DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº 38/2023
Contrato nº 51/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: CIDADEI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA
LTDA.., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 20.679.386/0001-17, objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de internet para a delegacia de confresa o
CRECI/MT, data de assinatura: 08.01.2024, valor global: R$ 2.958,70 (dois mil, novecentos
e cinquenta e oito reais e setenta centavos), vigência: 08.01.2024 a 08.01.2025.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por
encontrarem-se
em lugar
incerto
e
não
sabido, ficam
os
abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias
úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso, solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista
dos 
autos 
através
da 
página 
do 
CRECI-SP 
na 
internet
acessar 
o 
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou 
encaminhando 
um 
e-mail 
ao 
Departamento 
de 
Ética 
e 
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido 
dos 
documentos 
comprovando 
o 
alegado 
ou 
através 
do 
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 
2021/000622
- 
CATARINO 
CONCEICAO
RIBEIRO 
-
074292-F; 
PD
2021/000623 - ESTEIMÓVEL IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - 030158-J; PD 2021/000640 -
OLIVEIRA COELHO TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA-ME - 026378-J; PD 2021/000643 - Z
M TSUCHIYA IMOBILIARIA - 022279-J; PD 2021/000649 - SAMPAIO BITTAR & CIA LTDA -
ME - 031262-J; PD 2021/000651 - VALDENOR JOSÉ DOS SANTOS - 037559-F; PD
2021/000653 - ALBERTO APARECIDO FERNANDES - 154770-F; PD 2021/000701 - RAUL
JUVENCIO MONTORO - 155266-F; PD 2021/000823 - WILLIAM GIACOMO BOSCO -
170268-F; PD 2021/000829 - RENATO APARECIDO CUBAS FERREIRA - 160433-F; PD
2021/000832 - ELENALDO SILVA DE SANTANA - 098587-F; PD 2021/000835 - LUIS CESAR
DE OLIVEIRA - 105370-F; PD 2021/000841 - EMPIRE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
IMOBILIARIO S/S EIRELI
- 019125-J; PD 2021/000842 -
EMPIRE ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/S EIRELI - 019125-J; PD 2021/000844 - EMPIRE
ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S/S EIRELI - 019125-J; PD 2021/000845 -
JULIANA IMOVEIS LTDA - ME - 027050-J; PD 2021/000847 - JOÃO OTÁVIO CONEGUNDES
DE SOUZA - 146710-F; PD 2021/000852 - SALATIEL GONZAGA ALVES IMOVEIS - ME -
030962-J; PD 2021/000860 - FRANK ALVES DE PAULA - 142391-F; PD 2021/000865 - A.
D. C. CANDIANI - ME - 031077-J; PD 2021/000866 - WASHINGTON DE JESUS DOMINGOS
- 137497-F; PD 2021/000867 - A. D. C. CANDIANI - ME - 031077-J; PD 2021/000905 -
EDNA TRUDES PONTES - 061241-F; PD 2021/000908 - JOSE FRANCISCO LEAL - 050991-F;
PD 2021/000919 - MARIA INEZ DA FONSECA - 071998-F; PD 2021/000922 - FLAVIO
BATISTA FELICIO - 181090-F; PD 2021/000925 - CICERA APARECIDA NUNES CAMARGO -
165947-F; PD 2021/000926 - ACH NEGOCIOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP
-
031198-J;
PD 2021/000927
-
ARNALDO
CARDOZO
HUNGRIA -
116262-F;
PD
2021/000929 - VICTOR HUGO DA SILVA LIMA - 132379-F; PD 2021/000937 - VICENTE
FELIX DE SOUSA - 161712-F; PD 2021/000938 - CORYNE GOBBO - 158901-F; PD
2021/000939 - CORYNE GOBBO - 158901-F; PD 2021/000940 - HELIO IMOVEIS S/S LTDA
- 004345-J; PD 2021/000941 - MARA COLLA COSOMANO - 120394-F; PD 2021/000943 -
ADEMAR MACHADO CARVALHO DE LEMOS - 167775-F; PD 2021/000950 - ROMAO
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 028466-J; PD 2021/000952 -
