DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. REQUISITO DE HABILITAÇÃO
3.1. O requisito de habilitação para a candidatura dos cursos é:
3.1.1. O curso de Medicina Veterinária ter sido reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) e em
funcionamento há, no mínimo, 10 (dez) anos.
4. INSCRIÇÕES DOS CURSOS
4.1. Para se candidatar ao "Sistema de Certificação de Cursos de Medicina
Veterinária do Estado de São Paulo", os cursos interessados, por seu representante legal,
deverão solicitar ao CRMV-SP a sua inscrição, preenchendo o formulário de inscrição, com
informações comprobatórias exigidas como requisito para habilitação e termo de
compromisso de participação voluntária no processo, disponível no site do CRMV-SP, no
endereço https://crmvsp.gov.br/certificacao, durante o período de 1° de fevereiro a 15 de
março de 2024. O Instrumento de Avaliação, como parte integrante do processo, segue
disponível no endereço eletrônico supracitado.
5. SELEÇÃO DOS CURSOS E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
5.1. Neste ciclo serão ofertadas 06 (seis) vagas para a avaliação de cursos. No
caso de o número de cursos inscritos ser superior ao número de vagas disponibilizadas,
será utilizado como critério de classificação a avaliação dos seguintes documentos
enviados: Relatório de Autoavaliação, nos termos do art. 6º, III da Resolução CRMV-SP
2.994, de 15 de dezembro de 2022 e Projeto Pedagógico de Curso (PPC).
5.2. Encerrado o prazo de inscrições, o CRMV-SP, por meio de sua Comissão
Técnica de Educação em Medicina Veterinária, em um período de até 30 dias, analisará as
candidaturas e definirá quais IES estão aptas a serem avaliadas presencialmente e
comunicará aos interessados o resultado do processo seletivo.
5.3. Após a divulgação do resultado das análises das inscrições, a comissão de
avaliação designada, juntamente do representante legal da IES, que foi considerada apta
a ser visitada, estabelecerá a agenda da visita, que deverá ocorrer em até 30 dias,
podendo ter a duração de até 03 (três) dias.
5.4. Após a visita, a comissão de avaliação disporá de um prazo de até 15 dias
para elaboração do seu relatório.
5.5. Encerrada esta etapa, o relatório de avaliação será submetido à Comissão
Técnica de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-SP e, sendo aprovado por no
mínimo 2/3 de seus membros, segue ao plenário do CRMV-SP para decisão final, nos
termos do art. 7º, X da Resolução CRMV-SP 2.994, de 15 de dezembro de 2022.
6. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. Para a Certificação no nível "Bronze", com validade de 03 (três) anos, será
exigido o conceito máximo em pelo menos 70% dos indicadores do Instrumento de
Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.
6.2. Para a Certificação no nível "Prata", com validade de 04 (quatro) anos,
será exigido o conceito máximo em pelo menos 80% dos indicadores do Instrumento de
Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.
6.3. Para a Certificação no nível "Ouro", com validade de 05 (cinco) anos, será
exigido o conceito máximo em pelo menos 90% dos indicadores do Instrumento de
Avaliação, não sendo admitido o conceito "1" em quaisquer deles.
6.4. O resultado final será publicado em forma de Resolução no Diário Oficial
da União e será expedido um documento de Certificação do Curso.
6.5. As IES que tiverem o indeferimento da Certificação após a visita pela
Comissão Técnica de Educação em Medicina Veterinária do CRMV-SP serão comunicadas
por meio de expediente fundamentado.
6.6. Nos termos do Art. 7º, parágrafo 1º da Resolução CRMV-SP 2994/2022,
não caberá recurso contra a decisão do Plenário do CRMV-SP.
7. TAXAS
7.1. As despesas decorrentes da visita à IES serão custeadas pelo CRMV-SP.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Poderá haver ajuste a qualquer momento no cronograma, de acordo com as
necessidades da Administração do CRMV-SP; 8.2. Não serão objeto de análise as inscrições
que estejam em desacordo com o presente EDITAL, ou fora do prazo por ele estipulado.
