DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20, BWM8692, 9946559, 683-12;
38.625.968/0006-90, LQY7742, 9931700, 683-13;
KYX0068, 9930454,
683-12; 046.488.985-59, IPT4768, 19443456,
683-11; IPT4768,
19447705, 683-11; 17.358.174/0001-23, KOS1563, 29415767, 683-11; 06.346.005/0003-
19, CPJ5311, 30164891, 683-12; 008.667.930-97, IDS2597, 31040553, 683-13; IKX4805,
31005986, 683-13; 08.154.785/0001-69, KTE6387, 28789634, 683-11; 010.167.112-12,
MMJ4410, 
28332203, 
683-12; 
090.827.566-84, 
KOE6960, 
28817542, 
683-13;
00.934.508/0002-48, HBG7608,
29922069, 683-12;
OQD2378, 29913514,
683-12;
279.300.218-66, KWG4305, 30568257, 683-13; 329.341.737-04, BBJ7221, 29917747, 683-
12; 017.291.679-85, ODF5949, 29801206, 683-13; 425.734.915-87, LSN2760, 29485067,
683-12; LSN2760, 28241800, 683-12; 486.038.569-15, MAD4196, 9930561, 683-12;
366.181.107-00, DEE6385, 28774230, 683-11; KXX2397, 28776623, 683-12; 778.673.277-
20, GXM8002,
28818714, 683-11;
054.946.637-10, KMW6885,
28802429, 683-13;
08.813.381/0002-10, MEX3600, 18830414, 683-11; 035.854.598-62, CDM8173, 29796331,
683-12; 964.322.847-91,
KWD2222, 28815264,
683-11; 735.674.346-91,
ALQ2834,
28830099, 683-13; 041.646.679-66, IAZ0039, 18943464, 683-11; 79.527.818/0001-17,
AWI0557, 2890101, 683-11; 093.312.027-33, MQP5022, 29765914, 683-12; 205.979.638-
51, EDP3832, 28357275, 683-12; 568.478.749-53, ACV0879, 29782497, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
624.529.911-04, NVN3C49, FRMEV01477332023, 606-82; 24.514.535/0001-49,
DOU5A85,
FRMEV01478322023, 
606-82;
01.650.178/0001-40,
DVA9651,
FRMEV01488512023, 606-82; QHU4E66, FRMEV01489402023, 606-82; 29.714.892/0001-74,
iyq9f40, FRMEV01451212023, 606-82; FPI6B23, FRMEV01451422023, 606-82; 028.204.350-
09, 
INM8J06,
FRMEV01495002023, 
606-82;
07.569.173/0001-74, 
IUX5I91,
FRMEV01324352023, 606-82; 07.244.182/0001-95, RMI2A14, FRMEV01415532023, 606-82;
081.251.076-30, BWU5F56, FRMEV01487822023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09,
FRMEV01369612023, 606-82; 07.768.324/0001-13, INR9G60, FRMEV01449692023, 606-82;
08.820.225/0001-04,
MEW5I20, 
FRMEV01465982023,
606-82;
14.249.281/0001-25,
GIP8H95, FRMEV01468132023, 606-82; 041.361.279-10, BCR2J71, FRMEV01484742023,
606-82; 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV01498692023, 606-82; 08.459.525/0001-00,
GDM7C39, 
FRMEV01506592023,
606-82; 
02.396.219/0001-87,
RKW7A58,
FRMEV01511482023, 606-82; 88.651.500/0001-34, FRB6H69, FRMEV01489742023, 606-82;
JBV7F29, FRMEV01493882023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
082.092.886-01, JQI2G18, FRMEV01477492023, 606-82; 30.959.301/0001-08,
RTT1D27, 
FRMEV01478082023,
606-82; 
RTT1D27,
FRMEV01506612023, 
606-82;
01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV01479782023, 606-82; 02.923.755/0001-93, IOT1410,
FRMEV01482572023, 606-82;
076.892.569-02, ITD5812,
FRMEV01484322023, 606-82;
719.121.429-53, MKU2428,
FRMEV01487852023, 606-82;
618.753.761-00, SCM8D42,
FRMEV00592712023, 606-82; 01.111.217/0001-31, BZG7350, FRMEV01190882023, 606-82;
