DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 8/2021
Processo Administrativo nº 039/2021
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução da obra do Termo de
Contrato nº 008/2021- contratação de empresa especializada em obras de engenharia para
execução dos serviços de recuperação da estrada vicinal 23 e recuperação de pontes vila
rural Barauana, município de Caracaraí/RR.
Fonte de recurso: Ministério do Desenvolvimento Regional.
Prazo de vigência do Contrato/Execução: Prorrogado por mais 06(seis) meses, com início
em 16/12/2023 e término em 16/06/2024.
Partes Contratuais:
Contratante: Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR
Contratado:
MANHATTAN CONSTRUÇOES
E SERVIÇOS
LTDA.
Data de
Assinatura:
15/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADAS: J P BRAGA PESSOA LTDA CNPJ Nº 40.628.213/0001-87, arrematante dos
lotes I e II, a empresa SANTOS & SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º
41.808.069/0001-23, arrematante do Lote III e a empresa SANTA MÔNICA DIST. DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ Nº. 07.292.903/0002-13, arrematante do Lote IV.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e material
permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: Aquisição de material de Saúde
Funcional programática: 10.301.0710.1046.0000 - Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte: Próprios e/ou emendas especiais.
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 364/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2023
OBJETO: Contratação de serviços de dedetização e limpeza de fossas, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Educação.
REQUERENTE: ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ Nº. 04.824.261/0001-87
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
DA DECISÃO: Com base no exposto exarado na íntegra apenso nos autos,
recebemos a impugnação interposta pela empresa requerente, tendo sido apresentada de
forma tempestiva, para no mérito, negar-lhe provimento.
Portanto, o edital mantém-se inalterado e o certame ocorrerá na data e horário
inicialmente divulgados.
A decisão na integra encontra-se a disposição de interessados.
Mucajaí-RR, 10 de janeiro de 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PMM/RR
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR
CONTRATADA: GB AMARAL LTDA CNPJ N°. 49.481.204/0001-80
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de fertilizantes e insumos, para
atender os projetos de apoio à Agricultura Familiar no município de Mucajaí.
Unidade Orçamentária: Programa de Apoio à Agricultura Familiar do Município
Funcional programática: 20 605 3000 2021 0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Valor: conforme registrado nos autos.
Fonte: Próprios e/ou emendas especiais.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023
PROC- 342/2023
Declaramos a quem possa interessar, que a empresa GB AMARAL LTDA CNPJ
N°. 49.481.204/0001-80, foi vencedora da Licitação referente ao Pregão Presencial
mencionado acima, cujo o objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de
fertilizantes e insumos, para atender os projetos de apoio à Agricultura Familiar no
município de Mucajaí.
Mucajaí-RR, 4 de janeiro de 2023
JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA
Presidente da CPL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 39/2023
Pelo Presente, homologo o resultado de julgamento de licitação do Pregão
Presencial n°. 039/2023, bem como a Adjudicação de seu Objeto à empresa GB AMARAL
LTDA CNPJ N°. 49.481.204/0001-80, à luz dos documentos contidos no processo Licitatório
nº. 342/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de
fertilizantes e insumos, para atender os projetos de apoio à Agricultura Familiar no município
de Mucajaí, e autorizo a emissão do empenho conforme valores registrados nos autos.
Mucajaí-RR, 4 de janeiro de 2024
ERONILDES APARECIDA GONÇALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo N° 067/2023, Pregão eletrônico N° 018/2023. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática para implantação do sistema de prontuário eletrônico do
cidadão
unidade
básica
de
saúde Regina
Ribeiro
Paiva.
Conforme
proposta
nº
11812.717000/1230-11. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, de acordo com a
quantidade e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA. Contratante:
MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR. Contratada: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 34.792.887/0001-10. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: de
R$ 29.750,00 (vinte nove mil setecentos e cinquenta reais) para o item 1, R$ 8.500,00 (oito
mil e quinhentos reais), para o item 2, R$ 27.150,00 (vinte e sete mil cento e cinquenta
reais) para o item 3, R$ 10.350,00 (Dez mil trezentos e cinquenta reais) para o item 4, R$
27.500,00 (vinte sete mil e quinhentos reais) para o item 6. Data da assinatura do contrato:
08 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo N° 067/2023, Pregão eletrônico N° 018/2023. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática para implantação do sistema de prontuário eletrônico do
cidadão
unidade
básica
de
saúde Regina
Ribeiro
Paiva.
