DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 819.678.109-15, ANO1869, FRMEV00822842023, 606-82; 058.579.609-24, MIN8H87,
FRMEV00802612023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW4830, FRMEV00780712023, 606-
82;
QJR5360,
FRMEV00805292023,
606-82;
07.224.026/0001-62,
IZY0D63,
FRMEV00872642023, 606-82; JBU8F33, FRMEV00859892023, 606-82; 479.363.368-42,
RNY9B49,
FRMEV00840542023,
606-82;
09.440.332/0001-61,
IXQ9A37,
FRMEV00830102023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9112/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 26 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
105.474.247-28,
,
FREVP00293592023,
773-0;
073.322.637-00,
,
FREVP00364692023, 773-0; 347.431.788-19, , FREVP00378442023, 773-0; 31.119.993/0004-
91,
,
FREVP00355492023,
773-0;
000.211.327-98,
,
FREVP00182392023,
773-0;
327.067.077-04, , FREVP00421482023, 773-0; 28.648.481/0001-65, , FREVP00371612023,
773-0; , FREVP00383902023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00404302023, 773-0; ,
FREVP00404832023,
773-0;
,
FREVP00505892023,
773-0;
149.228.037-26,
,
FREVP00321312023, 773-0; 114.655.017-03, , FREVP00455282023, 773-0; 007.594.597-54, ,
FREVP00465762023,
773-0;
262.766.907-91,
,
FREVP00523022023,
773-0;
,
FREVP00519032023, 773-0; 22.779.389/0001-58, , FREVP00507712023, 773-0; 983.319.577-
68, , FREVP00466182023, 773-0; 42.910.115/0001-63, , FREVP00490792023, 773-0; ,
FREVP00496842023, 773-0; 096.862.267-45, , FREVP00445842023, 773-0; 044.475.949-27, ,
FREVP00555552023,
773-0;
057.027.657-88,
,
FREVP00087352023,
773-0;
,
FREVP00089362023, 773-0; 133.573.349-33, , FREVP00580472023, 773-0; 002.298.107-13, ,
FREVP00513222023, 773-0; 602.951.183-18, , FREVP00366592023, 773-0; 03.736.285/0001-
11, , FREVP00447352023, 773-0; 086.232.047-00, , FREVP00441472023, 773-0; ,
FREVP00447682023, 773-0; 023.945.547-97, , FREVP00138672023, 773-0; 16.670.085/0001-
55, , FREVP00616692023, 773-0; , FREVP00616702023, 773-0; , FREVP00616742023, 773-0;
334.937.648-71, , FREVP00606662023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9114/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0001-82, FLP7C81, EPSMA00678602023, 683-13; 108.207.577-99,
RQS2J60,
EPSMA00527882023,
683-13;
07.526.557/0063-02,
COB9C30,
EPSMA00534562023, 683-12; ECU7630, EPSMA00535802023, 683-12; 32.438.772/0001-
04,
DAK0389,
EPSMA00502912023,
683-12;
59.557.124/0035-64,
FLW3J16,
EPSMA00507462023,
683-12;
FOT1J03,
EPSMA00504072023,
683-12;
FZM2A32,
EPSMA00499992023, 683-12; 30.117.542/0001-00, DAO3F01, EPSMA00522612023, 683-
13; 82.270.893/0002-30, EOE4I13, EPSMA00547552023, 683-11; 02.121.254/0001-93,
QJQ4E10,
EPSMA00519772023,
683-12;
28.168.102/0004-82,
MRP4A46,
EPSMA00555532023, 683-11; 05.535.047/0001-73, JBL1E98, EPSMA00563962023, 683-
12;
15.104.599/0001-80,
PRA6164,
EPSMA00601462023,
683-12;
011.589.210-98,
IIR4E56,
EPSMA00588152023,
683-11;
76.109.594/0002-16,
QIZ3440,
EPSMA00589392023, 683-12; 29.197.303/0001-28, KPY6F99, EPSMA00627192023, 683-
11; 07.702.969/0001-53, OLS3C93, EPSMA00637432023, 683-12; 30.069.314/0033-99,
RIS5B46, EPSMA00633962023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00639172023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9174/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.748.277/0001-01,
,
FREVP00627472023,
773-0;
480.278.717-00,
,
FREVP00025852023, 773-0; 008.353.477-61, , FREVP00069632023, 773-0; 837.064.107-53, ,
