DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011100202
202
Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
40.890.012,57 (Quarenta milhões e oitocentos e noventa mil e doze reais e cinquenta
e sete centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as
interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão
Setorial de Licitação no prazo legal, a ser processado na forma disposta no Art. 109,
I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº
142.2212023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta
decisão 
pode 
ser
encontrada 
no 
sítio
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.
João Pessoa, 9 de janeiro de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.062/2023
Julgamento da Interposição do Recurso Administrativo e Abertura de Proposta.
Processo Administrativo Nº 21.960/2023. CHAVE CGM: M6FJ-JIZR-R5JC-XQDS. Objeto:
Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Para Execução dos Serviços de
Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura de João
Pessoa, Localizada No Bairro dos Estados, Em João Pessoa, Paraíba.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de
recurso na referida licitação pela empresa AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕ ES
LTDA CNPJ: 23.837.456/0001-06, contra a decisão da CSL que a inabilitou. O recurso foi
conhecido pela CSL como tempestivo, e no mérito lhe foi dado provimento, ficando a
recorrente habilitada para a segunda fase do certame.
Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes
contendo
as Propostas
Comercial,
dar-se-á no
dia 15
de
janeiro de
2024,
impreterivelmente às 14h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital.
Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental
importância para a continuidade dos fatos.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.001/2024
Chave CGM nº 14H3-AIRB-8SGI-LI8Y. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição
e
Instalação de
Estruturas
Para Ambientes,
Para
Atender
As Necessidades
dos
Orgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No
Edital e Seus Anexos.
Processo Administrativo Nº 4.245/2023.
Data da sessão: 24/01/2024
Horário da Abertura das Propostas:09hs00min (HORÁRIO LOCAL).
Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br
Edital: 
https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br 
e
www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes.
Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº
10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando
o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.
DALPES SILVEIRA DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.002 /2024
CHAVE GGM: 1UIH-69UE-H76Y-FYEJ. OBjeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de
Material de
Proteção e Segurança
- 2023
Para Atender As
Necessidades dos
Orgãos/Entidades Demandantes, Conforme Condições e Exigências Estabelecidas No Edital
e Seus Anexos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 772/2023
Data da sessão: 24/01/2024
Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL).
Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br
Edital: 
https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br 
e
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes.
Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº
10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o
regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.
LUCÉLIA ALVES SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023
A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00039/2023.
A nova data fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente
divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
E-mail: cpllucena@gmail.com.
Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024
SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2023
A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00040/2023.
A nova data fica marcada para o dia 19 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente
divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
E-mail: cpllucena@gmail.com.
Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024
SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2023
A Pregoeira Oficial comunica o adiamento do Pregão Presencial nº 00041/2023.
A nova data fica marcada para o dia 22 de janeiro de 2024 no mesmo horário inicialmente
divulgado. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
E-mail: cpllucena@gmail.com.
Lucena - PB, 10 de janeiro de 2024
SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
Processo Administrativo nº.2023.259/2023 -
Torna público que fará realizar através da Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Manoel Marques, 67, Centro, Malta, às 10hs:30min do dia 24/01/2024
(Horário de Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de
Gêneros Alimentícios para merenda escolar e demais atividades da Secretaria de Educação
do Município, conforme especificações do edital e seus anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Processo Administrativo nº 2023.260/2023 -
Torna público que fará realizar às 09:00hs do dia 25/01/2024 (Horário de
Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição parcelada de material de
limpeza e higiene destinado as secretarias do município, conforme especificações do edital
e seus anexos. conforme especificações do edital e seus anexos.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Processo Administrativo nº.2023.261/2023 -
Torna público que fará realizar às 13hs:10min do dia 25/01/2024 (Horário De
Brasília), licitação do tipo menor preço por item, para: Aquisição de forma parcelada de
material de consumo destinados as demandas de todas as secretarias do município,
conforme as condições estabelecidas no anexo I e Edital.
Informações: no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no
endereço supracitado. Email: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br, http://malta.pb.gov.br,
www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Malta - PB, 28 de dezembro de 2023
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023
- Processo Administrativo nº. 2023.250/2023
Objetivo: Aquisição parcelada de peças para veículos leves e pesados,
destinados a frota de veículos e agregados do município, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A reunião será as 09hs:00min do dia
07 de fevereiro das 2024. na sala da CPL, localizado a Rua Manoel Marques Fernandes, 67
- Centro - 58.713-000 - Malta - PB, Informações: no mesmo endereço, de 07hs:00min as
12hs:00min, 
no
e-mail: 
licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br
e 
sites
do
http://malta.pb.gov.br e http://www.tce.pb.gov.br.
Malta - PB, 21 de dezembro de 2023
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Pregoeiro Oficial/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
Processo Administrativo nº 2023.262/2023
Objetivo: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos
éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave
ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Fa r m á c i a
Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de
Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não
constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de
requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para
fornecimento diretamente ao paciente, conforme termo de referência anexo, limitando-se
às normas da lei n.º 8.666 de 21.06.1993, alterada pela lei n.º 8.883/94: Reunião: as
09hs:00min: do dia 31 de janeiro de 2024, na sala da CPL, Informações: Rua Manoel
Marques Fernandes, 67 - Centro - 58.713-000 - Malta - PB no horário das 08hs:00min as
13hs:00min
dos 
dias
úteis, 
no
endereço 
supracitado.
E-mail:
licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br. www.tce.pb.gov.br - www.malta.pb.gov.br.
Malta - PB, 28 de dezembro de 2023
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.042/2023
Segundo Julgamento. Processo Administrativo Nº 6.421/2023. CHAVE CGM: B35 6 - H U 4 J - 4 K DW - G I I D.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação,
devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna
público para o conhecimento dos interessados o Resultado do Segundo Julgamento de
Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 11.042/2023, tendo como objeto a Execução de
Pavimentação Em Paralelepípedos de 27 Ruas No Bairro Valentina de Figueiredo, Em João
Pessoa/Pb. Na Sessão Anterior, A Proposta da Empresa Br Construções LTDA CNPJ:
51.308.497/0001-40, no valor de R$ 5.883.183,40 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e três
mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), foi dada como vencedora do certame,
entretanto, considerando a sanção aplicada a empresa BR SANEAMENTO LTDA, CNPJ
34.356.435/0001-95, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB, expressa no Processo
Administrativo nº 202322273 (art. 87, inciso III da Lei 8.666/93), a Comissão de Julgamento
verifica que a recorrente se encontra impossibilitada de participar de licitações e contratar com
a Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB durante o período de suspensão e impedimento
estabelecido, que vai de 04.01.2024 a 04.01.2026. Desse modo, a SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA/PMJP, através da COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO, torna público que em
face do pareceres emitidos nos autos e em conformidade com o artigo. 24, XI, da Lei 8.666/93,
CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, MATRIX CONSTRUTORA EIRELI,
CNPJ 18.920.924/0001-71, classificada em segundo lugar, para assinatura de ata e Termo de
Compromisso. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme
art. 64, § 2º, da Lei de Contratos e Licitações. Desde já, solicitamos a aquiescência da referida
empresa se mantém o preço proposto à época da sessão. Caso não aceite, será convocado o
terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da
licitação. Sendo assim, resta cumprido as formalidades legais observando o disposto na Lei
8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 6.421/2023, disponibilizados a partir da
data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão

                            

Fechar