Conforme
proposta
nº
11812.717000/1230-11. Com recursos oriundos do Ministério da Saúde, de acordo com a
quantidade e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA. Contratante:
MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR. Contratada: SEVENTEC COMÉRCIO LTDA, CNPJ N°
08.784.976/0002-95. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos
reais). Data da assinatura do contrato: 08 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo N° 078/2023. Objeto: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ M AT E R I A L
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR ATRAVÉS DA PROPOSTA Nº
11812.717000/1220-01 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO LUIZ - RR, Contratada: RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,
CNPJ Nº 05.665.702/0001-08. Com Vigência de 120 (Cento e Vinte) Dias. Valor: R$ 64.300,00
(Sessenta e quatro Mil e Trezentos Reais); Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo N° 078/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/M AT E R I A L
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR ATRAVÉS DA PROPOSTA Nº
11812.717000/1220-01 - MINISTÉRIO DA SAÚDE, Contratada: MC INTERMEDIAÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 24.109.406/0001-75. Com Vigência de 120 (Cento e Vinte) Dias. Valor: R$
18.015,00 (Dezoito Mil e Quinze Reais); Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
São Luiz - Roraima, no uso das suas atribuições legais, torna público para os interessados,
resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo Administrativo nº 085/2023 que tem
por objeto: Eventual aquisição de cargas de gás de cozinha (GLP) de 13 KG e Botijão de Gás
(GLP) de 13 KG", para atender as demandas das secretarias municipais de: Administração
e Planejamento, Educação e Cultura, Assistência Social e Saúde, conforme quadro
detalhado no Anexo I e II, deste Termo de Referência, em que teve como arrematante do
certame: A empresa GONÇALVES LIMA E CIA LTDA, CNPJ: Nº22.578.540/0001-90, vencedora
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme ata circunstanciada dos atos, anexa aos autos
do 
processo.
Demais 
informações
encontram-se 
disponíveis
no 
sitio
www.comprasnet.gov.br. Código da UASG nº 980315
São Luiz - Roraima, 10 de janeiro de 2024.
JOCIMAR DA SILVA SANTOS
Pregoeiro CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE"
PREGÃO PRESENCIAL N° 6/2023
PROCESSO Nº 180/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023. OBJETO: Registro
de Preços visando a registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para
aquisição de material médico hospitalar destinados a atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência em anexo. A Prefeitura Municipal de
Uiramutã/RR, através da Comissão Permanente de Licitação e sua Pregoeira, comunica aos
interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do certame em epígrafe para adequações no Termo
de Referência e Edital. Oportunamente será dada nova publicidade da data de realização
da sessão.
Uiramutã/RR, 9 de janeiro de 2023.
LARISSA SILVA SANTOS
Pregoeira CPL/PMU
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2023 - PMBP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023 - PMBP.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2023 - PMBP.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
HOMOLOGADO EM 10/01/2024.
O Município de Balneário Piçarras/SC, através da Secretaria de Administração e
Gestão Interna, com fundamento na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações,
torna público termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente prestação dos serviços
de obras de pavimentação asfáltica, adequação de drenagem pluvial e sinalização viária da
Rua Flávio José Zandavalli (Rua 2400), localizada no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC.
O valor total de homologação e adjudicação é R$ 264.000,00 (duzentos e
sessenta e quatro mil reais), à empresa LÍDER OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº
27.232.335/0001-91.
Balneário Piçarras, 10 de janeiro de 2024.
FABIANO JOSÉ ALVES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO NA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DO
CONTRATO Nº
731/FMAS/2022,
ENTRE
O
FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA 2S HOTELARIA LIMITADA - ME
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Inclusão de Fonte de Recurso
na Dotação Orçamentária da Cláusula Quarta do Contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
INCLUSÃO: ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 Os
recursos orçamentários, necessários e suficientes para subsidiar a despesa do presente
Contrato, mais especificamente da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 36.00 - Fundo
Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 36.01 - Fundo Municipal de
Assistência Social; Funcional: 08.244.0104 - Assistência Comunitária; Projeto/Atividade: 2.102
- Bloco da Proteção Social Especial / 2.391 - Programa de Apoio Administrativo; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ e nas Fontes de Recursos: 5500 / 5660
/ 7001 (Recurso Federal)"LEIA-SE: "CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1
Os recursos orçamentários, necessários e suficientes para subsidiar a despesa do presente
Contrato, mais especificamente da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 36.00 - Fundo
Municipal de Assistência Social / 26.00 Secretaria Municipal de Assistência Social; Unidade
Orçamentária: 36.01 - Fundo Municipal de Assistência Social / 26.01 - Secretaria Municipal
de Assistência Social; Funcional: 08.244.0104 - Assistência Comunitária / 08.122.104;
Projeto/Atividade: 2.102 - Bloco da Proteção Social Especial / 2.391 - Programa de Apoio
Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ e nas
Fontes de Recursos: 5500 / 5660 / 5665 (Recurso Federal) / 7001 (Recurso Federal)"
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Apostilamento substitui
o aditamento contratual, em conformidade com a redação do §8º do Art. 65 da Lei Federal
nº 8.666/93, fundamentado no Parecer nº 229/SEMAS/ASSJUR/2023 da Assessoria Jurídica
da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Justificativa Expressa do Sr. Secretário
Municipal de Assistência Social, de 18 de outubro de 2023, na CI 88/SEMAS/DAF/ S G C / 2 0 2 3 ,
NA ci 249/SEMAS/DGSUAS/2023, na CI 222/SEMAS/DGSUAS/2023, na Deliberação nº
2358/2023 do Comitê Gestor de Governo, na Solicitação de Compra/Contratação nº
575/2023 e no Processo Interno n° I 005734/2023, partes integrantes deste Termo de
Apostilamento. Data de Assinatura: 04/12/2023. Nome da parte que assina: Pelo Fundo
Municipal de Assistência Social, o Sr. Leandro Antonio Soares Lima.