DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla
8,
Bloco E,
Asa
Sul,
Brasília,
CEP:
70200-003. Exauridas
as
instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.103.679/0001-60, IUK8999, FRMEV00925292023, 606-82; 05.031.652/0001-
07, RKY4I60, FRMEV00606282023, 606-82; RLD5F76, FRMEV00608362023, 606-82;
MLJ7A40, FRMEV01033322023, 606-82; RLD5F76, FRMEV01049422023, 606-82; RDS2E66,
FRMEV01042592023, 606-82; 08.492.728/0001-90, IVW5539, FRMEV00461432023, 606-
82;
60.594.470/0002-33,
QPX8B26,
FRMEV00570382023,
606-82;
QQC7C23,
FRMEV00570372023, 606-82; 14.456.704/0002-69, RCI2A56, FRMEV00710912023, 606-
82; 11.489.729/0001-90, CPN8E17, FRMEV00741592023, 606-82; 38.544.190/0001-80,
BYP6C67,
FRMEV00830172023,
606-82;
21.835.730/0001-82,
JAR6F41,
FRMEV00854952023, 606-82; 120.110.615-04, QTY2F78, FRMEV01020612023, 606-82;
15.058.185/0001-62,
RHK1A86,
FRMEV00622002023,
606-82;
BDX5D22,
FRMEV00635242023, 606-82; 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00799092023, 606-
82;
27.690.895/0001-90,
CPN2I97,
FRMEV01014882023,
606-82;
988.859.010-34,
ISU9312,
FRMEV01023612023,
606-82;
43.854.102/0001-87,
AXK7I86,
FRMEV00975682023, 606-82; 02.336.870/0001-61, IMN8I82, FRMEV00534152023, 606-
82; 32.773.851/0001-63, LLO6D25, FRMEV00783632023, 606-82; 02.921.449/0001-18,
RLD0J13,
FRMEV00862382023,
606-82;
10.257.014/0001-49,
RBW7A32,
FRMEV01025522023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01014562023, 606-
82;
68.979.111/0005-59,
JBW4D02,
FRMEV00895852023,
606-82;
JBW8D22,
FRMEV00895872023, 606-82; JBL7F51, FRMEV00995392023, 606-82; 006.432.776-09,
HJL1011,
FRMEV00758722023,
606-82;
07.932.466/0001-74,
RVT8B54,
FRMEV00478872023, 606-82; 20.739.103/0001-85, NUE7B50, FRMEV00546992023, 606-
82;
18.822.165/0001-04,
RNP7J40,
FRMEV01021802023,
606-82;
RNP7J40,
FRMEV01020862023, 606-82; 03.980.754/0003-05, FPD8H19, FRMEV01020532023, 606-
82; 10.837.751/0001-10, REA0C30, FRMEV00998202023, 606-82; 86.048.063/0001-33,
MLD4G61,
FRMEV00749992023,
606-82;
35.772.703/0001-12,
AIA9F95,
FRMEV01028052023, 606-82; 39.838.028/0001-38, MJB7H52, FRMEV01023092023, 606-
82; 90.816.133/0005-57, JBQ5I63, FRMEV01000482023, 606-82; 00.868.626/0001-14,
RLO5F90, FRMEV00944642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9185/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.700.916/0001-71, EVU0213, FRMEV00490162023, 606-82; 004.684.569-02,
AVL0E20, FRMEV00478662023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00830262023,
606-82; 96.754.734/0021-89, JBW1H12, FRMEV00921762023, 606-82; 07.414.900/0001-24,
HKQ8451,
FRMEV00674832023,
606-82;
33.338.193/0001-44,
QJP5J70,
FRMEV00783182023, 606-82; QJP5J70, FRMEV00784972023, 606-82; 76.641.448/0001-56,
ASY2F12,
FRMEV01036642023,
606-82;
ASY2F12,
FRMEV00824882023,
606-82;
973.114.999-68, BUD0D69, FRMEV01020452023, 606-82; 22.273.034/0001-92, ASZ5B53,
FRMEV00825242023, 606-82; 23.373.000/0011-04, LTQ1F71, FRMEV00798412023, 606-82;
RJA8E54,
FRMEV00768022023,
606-82;
RJK7B47,
FRMEV00805722023,
606-82;
106.366.508-63, CLH7J37, FRMEV00790262023, 606-82; CLH7J37, FRMEV00804192023,
