DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
130.179.207-12,
,
FREVP00626692023,
773-0;
570.483.988-68,
,
FREVP00563832023,
773-0;
710.245.067-20,
,
FREVP00022372023,
773-0;
,
FREVP00055942023, 773-0; 131.912.487-90, , FREVP00041412023, 773-0; 143.289.238-03, ,
FREVP00145212023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00322022023, 773-0; 177.548.917-51, ,
FREVP00346942023, 773-0; 889.196.337-20, , FREVP00381262023, 773-0; 371.065.627-34, ,
FREVP00425522023, 773-0; 511.992.207-44, , FREVP00146912023, 773-0; 121.246.857-08, ,
FREVP00177682023,
773-0;
090.471.429-26,
,
FREVP00536092023,
773-0;
,
FREVP00547062023, 773-0; 130.705.297-55, , FREVP00403912023, 773-0; 072.758.557-63, ,
FREVP00266522023, 773-0; 041.218.759-07, , FREVP00571792023, 773-0; 136.884.147-30, ,
FREVP00481602023,
773-0;
,
FREVP00492482023,
773-0;
105.372.907-37,
,
FREVP00533662023, 773-0; 10.492.344/0001-19, , FREVP00593022023, 773-0; 757.395.777-
72, , FREVP00046612023, 773-0; , FREVP00119852023, 773-0; 769.914.664-68, ,
FREVP00042952023, 773-0; 01.584.476/0001-80, , FREVP00241112023, 773-0; 531.729.735-
49,
,
FREVP00440892023,
773-0;
029.183.557-04,
,
FREVP00540462023,
773-0;
683.831.007-44, , FREVP00356362023, 773-0; , FREVP00357322023, 773-0; 032.873.286-97,
, FREVP00451052023, 773-0; 560.153.489-68, , FREVP00592602023, 773-0; 004.525.617-95,
, FREVP00454522023, 773-0; 198.820.227-23, , FREVP00434182023, 773-0; 895.284.257-04,
, FREVP00455742023, 773-0; 161.221.667-66, , FREVP00056782023, 773-0; 834.961.497-87,
,
FREVP00378712023,
773-0;
056.488.354-93,
,
FREVP00499212023,
773-0;
16.631.485/0001-51, , FREVP00410572023, 773-0; 464.340.467-15, , FREVP00538892023,
773-0; 387.632.309-68, , FREVP00629802023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9177/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.882.636/0001-38, , FREVP00064372023, 773-0; , FREVP00063852023, 773-0;
, FREVP00123092023, 773-0; 118.007.676-17, , FREVP00139172023, 773-0; 024.065.337-86,
,
FREVP00368522023,
773-0;
,
FREVP00394222023,
773-0;
170.146.097-18,
,
FREVP00331012023, 773-0; 162.733.608-71, , FREVP00462622023, 773-0; 825.799.707-20, ,
FREVP00337292023, 773-0; 614.158.987-15, , FREVP00534112023, 773-0; 466.426.177-20, ,
FREVP00609722023,
773-0;
,
FREVP00609742023,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00630302023,
773-0;
,
FREVP00628262023,
773-0;
14.843.241/0001-07,
,
FREVP00621312023,
773-0;
,
FREVP00621342023,
773-0;
44.777.778/0001-87,
,
FREVP00627522023, 773-0; , FREVP00627552023, 773-0; , FREVP00627572023, 773-0;
091.727.807-03, , FREVP00433082023, 773-0; 354.280.358-89, , FREVP00024562023, 773-0;
01.544.117/0001-07, , FREVP00174462023, 773-0; 883.221.817-87, , FREVP00543102023,
773-0;
217.777.288-51,
,
FREVP00601322023,
773-0;
11.180.591/0001-42,
,
FREVP00630822023, 773-0; 071.302.457-78, , FREVP00045542023, 773-0; 13.758.102/0001-
12, , FREVP00089642023, 773-0; , FREVP00111792023, 773-0; , FREVP00075832023, 773-0;
892.664.807-97, , FREVP00350262023, 773-0; 00.165.030/0001-58, , FREVP00562162023,
773-0;
08.532.397/0001-74,
,
FREVP00628662023,
773-0;
844.762.067-00,
,
FREVP00022882023,
773-0;
139.666.497-13,
,
FREVP00334282023,
773-0;
,
FREVP00326112023,
773-0;
,
FREVP00326562023,
773-0;
24.935.668/0001-99,
,
FREVP00610012023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9178/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla
8,
Bloco E,
Asa
Sul,
Brasília,
CEP:
70200-003. Exauridas
as
instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.650.383/0038-66, RSF2A13, FRMEV00849342023, 606-82; 412.280.811-15,
HNG2H93,
FRMEV00511542023,
606-82;
35.802.250/0001-20,
MAN9G57,
FRMEV00855772023, 606-82; 489.479.970-72, IVQ1I79, FRMEV00464492023, 606-82;
