEV01478782023, 606-82; 18.485.037/0001-12, QPU7082, FRMEV01509532023, 606-82;
14.581.208/0001-56, RLA5J40, FRMEV01512802023, 606-82; 20.445.854/0001-99, RNH3I04,
FRMEV01499932023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXN4I21, FRMEV01402422023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV01484402023, 606-82; 03.920.876/0001-
44,
RWE1A47,
FRMEV01485682023, 
606-82;
85.165.678/0001-87,
RXS1B01,
FRMEV01490492023, 606-82; 66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEV01272222023, 606-82;
19.607.116/0001-11, 
RHM4H89,
FRMEV01085282023, 
606-82;
37.851.965/0001-06,
KKE5H19,
FRMEV01305972023, 
606-82;
25.622.481/0001-06,
RNR1D72,
FRMEV01482292023,
606-82; 092.391.634-25,
PFJ5E20, FRMEV01482362023,
606-82;
37.096.541/0001-75, EGT1G31, FRMEV01486002023, 606-82; 19.447.871/0001-86, ITP2I58,
FRMEV01137732023, 606-82; 05.283.183/0001-13, QYN7C08, FRMEV01490482023, 606-82;
05.560.810/0001-16, 
JBL7G41, 
FRMEV01495062023, 
606-82; 
34.230.979/0001-06,
EYV7G35, FRMEV01045062023, 606-82; RTZ7I32, FRMEV01045192023, 606-82; RMY1B93,
FRMEV01046972023,
606-82;
RNX4I28, 
FRMEV01051632023,
606-82;
RTZ7I07,
FRMEV01051642023, 606-82; 00.340.332/0001-15, FKS4J56, FRMEV01240372023, 606-82;
04.326.363/0001-72,
CUD7217, 
FRMEV01496902023,
606-82;
21.591.994/0001-38,
RYI5E16, FRMEV01514902023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.556.582/0001-02, QRP7E48, FRMEV01476922023, 606-82; 02.400.001/0002-
30, 
PPY9188, 
FRMEV01480482023,
606-82; 
11.097.850/0001-76, 
RAC2I59,
FRMEV01485102023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLE4D30, FRMEV01485492023, 606-82;
RLE4D30, 
FRMEV01485562023, 
606-82; 
QTL1E30, 
FRMEV01089642023, 
606-82;
32.438.772/0003-68, EZP4001, FRMEV01477342023, 606-82; 07.638.296/0001-10, JBC9800,
FRMEV01467382023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J86, FRMEV01483472023, 606-82;
RYD4J46,
FRMEV01483832023,
606-82; 
RXU0I66,
FRMEV01485502023,
606-82;
06.097.503/0001-03,
RDL0F48, 
FRMEV01352652023,
606-82;
03.060.874/0001-22,
MGG3D75, 
FRMEV01473232023, 
606-82; 
05.730.754/0001-10, 
RFS4B02,
FRMEV00825522023, 606-82; 77.505.550/0001-97, BEY5I53, FRMEV01260112023, 606-82;
20.195.243/0001-30, FCB4J10, FRMEV01385572023, 606-82; 72.985.211/0001-31, EON0J27,
FRMEV01406702023, 606-82; 89.248.579/0001-10, AVV0C41, FRMEV01498412023, 606-82;
HJF4D32,
FRMEV01511412023, 
606-82;
08.158.720/0002-72,
DSQ2J24,
FRMEV01513652023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9450/2024/WEB/EVAS ÃO
DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0004-06,
CDR6I46, 
FRMEV01346122023,
606-82;
DKU5G36,
FRMEV01319842023, 606-82; 82.689.514/0005-94, FXU2739, FRMEV00762352023, 606-82;
03.041.704/0001-09, IZT6I02, FRMEV01351662023, 606-82; 82.837.329/0001-76, REA0F63,
FRMEV01357182023, 606-82; 92.279.363/0001-26, JBS5B28, FRMEV01324372023, 606-82;
JBO3H76, FRMEV01324382023, 606-82; 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV01479722023,
606-82; 12.210.614/0001-87, QTL2128, FRMEV01482702023, 606-82; 12.440.254/0001-00,
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CUC8I06, FRMEV01514052023, 606-82; 02.191.966/0001-89, REB6E82, FRMEV01517682023,
606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV01407812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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