8.3. A IES é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações
prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de
qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas
acarretará a eliminação, gerando comunicação do fato às autoridades competentes, para
que tomem as medidas que entenderem pertinentes ao caso.
8.4. Informações adicionais poderão ser obtidas na página do CRMV-SP, a
seguir
(https://crmvsp.gov.br/certificacao),
ou
por
meio
do
e-mail
certificacao@crmvsp.gov.br.
ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA 2ª REGIÃO
EDITAL
RESULTADO DE ELEIÇÃO
Diretoria e Comissões - Gestão 2024.
O Conselho Regional de Museologia 2ª Região - COREM 2R, com jurisdição nos
estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, CNPJ 29.418.027/0001-80, torna
público que na 206ª Reunião Extraordinária, sessão realizada no dia 28 de dezembro de
2023, às 19:00 h., em formato virtual pela plataforma Skype, tomaram posse e assumiram
os Conselheiros eleitos em 03/12/2023, a saber: Isabel Maria Carneiro de Sanson Portella
(0451-I) e Lucas Cuba Martins (1240-I) como Conselheiros Efetivos (mandato 2024-2026).
Em seguida, efetivou-se eleição e posse dos membros da nova Diretoria e Comissões
Permanentes para o ano de 2024, com a seguinte composição: Presidente - Felipe da Silva
Carvalho (1042-I), Vice-presidente - Célia Maria Corsino (0005-I), Secretário - Lucas Cuba
Martins (1240-I), Tesoureira - Angela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira (0166-I). Comissão
de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional - Angela Maria Chiesi Moliterno de
Oliveira (0166-I), Ana Paula de Souza Portugal (0654-I), Isabel Maria Carneiro de Sanson
Portella (0451-I) e Patricia Danza Greco (0700-I). Comissão de Tomada de Contas - Gustavo
Oliveira Tostes (1022-I), Tatiana Avelino de Souza Pereira (0625-I) e Patricia Danza Greco
(0700-I). Comissão de Legislação e Normas - Celia Maria Corsino (0005-I), Felipe da Silva
Carvalho (1042-I) e Ana Paula de Souza Portugal (0654-I). Comissão de Divulgação e
Comunicação - Tatiana Avelino de Souza Pereira (0625-I), Lucas Cuba Martins (1240-I) e
Isabel Maria Carneiro de Sanson Portella (0451-I). Comissão de Formação e Aprimoramento
Profissional - Gustavo Oliveira Tostes (1022-I), Isabel Maria Carneiro de Sanson Portella
(0451-I) e Tatiana Avelino de Souza Pereira (0625-I). Comissão de Ética Profissional - Célia
Maria Corsino (0005-I), Felipe da Silva Carvalho (1042-I), Angela Maria Chiesi Moliterno de
Oliveira (0166-I) e Lucas Cuba Martins (1240-I). Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos - Patricia Danza Greco (0700-I), Ana Paula de Souza Portugal (0654-I) e Lucas
Cuba Martins (1240-I). Diretoria com mandato entre 21/01/2024 e 20/01/2025. Ata da
206ª Reunião Extraordinária do Conselho Regional de Museologia 2ª Região.
Rio de Janeiro/RJ, 28 de dezembro de 2023.
FELIPE DA SILVA CARVALHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 1/2022 - Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE
NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO - CRN11, CNPJ 43.316.907.0001-77. Contratado: Green Card
S/A Refeições Comércio e Serviços, inscrito no CNPJ sob o nº 92.559.830/0001-71. Objeto:
Constitui o objeto do Aditivo PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato n° 01/2022, por
mais 90 (noventa) dias, com início em 22/01/2024 e encerramento em 21/04/2024, podendo
ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, com fundamento no art. 138,
inciso II, da Lei 14.133/2021, desde que comunicado com antecedência mínima 30 (trinta)
dias. Valor: O valor mensal previsto no contrato é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para
Vale-Refeição e R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Vale-Alimentação, considerando uma
Taxa de Administração de - 0,14%, e dependendo do quantitativo efetivamente prestado.