23.604.793/0001-53, MID3J40, FRMEV01307482023, 606-82; 10.358.999/0001-07, RXT3F11,
FRMEV01441632023, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTM7A93, FRMEV01484552023, 606-82;
887.328.789-15, MHP0E73, FRMEV00909312023, 606-82; 09.096.114/0001-51, RXN8E87,
FRMEV00939772023, 606-82; 03.647.406/0001-59, QUM7H36, FRMEV01506772023, 606-82;
00.757.509/0001-83, MIX9570, FRMEV01499072023, 606-82; QHL1980, FRMEV01504082023,
606-82;
052.066.176-10,
CUD6I50, FRMEV01512592023,
606-82;
07.839.207/0001-01,
RKX2B21, FRMEV01513162023, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCI2I04, FRMEV01514352023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9401/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.812.552/0001-92, RYG8C90, FRMEV01477282023, 606-82; 937.586.771-49,
SBZ7B00,
FRMEV01478362023, 
606-82;
10.382.713/0001-10,
DVM1B83,
FRMEV01483022023, 606-82; 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV01014332023, 606-82;
JBC2F16,
FRMEV01437452023, 
606-82;
07.272.324/0001-28,
RXW6G54,
FRMEV01179262023, 606-82; 108.322.086-12, OQA7476, FRMEV01410352023, 606-82;
010.382.530-47, JAV6I05, FRMEV01102962023, 606-82; 29.933.113/0001-21, SCP3F02,
FRMEV01479522023, 606-82; 19.157.280/0001-74, FBF8B26, FRMEV01504912023, 606-82;
22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV01505102023, 606-82; 09.284.125/0001-65, JCE8D48,
FRMEV01505162023, 606-82; 18.296.765/0001-86, IYX2F49, FRMEV01498852023, 606-82;
09.469.384/0001-60, IZR1B49, FRMEV01491232023, 606-82; 021.165.920-70, ARB6G77,
FRMEV01504612023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJX6782, FRMEV01510542023, 606-82;
QJP5574, FRMEV01512342023, 606-82; 57.317.133/0002-94, EZC7J72, FRMEV01511862023,
606-82; 37.753.476/0001-03, ITB8D45, FRMEV01516152023, 606-82; 34.837.904/0001-98,
NTL6J99, FRMEV01516202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9402/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.345.207/0001-47, BAG5C28, FRMEV01480292023, 606-82; 04.461.607/0001-
20, 
OWM9H16, 
FRMEV01480542023,
606-82; 
25.201.586/0001-83, 
GIO7B56,
FRMEV01482152023, 606-82; 064.493.669-07, MMM2359, FRMEV01483772023, 606-82;
05.813.343/0001-99, BEY8F53, FRMEV01426762023, 606-82; 08.773.987/0001-99, GDY7J69,
FRMEV00861042023, 606-82; 273.993.032-15, LOL6F15, FRMEV01216422023, 606-82;
032.008.205-94, 
PTL2E39, 
FRMEV00889802023,
606-82; 
222.393.928-78, 
HGJ7928,
FRMEV00978222023, 606-82; 04.758.972/0001-09, LZO7282, FRMEV01427232023, 606-82;
056.108.659-13, MMH1A15, FRMEV01458932023, 606-82; 635.218.909-10, MHV6438,
FRMEV01485182023, 606-82; 643.434.301-97, SGR2B70, FRMEV00804992023, 606-82;
15.236.277/0001-95, 
IVN0697,
FRMEV00903302023, 
606-82;
97.551.683/0001-07,
RDS1E69, FRMEV01498252023, 606-82; 693.519.029-00, IRV9328, FRMEV01506262023,
606-82; 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV01509162023, 606-82; 15.645.050/0001-01,
CUG5057, FRMEV01509442023, 606-82; 047.623.746-79, FFI5443, FRMEV01512932023,
606-82; 031.540.369-11, ASR5H11, FRMEV01502402023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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