IMOBILIARIA ALPES IBIUNA LTDA - ME - 024336-J; PD 2021/000996 - ADRIANA FERREIRA
DA SILVA - 110688-F; PD 2021/001127 - BEN-HUR MAZZARO SILVA - 169855-F; PD
2021/001195 - ALESSANDRO RICARDO MARCIANO LOPES GIMENES - 147415-F; PD
2021/001232 - MARCELO CAODAGLIO - 177669-F; PD 2021/001503 - UNICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - 019749-J; PD 2021/001524 - G SANTOS
CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI - 034521-J; PD 2021/001618 -
ANDRE
LUIS 
INACIO
- 
163041-F;
PD
2021/001647 
-
RAINHA 
DA
CASTELO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP - 013087-J; PD 2021/001656 - CARLOS
HENRIQUE PORTO - 160498-F; PD 2022/000049 - ANDRÉ ZAPATERO SPATTI - 090264-F;
PD 2022/000075 - RITA SILVA DE PAULA - 193423-F; PD 2022/000097 - MARIA
APARECIDA HENRIQUES - 070714-F; PD 2022/000139 - GILSON DE SOUZA - 099361-F; PD
2022/000144 - MARCIA CRISTINA CANNO - 172973-F; PD 2022/000148 - WILLIAN ALV ES
- 077957-F;
PD 2022/000185
- GUSTAVO
CALDEIRA DE
GODOY -
126181-F; PD
2022/000187 - GUSTAVO CALDEIRA DE GODOY - 126181-F; PD 2022/000215 - GILBERTO
PESTANA DE CASTRO - 007702-F; PD 2022/000216 - GILBERTO PESTANA DE CASTRO -
007702-F; PD 2022/000217 - MARCIO ROGERIO FERREIRA - 065615-F; PD 2022/000219 -
AGENOR MARQUES DOS SANTOS NETO - 080169-F; PD 2022/000226 - ELISABETE
RODRIGUES DE ALCANTARA - 099340-F; PD 2022/000237 - RÔMULO HENRIQUE
GALLINDO MACARINI - 191731-F; PD 2022/000248 - CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA
RIBEIRO - 138972-F; PD 2022/000396 - DINAMICA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA-ME - 027372-J; PD 2022/000398 - DANIEL DAMANTE - 140840-F; PD
2022/000406 - DANIELA MEIGA COSTA FERREIRA - 141608-F; PD 2022/000542 - ANA
LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS FRANÇA - 170962-F; PD 2022/000721 - JEFERSON DA
SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - 144977-F; PD 2022/000722 - JEFERSON DA SILVA
NASCIMENTO JAGUSKI - 144977-F; PD 2022/000723 - MED IMOBILIÁRIA LTDA - ME -
026252-J; PD 2022/000728 - ODAIR MARCONDES - 084637-F; PD 2022/000729 - VALD EC I
BRUNO DE CIRQUEIRA - 050472-F; PD 2022/000732 - ODAIR MARCONDES - 084637-F; PD
2022/000735 - PLANIL IMÓVEIS LTDA - ME - 032993-J; PD 2022/000737 - MORAS
CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - 021424-J; PD 2022/000738 - DC DEMOCRATA
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - 022717-J; PD 2022/000741 - MORAS JDI CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - 026076-J; PD 2022/000742 - ADRIANA JUSTINA LOPES CAFISSO
- ME - 031089-J.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023
Processo Secom nº 063/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
- CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 71, inciso
IV, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº.
063/2023, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de motorista fixo na categoria "D", sem fornecimento
de automóvel, para condução de veículos da frota própria do CRECI/SP, da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº. 036/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa AT
& Santos Consultoria e Serviços LTDA, por ter apresentado, nos termos do Edital de
Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023
Processo Secom nº 124/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
- CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso
XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº.