Fundamentação legal: art. artigo 107, da Lei nº 14.133 de 2021
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de pregão nº 009/2022. Processo Administrativo 034/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo automotor, tipo
passeio, incluindo manutenção mecânica, elétrica e substituição de pneus, inclusive
seguro, sem motorista, para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA - CRO-BA em todo o Estado da Bahia. Contratada: SPEED WAY LOCADORA
AUTOMÓVEIS LTDA EPP, CNPJ nº 04.821.551/0001-77. Nota de Empenho: 18/2023.
Conforme cláusula décima terceira do contrato primitivo, será aplicado o percentual de
3,14%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, mantido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE, acumulado em 12 (doze) meses,
passando o valor global para o montante estimado de R$ 102.410,88 (cento e dois mil
quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos) e o valor mensal estimado de R$ R$
8.534,24 (oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) .Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-
mail compras@croba.org.br. IRLA NUNES ELOY. Setor de compras. 10 de Janeiro de
2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Serviços Nº 001/2024, referente ao Processo Administrativo Nº 0032/2023,
resultante do Pregão Nº 005/2023.
Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo
Contratada: Connect Brasil Viagens e Turismo Ltda
CNPJ: 20.415.385/0001-65
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento
de viagens com fornecimento de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de
passagens aéreas nacional e internacional.
Valor: R$ 46.156,58 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos) estimados ao ano. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025 Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.05.001-Passagens Aéreas e Terrestres. Data da Assinatura: 10 de janeiro de
2024. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD - Presidente do CRO-ES.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº01/2021 - PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
(CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo, para
comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Odontologia do
Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das
9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2021,
para o cargo de Assistente Administrativo.
37° Iago de Sonis - 566.02120280/2 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência).
38° Thais Costa de Araujo - 566.02119074/3 - Assistente Administrativo (Ampla
concorrência).
O candidato convocado no presente edital deverá entregar todos os documentos
exigidos no anexo I e item 15.2.2 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 01/2021.
O candidato deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do
prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo
convocado o próximo candidato habilitado.
Em 10 de janeiro de 2024.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2024 UASG - 389236
O CRO/PE torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a
instauração de Dispensa de Licitação, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024,
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Em Elaboração de Laudos Técnicos
de Insalubridade. As Propostas Poderão Ser Enviadas Ao Sistema Eletrônico: Portal da Bolsa
Nacional de Compras- BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 11/01/2024 até as às 7:59h do
dia 17/01/2024. Abertura da Disputa: Dia 17/01/2024 às 8:00h. Horário de Brasília-DF. O
Aviso e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-
pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado.
Recife/PE, 10 de janeiro de 2024.
LUIZ HENRIQUE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 14ª REGIÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Química da 14ª Região - CRQ-XIV, por meio de seu presidente
o Engenheiro Químico Gilson da Costa Mascarenhas no uso de suas atribuições legais, tornam
pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, para fins de CO N T R AT AÇ ÃO
TEMPORÁRIA de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição
Federal, sendo a remuneração e atribuições da função, bem como maiores informações descritas
no presente Edital. Para mais informações consulte o site www.crq14.org.
Em 10 de janeiro de 2024.
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 2/2024
O Conselho Regional de Química da 14ª Região - CRQ-XIV, por meio de seu presidente
o Engenheiro Químico Gilson da Costa Mascarenhas no uso de suas atribuições legais, tornam
pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, para fins de CO N T R AT AÇ ÃO
TEMPORÁRIA de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição
Federal, sendo a remuneração e atribuições da função, bem como maiores informações descritas
no presente Edital. Para mais informações consulte o site www.crq14.org.
Em 10 de janeiro de 2024.
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Química da 14ª Região - CRQ-XIV, por meio de seu presidente
o Engenheiro Químico Gilson da Costa Mascarenhas no uso de suas atribuições legais, tornam
pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, para fins de CO N T R AT AÇ ÃO
TEMPORÁRIA de excepcional interesse público, conforme artigo 37, inciso IX, da Constituição
Federal, sendo a remuneração e atribuições da função, bem como maiores informações descritas
no presente Edital. Para mais informações consulte o site www.crq14.org.
Em 10 de janeiro de 2024
GILSON DA COSTA MASCARENHAS
Presidente