FREVP00167002023, 773-0; 022.414.067-16, , FREVP00162532023, 773-0; 145.003.327-07, ,
FREVP00320082023, 773-0; , FREVP00159482023, 773-0; , FREVP00160622023, 773-0;
091.825.637-21, , FREVP00347542023, 773-0; 136.381.217-39, , FREVP00347872023, 773-0;
008.241.887-05, , FREVP00226252023, 773-0; 079.484.637-80, , FREVP00425792023, 773-0;
35.414.972/0001-07,
,
FREVP00183622023,
773-0;
27.195.650/0001-96,
,
FREVP00190882023, 773-0; , FREVP00466342023, 773-0; , FREVP00466822023, 773-0;
049.955.713-10, , FREVP00249832023, 773-0; 231.937.048-06, , FREVP00501522023, 773-0;
296.347.158-00, , FREVP00480442023, 773-0; 097.609.147-00, , FREVP00542532023, 773-0;
24.940.966/0001-77, , FREVP00493322023, 773-0; 898.526.727-20, , FREVP00450642023,
773-0;
136.971.047-05,
,
FREVP00267752023,
773-0;
17.767.176/0001-76,
,
FREVP00492782023, 773-0; 188.502.628-50, , FREVP00612482023, 773-0; 090.756.967-60, ,
FREVP00638682023, 773-0; 024.368.167-43, , FREVP00620942023, 773-0; 180.685.297-72, ,
FREVP00334712023, 773-0; 091.116.339-56, , FREVP00614042023, 773-0; 01.151.423/0001-
75,
,
FREVP00128432023,
773-0;
260.851.768-48,
,
FREVP00506902023,
773-0;
163.910.497-69, , FREVP00419652023, 773-0; , FREVP00420092023, 773-0; 102.848.257-43,
,
FREVP00359462023,
773-0;
21.508.292/0001-48,
,
FREVP00210142023,
773-0;
085.160.087-54, , FREVP00497452023, 773-0; 152.033.647-02, , FREVP00076222023, 773-0;
105.544.349-54, , FREVP00619822023, 773-0; 185.704.228-06, , FREVP00633092023, 773-0;
16.880.735/0001-97, , FREVP00633842023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9175/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
120.052.567-14,
,
FREVP00317982023,
773-0;
098.679.907-65,
,
FREVP00025982023, 773-0; 639.130.117-49, , FREVP00142912023, 773-0; 11.006.213/0001-
47, , FREVP00158872023, 773-0; , FREVP00161702023, 773-0; , FREVP00166992023, 773-0;
073.322.637-00, , FREVP00144632023, 773-0; 111.874.637-60, , FREVP00169332023, 773-0;
683.571.337-20, , FREVP00290802023, 773-0; 054.867.057-94, , FREVP00257842023, 773-0;
058.543.457-30, , FREVP00366352023, 773-0; , FREVP00356322023, 773-0; 038.684.687-14,
, FREVP00191072023, 773-0; 126.352.017-06, , FREVP00387632023, 773-0; 093.160.539-35,
,
FREVP00488102023,
773-0;
139.397.947-59,
,
FREVP00398812023,
773-0;
,
FREVP00403652023, 773-0; 394.179.588-01, , FREVP00569192023, 773-0; 30.820.519/0001-
87, ,
FREVP00616462023, 773-0;
26.516.646/0001-10, ,
FREVP00609332023, 773-0;
464.955.687-20, , FREVP00045322023, 773-0; 023.278.357-80, , FREVP00154182023, 773-0;
051.935.287-40,
,
FREVP00413992023,
773-0;
,
FREVP00462072023,
773-0;
,
FREVP00416682023, 773-0; 008.329.847-95, , FREVP00471112023, 773-0; 016.057.547-81, ,
FREVP00531002023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00486002023, 773-0; 128.108.477-
89,
,
FREVP00460182023,
773-0;
397.788.867-68,
,
FREVP00262332023,
773-0;
536.581.679-04, , FREVP00622042023, 773-0; 791.000.077-49, , FREVP00056222023, 773-0;
,
FREVP00071342023,
773-0;
095.921.277-94,
,
FREVP00151802023,
773-0;
30.582.411/0001-01, , FREVP00531492023, 773-0; 646.425.777-34, , FREVP00403992023,
773-0; 225.971.508-79, , FREVP00634032023, 773-0; 132.715.677-60, , FREVP00630032023,
773-0; 004.601.057-28, , FREVP00464292023, 773-0; 235.774.038-88, , FREVP00626622023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9176/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
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