124/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, em
regime de fretamento de ônibus para atendimento ao deslocamento de pessoas para
o evento do Encontro de Líderes promovido pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo, dia 19 e 20 de janeiro/ 24, da licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 047/2023, do tipo Menor Preço por Grupo, à empresa AMAV´s
Turismo Ltda, para o Grupo 2, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação,
a proposta mais vantajosa para este Conselho.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023
Processo Secom nº 124/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
- CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso
XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº.
124/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, em
regime de fretamento de ônibus para atendimento ao deslocamento de pessoas para
o evento do Encontro de Líderes promovido pelo Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado de São Paulo, dia 19 e 20 de janeiro/ 24, da licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº. 047/2023, do tipo Menor Preço por Grupo, à empresa Lila
Turismo Ltda, para os Grupos 6, 7, 8 e 10, por ter apresentado, nos termos do Edital
de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023
Processo Secom nº 108/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
- CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso
XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº.
108/2023, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de locação de painel de LED para Eventos Institucionais promovidos com
a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo,
sob 
demanda, 
abrangendo 
planejamento 
operacional, 
organização, 
execução,
acompanhamento e fornecimento dos bens, infraestrutura e apoio logístico, da licitação
na modalidade Pregão Eletrônico nº. 049/2023, do tipo Menor Preço do Item, à
empresa IWO Tecnologia Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação,
a proposta mais vantajosa para este Conselho.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - UASG 389298
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que
realizará Dispensa de Licitação para Contratação de caminhão frete para o transporte de
06 (seis) cavalos, com tratador e cozinha campeira para a participação da 38º Cavalgada do
mar onde o Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª
Região, Processo 2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos
do §3ª do artigo 75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará
recebendo propostas de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de
2024. Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações
sobre a contratação no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As
propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
na sede do CRECI/RS ou pelo e-mail compras3@creci-rs.gov.br até o prazo final de
apresentação.
NELSON GARCIA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 389298
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que
realizará Dispensa de Licitação para aquisição de rações de equinos e alfafa para
alimentação de 06 (seis) cavalos para a realização da 38ª cavalgada do mar onde o
Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo
2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo
75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas
de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de
elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação
no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser
protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CREC I / R S
ou pelo e-mail compras3@creci-rs.gov.br até o prazo final de apresentação.
NELSON GARCIA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº4/2024 - UASG 389298
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que
realizará Dispensa de Licitação para Contratação de serviço especializado em
ferrageamento para 06 (seis) cavalos que irão participar da cavalgada do mar onde o
Departamento DTG Corretores da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo
2023.48.1806.38977. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo
75, faz saber a todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas
de preços do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de
elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação
no site www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser
protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do CREC I / R S
ou pelo e-mail compras3@creci-rs.gov.br até o prazo final de apresentação.
NELSON GARCIA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - UASG 389298
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que
realizará Dispensa de Licitação para Contratação de veterinário especializado em
serviços de exames laboratoriais e aplicação de vacina de influenza para 06 (seis)
cavalos que irão participar da cavalgada do mar onde o Departamento DTG Corretores
da Tradição irá representar o CRECI/RS 3ª Região, Processo 2023.48.1806.38977.
Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 nos termos do §3ª do artigo 75, faz saber a
todos os interessados do ramo pertinente que estará recebendo propostas de preços
do dia 11 de janeiro de 2024 até o dia 16 de janeiro de 2024. Para fins de elaboração
de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site
www.creci-rs.gov.br, através do termo de referência. As propostas poderão ser
protocoladas de segunda a sexta de 09:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 na sede do
CRECI/RS 
ou 
pelo 
e-mail 
compras3@creci-rs.gov.br 
até 
o 
prazo 
final 
de
apresentação.
NELSON GARCIA
Pregoeiro

                            

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