606-82; 644.465.226-04, EFO9G06, FRMEV00697662023, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RNE8A77, FRMEV01018352023, 606-82; RVD3D82, FRMEV01027652023, 606-82; SHO2G63,
FRMEV01028012023, 606-82; 27.286.283/0001-36, MHN4649, FRMEV00990062023, 606-
82;
02.042.417/0001-42,
RLF2D26,
FRMEV00956992023,
606-82;
RYD7J89,
FRMEV00955352023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9189/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.256.039/0001-60,
RBD8D12,
FRMEP00216182023,
683-13;
76.539.600/0001-94,
ACZ5J60,
FRMEP00219222023,
683-11;
31.983.552/0001-90,
QLW3C54,
FRMEP00130542023,
683-13;
17.766.151/0001-58,
IWD7532,
FRMEP00127732023, 683-12; 00.123.984/0001-06, RCE6G01, FRMEP00129212023, 683-
12; 27.745.096/0001-73, RQT8C55, FRMEP00144972023, 683-12; 09.307.966/0001-40,
QCK8F59,
FRMEP00148472023,
683-13;
17.836.514/0001-84,
KIS2I65,
FRMEP00152152023, 683-13; 17.244.421/0001-60, FWO4F19, FRMEP00221042023, 683-
13; 288.430.294-87, LBB8I37, FRMEP00229512023, 683-13; 08.588.911/0007-89, BYP8171,
FRMEP00223092023,
683-12;
DLU4H24,
FRMEP00229192023,
683-11;
FUF2I43,
FRMEP00229212023, 683-13; 34.351.158/0001-28, AEY4I41, FRMEP00224422023, 683-11;
003.448.389-60, MII7C74, FRMEP00219932023, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNN8D37,
FRMEP00220032023, 683-12; RNP2I10, FRMEP00220052023, 683-12; 34.831.011/0001-35,
GFY1H85,
FRMEP00233452023,
683-13;
16.183.352/0001-60,
RPU1G96,
FRMEP00219572023, 683-13; 03.163.462/0001-18, BEO7H90, FRMEP00220392023, 683-
12; 78.732.427/0001-71, MLG6C66, FRMEP00142972023, 683-12; 10.922.298/0001-40,
QLY0E68,
FRMEP00203402023,
683-11;
04.976.383/0001-99,
IZW0980,
FRMEP00229892023, 683-13; 094.344.467-59, ODD9I29, FRMEP00218682023, 683-12;
22.447.684/0001-07, PYV3168, FRMEP00222972023, 683-12; 098.816.819-79, RHL1D90,
FRMEP00221982023, 683-12; 78.912.524/0001-46, RHN6D11, FRMEP00220172023, 683-
12; 31.148.463/0001-29, GZG0870, FRMEP00225122023, 683-12; 34.632.840/0001-99,
izn6h82,
FRMEP00204582023,
683-13;
IZN6H82,
FRMEP00204512023,
683-13;
21.362.167/0001-72,
IVR3I80,
FRMEP00175352023,
683-12;
10.215.988/0002-40,
RUU4I78,
FRMEP00201332023,
683-12;
65.832.750/0001-75,
KMT8379,
FRMEP00230012023, 683-13; 37.072.564/0001-40, OQX0658, FRMEP00228192023, 683-
12; 52.009.693/0001-87, FHF1E02, FRMEP00226382023, 683-12; 15.630.730/0001-43,
FRJ3147,
FRMEP00226512023,
683-12;
00.810.218/0001-01,
QCT1143,
FRMEP00225892023, 683-12; 18.900.446/0001-38, IXJ2D64, FRMEP00224802023, 683-13;
10.307.895/0006-70,
PCQ2888,
FRMEP00203262023,
683-12;
PGZ2043,
FRMEP00200212023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9190/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.088.867/0001-64,
RAO9E36,
FRMEP00179862023,
683-12;
35.294.771/0001-13,
SHJ5G57,
FRMEP00127242023,
683-11;
02.693.972/0001-34,
PBI2D98,
FRMEP00200472023,
683-12;
41.321.158/0001-40,
DTB6C24,
FRMEP00232302023, 683-11; 473.453.229-04, RRX8C39, FRMEP00227962023, 683-12;
216.947.258-47, EVO2J33, FRMEP00216862023, 683-12; 43.399.567/0001-95, GCO9D76,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
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