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DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023
O Prefeito de Viamao comunica que sera realizado Pregao Eletronico para
contratacao de servico de reforma no predio administrativo da secretaria municipal de
saude, que ocorrera dia 25/01/2024, as 14h02min, conforme Edital 598/2023, a disposicao
no site www.portaldecompraspublicas.com.br
Viamão, 10 de janeiro de 2024.
NILTON MAGALHAES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas nº 125 a 127/2023-FME. PROCESSO: nº 14670/2023. OBJETO: Torno público
que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, Atas
de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 0100/2023.FME do Fundo Municipal
de Educação de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PR EÇO
VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER
AS UNIDADES ESCOLARES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ com as empresas SOUZA E BORGES MATERIAIS
ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - CNPJ nº 09.011.200/0001-14 com valor total de R$
90.182,70; MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FERNANDES E FILHOS LTDA - CNPJ 11.450.903/0001-
90 com valor total de R$ 120,00; NOCLICK COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 49.836.051/0001-47
com o valor total de R$ 305,00. Assinatura: 28/12/2023.Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas nº 034,035,036/2023-FMAS. PROCESSO: nº 3731/2023. OBJETO: Torno
público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou, nos termos da Lei nº
8.666/93, Atas de Registro de Preços oriundas do Pregão Eletrônico nº 066/2023.FMAS do
Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, cujo
objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE
FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SMASH, (UNIDADES, SERVIÇOS,
EVENTOS E CONSELHOS), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, com as empresas TRIPLICE
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ nº 30.510.364/0001-82 com valor total de R$ 30.584,00;
IMPA DE CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 33.661.478/0001-11, com o valor total
de R$ 23.835,00; QUALITY DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - CNPJ nº 49.683.538/0001-37
com o valor total de R$ 88.516,50. Assinatura: 28/12/2023.Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 200/2023-FMS. PROCESSO: nº 21148/2023. OBJETO:
Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou,nos termos da Lei nº
8.666/93, Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 110/2023-FMS do
Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS), A PEDIDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, firmada com a
seguinte empresa: PAULA GENEROZO ESCUDINI POUSADA - CNPJ nº 16.505.565/0001-60
com valor total de R$ 60.000,00. Assinatura: 28/12/2023.Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 010/2023-FMS. PROCESSO: nº 19223/2023. OBJETO:
Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana, assinou,nos termos da Lei nº
8.666/93, Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 113/2023-FMS do
Município de Bom Jesus do Itabapoana, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO ESPECIALIZADO
PARA CONFECÇÃO
DE PRÓTESES
DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
COORDENAÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE BOM
JESUS DO ITABAPOANA-RJ, firmada com a seguinte empresa: LABORATÓRIO DE PRÓT ES E
ODONTOLÓGICA JULIANO CORREA LTDA - CNPJ nº 28.550.677/0001-12 com valor total de
R$ 466.920,00. Assinatura: 09/01/2024.Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023-FME
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0100/2023-FME PROCESSO Nº 14670/2023.
OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA - RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0100/2023.FME, objetivando o REGISTRO DE PREÇO VISANDO
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS
UNIDADES ESCOLARES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, nos termos do processo licitatório nº
14670/2023. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame
para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº
10.520/2002.
Em 28 de dezembro de 2023
MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL
Gestora do Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023-FMAS
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023-FMAS PROCESSO Nº 3731/2023.
OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2023.FMAS, objetivando o (a) REGISTRO DE
PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇ ÃO
- SMASH, (UNIDADES, SERVIÇOS, EVENTOS E CONSELHOS), A PEDIDO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA/RJ, nos termos do processo licitatório nº 3731/2023. Á Comissão de Licitação
para convocação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame para contratação, e em
havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Em 28 de dezembro de 2023
ANGÉLICA CRISTINA NAGEL HULLEN
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023-FMS
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023-FMS PROCESSO Nº 21148/2023.
OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº
110/2023.FMS, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQU I S I Ç ÃO
DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ nos termos do processo licitatório nº 21148/2023. À
Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação,
e em havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Em 28 de dezembro de 2023
MÁRCIA ALESSANDRA DAS SILVA AZEVEDO
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023-FMS
PROCESSO Nº 19223/2023. OBJETO: A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023.FMS, objetivando o (a) REGISTRO DE PREÇO PARA
CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO ESPECIALIZADO
PARA CONFECÇÃO
DE PRÓTESES
DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS REMOVÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
COORDENAÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE BOM
JESUS DO ITABAPOANA-RJ nos termos do processo licitatório nº 19223/2023. À Comissão
de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em
havendo recusa, observar-se-ão as penas do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Em 9 de Janeiro de 2024
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023
Licitação nº 1017099
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto
Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em
decorrência do processo administrativo nº 6492/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão
Eletrônico n° 151/2023 (licitações-e: ID. 1017099). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS
(SMEDU). Empresas vencedoras: EFATA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº10.992.676/0001-62, no valor de R$ 155.391,65 (Cento e cinquenta e cinco mil, trezentos
e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos e COMPUTECH INFORMÁTICA LTDA ME,
inscrita no CNPJ nº09.170.651/0001-02 no valor de R$ 756,96 (Setecentos e cinquenta e
seis reais e noventa e seis centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do
processo.
Itaguaí, 29 de Dezembro de 2023.
NILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAMOS
Secretária Municipal de Educação
WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA
Subsecretário de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
Objeto Aquisição de Automóvel 0km em atendimento a Secretaria Municipal de
Saúde. Vencedora a empresa ORLY VEÍCULOS E PEÇAS S/A, inscrita no CNPJ de n.º
21.483.615/0001-96, com o valor total de R$ 108.977,00 (cento e oito mil e novecentos e
setenta e sete reais). Após análise do procedimento, ouvida a Procuradoria Jurídica, e
estando o mesmo de acordo com a Lei nº 10.520/2002 c/c a Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO
o referido processo em favor da empresa vencedora.
Natividade, 29 de Dezembro de 2023.
SEVERIANO ANTÔNIO DOS SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal de Natividade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/SEMUS/2024
PROCESSO Nº 2023/120753
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
ENTREGA DOS ENVELOPES: ATÉ O DIA 15/02/2024 ÀS 16:00 HS
RUA ANTÔNIO WILMAN Nº 230 - MOQUETÁ - NOVA IGUAÇU/RJ
OBJETO: SELEÇÃO POR LOTE DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS
LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE NA ÁREA DA SAÚDE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS 02 (DUAS) UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA 24H MIGUEL COUTO CARLINHOS DA TINGUÁ E UPA 24H MUNICIPAL
ARQUITETA 
PATRÍCIA 
MARINHO 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES, 
QUANTITATIVOS,
REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE
SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da
referida seleção pública, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da
Transparência
da 
Prefeitura
da
Cidade
de 
Nova
Iguaçu,
http://novaiguacu.rj.gov.br/portaldatransparencia/ ou ainda, por meio da Comissão de
Acompanhamento de Credenciamento/SEMUS, situada a Rua Antonio Wilman, n°. 230,
Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos
sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de
formulário próprio da SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão
entregar 01 (um) Pen drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital
e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e
impressão.
Nova Iguaçu-RJ, 10 de Janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE
EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 229/2023
01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Instituto da Educação do Município de
Resende / Educar; 02 - CONTRATADA: Associação dos Produtores Familiares Santa Rita e
Região; 03 - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural (OVO) para o atendimento a Alimentação Escolar da Rede
Municipal de Ensino de Resende-RJ em cumprimento as exigências ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar- PNAE e alunos matriculados nos Programas conveniados à SME; 04 -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SME/EDUCAR: Órgão: 03.000; Unidade: 03.060; Funcional:
12.365.0172, 12.361.0174, 12.367.0173 e 12.366.0179; Projeto/Atividade: 2.839, 2.840, 2.848,
2.846 e 2.852; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Número da Despesa
/ Código Reduzido: 136, 138, 60, 188 e 156; Fonte de Recursos: 1.552.0000 (Transferência de
Recursos do FNDE); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Chamada Pública no: 03/2023; 06 -
VALOR GLOBAL: R$ 454.724,40 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e vinte e
quatro reais e quarenta centavos); 07 - PRAZO: 12 (doze) meses; 08 - NOTA DE EMPENHO No:
2.971, 2.972, 2.973, 2.974 e 2.975/2023; 09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 20.743/2023;
10 - DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende - RJ., 07 de Dezembro de 2023.

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