DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado de Roraima - PR/RR e a Universidade Federal de Roraima - UFRR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 08/01/2024. Assinam: MIGUEL DE ALMEIDA
LIMA, Procurador-Chefe, pela PR/RR e SILVESTRE LOPES DA NOBREGA, Vice-Reitor, pela
UFRR. Processo Administrativo 1.32.000.001106/2023-66.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2023-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005499/2023-24. Contratada: Iraneide S. Rodrigues - ME.
CNPJ: 84.038.678/0001-53. Objeto: repactuação do valor do Contrato nº 3/2023, de
prestação de serviços de copeiragem para atender a sede da Procuradoria de Justiça
Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: 3.473,94 Valor Anual: 41.687,33. Data de
assinatura: 8/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Iraneide
Da Silva Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
4/2019-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0006625/2018-52. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CLARO
S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Alteração do contrato de fornecimento,
instalação, manutenção, gerenciamento
e monitoramento da rede
corporativa de
comunicação e de solução de segurança corporativa, para atender ao Ministério Público
Militar. Valor global: R$ 3.508.721,39. Data da assinatura: 10/1/2024. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran
Hsieh, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente as
penalidades de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da
contratação, R$ 10.553,16 (dez mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezesseis
centavos), totalizando o valor de R$ 1.055,32 (mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois
centavos), e de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, com fulcro no art. 156, incs. II e III, da Lei nº 14.133/21 e no Parágrafo Segundo,
inc. II alínea "d" e inc. III, da Cláusula Décima Quarta do Contrato n° 21/2023.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa
aplicada com vencimento em 10/02/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo
PGEA 20.02.0001.0006462/2023-29 que permanecem
com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da
possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA
Comissão
ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES
Comissão
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão de aplicar as penalidades de advertência e multa de
5% (cinco por cento) do valor total da fatura do mês em que foi constatada a falta, qual
seja, JUNHO de 2023, de R$ 43.577,24 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete
reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 2.178,86 (dois mil cento e setenta e oito
reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no Parágrafo Segundo, inciso I e inciso II, alínea
b e nas tabelas I e II do Parágrafo Décimo Sétimo, todos constantes da Cláusula Vigésima
Primeira do Contrato n° 12/2022, bem como no art. 87, inciso I e II da Lei 8.666/93, em
razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores, conforme a instrução do PGEA
20.02.0001.0005993/2023-82,
cujos autos
encontram-se
com
vista franqueada aos
interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.
Com
efeito, oportuniza-se
a
apresentação
dos argumentos
de
recurso
administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f",
da Lei 8.666/93.
O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante
peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de
responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em
razão de atraso no pagamento de salário dos colaboradores nos meses de outubro e
novembro de 2023, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0010114/2023-74, cujos
autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de
Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.
Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.
A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento
no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora:
COMBAT
ARMOR
DEFENSE
DO
BRASIL
-
EIRELI
CNPJ:
33.101.177/0001-33.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de
responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas Lei 8.666/93, em
razão do não fornecimento de 2 (dois) veículos blindados, conforme a instrução do PGEA
20.02.0001.0000082/2024-14,
cujos autos
encontram-se
com
vista franqueada aos
interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.
Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.
A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento
no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/01/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada em
produção de vídeos institucionais, alertando sobre os casos de assédio eleitoral, incluindo
roteirização, identidade visual, storyboard, filmagem, locução, edição, pós-produção,
finalização, de acordo com as especificações, quantidades descritas, prazos e nas demais
condições do Termo de Referência.
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/01/2024) 200200-00017-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0001780/2023.
Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de
Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: acrescentar, por 2 (dois) dias, 2 (dois)
postos de Servente na cidade de Juazeiro. Acréscimo ao valor global: R$ 1.120,28. Novo
valor global: R$ 4.242.518,77. Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito,
Procurador-Chefe, pela contratante; Danilo Moitinho Barbosa Ribeiro, Sócio Diretor, pela
contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0002456/2023.
Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de
Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses.
Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Acréscimo ao valor global: R$ 1.537.406,04. Novo
valor global: R$ 5.770.323,29. Assinatura: 08/01/2024. Signatários: Maurício Ferreira Brito,
Procurador-Chefe, pela contratante; Danilo Moitinho Barbosa Ribeiro, Sócio Diretor, pela
contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 01/2024 - Processo nº 20.02.1200.0000827/2023-38. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratado:
FK Grupo S/A, CNPJ n. 55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de servidores
para a PRT 12º Região e suas jurisdicionadas. Elemento de despesa: 449052-42. Notas de
Empenhos: 2023NE284 e 2023NE285. Valor R$ 138.112,50 (cento e trinta e oito mil cento
e doze reais e cinquenta centavos) e R$14.137,50 (quatorze mil, cento e trinta e sete reais
e cinquenta centavos), respectivamente. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Assinatura:
10/01/2024. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela
contratante, e André José Trovarelli Lagos, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 032.866/2023-2. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da
Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Mato Grosso (REP-MT). .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 10/01/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-022.997/2023-7; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023-REP/RO, firmado em
10/01/2024, entre a REP-RO e a empresa Novaera Limpeza Urbana e Serviços Ltda.;
c)Objeto: prorrogação até 12/01/2025 ou até a conclusão de novo procedimento licitatório
para contratação dos serviços, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: artigo 57,
inciso II, da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 174.070,92; f)NE: 2024NE000004; g)Signatários: pelo
Contratante, Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Sandro José de
Oliveira.
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