020.435.863-94, MDY3670, FRMEV00516982023, 606-82; 13.727.531/0001-22, DJC2A17,
FRMEV00539752023, 606-82; 31.148.463/0001-29, NPP5D46, FRMEV00597432023, 606-
82; OBS0I64,
FRMEV00582962023, 606-82;
OBS0I64, FRMEV00579032023,
606-82;
23.318.935/0001-16,
HHE0257,
FRMEV00586172023,
606-82;
02.297.346/0001-29,
OKE9I19,
FRMEV00622312023,
606-82;
05.378.317/0001-80,
QJC7673,
FRMEV00663122023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYG8A40, FRMEV00711312023, 606-
82; 03.861.231/0001-88, QCL1093, FRMEV00832982023, 606-82; 08.944.556/0001-48,
EOY0A68, FRMEV00779742023, 606-82; 267.818.406-49, EJV9A32, FRMEV00884342023,
606-82; 35.876.662/0001-04, SHC0C27, FRMEV00692042023, 606-82; 21.731.593/0001-
36,
RKW3H82,
FRMEV01007182023,
606-82;
00.070.969/0001-39,
QJZ5G10,
FRMEV01000012023, 606-82; 90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00831272023, 606-
82; 28.567.096/0001-93, JOR9I66, FRMEV00848222023, 606-82; 01.179.445/0001-43,
FOM7G26,
FRMEV00978542023,
606-82;
41.059.454/0001-15,
IUO5D57,
FRMEV00483052023, 606-82; 28.877.693/0001-14, MMK0718, FRMEV00515612023, 606-
82; 24.551.708/0001-07, RLP3I86, FRMEV00653832023, 606-82; 42.031.678/0001-81,
INJ5B89, FRMEV00651862023, 606-82; 058.849.246-90, FDC6755, FRMEV00688422023,
606-82;
FDC6755,
FRMEV00691272023,
606-82;
89.713.903/0001-23,
ISA4J79,
FRMEV00597132023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00893952023, 606-
82; 08.255.641/0001-07, AZA5270, FRMEV01013702023, 606-82; 03.893.424/0001-10,
QJP4B57,
FRMEV00981162023,
606-82;
23.375.004/0001-50,
RFB6J50,
FRMEV01020602023, 606-82; 594.262.929-34, NDG2D55, FRMEV01008502023, 606-82;
20.604.229/0012-03, QUV6279, FRMEV01015142023, 606-82; 902.597.349-34, IGE9A72,
FRMEV00497792023, 606-82; 48.401.409/0001-46, AVX0D48, FRMEV00793192023, 606-
82; 05.638.569/0001-09, RLL9G79, FRMEV01022462023, 606-82; 87.700.746/0002-77,
QAR0339, FRMEV00928152023, 606-82; QAR0339, FRMEV00907932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9179/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
357.470.306-63, GYS8G47, FRMEV00868012023, 606-82; 00.104.314/0001-34,
AFX6674, FRMEV00969232023, 606-82; 940.515.859-72, ARR9H66, FRMEV00577482023,
606-82;
09.007.304/0001-55,
BCX9C48,
FRMEV00598252023,
606-82;
BDF8J19,
FRMEV00598392023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00661502023, 606-82; 00.944.337/0001-57,
RXQ8G98,
FRMEV00634612023,
606-82;
04.141.821/0001-07,
FRH6A36,
FRMEV00595362023, 606-82; 24.950.184/0001-19, BDX7D08, FRMEV00808062023, 606-82;
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FRMEV00825092023, 606-82; 75.238.196/0001-56, BEP2E38, FRMEV00633222023, 606-82;
016.793.125-37,
FQG7C29,
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FRMEV00663772023, 606-82; 22.783.057/0001-47, JAS6I17, FRMEV00497112023, 606-82;
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FRMEV01024192023,
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RTX8686,
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606-82;
RFC5G16,
FRMEV00953192023, 606-82; 32.954.282/0001-52, IJK1J65, FRMEV01010992023, 606-82;
37.236.828/0001-53,
MMM6C59,
FRMEV01008092023,
606-82;
RYL4D25,
FRMEV01008402023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C18, FRMEV01009362023, 606-82;
11.367.804/0001-40, QSH0790, FRMEV01011802023, 606-82; 23.850.588/0001-78, FUJ2I82,
FRMEV00940512023, 606-82; 95.777.462/0001-26, MLI5F84, FRMEV00573142023, 606-82;
07.360.253/0001-15, GCW2599, FRMEV00468112023, 606-82; 268.862.270-68, ION1644,
FRMEV00570602023, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00982882023, 606-82;
IVD2010, FRMEV01001382023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9182/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
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