DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para comprovar a autenticidade dos documentos em tela, a Comissão de
Licitação abriu diligência e solicitou à empresa LUGANA CONFECÇÕES LTDA. que enviasse o
Contrato Social o qual constasse a alteração de razão social, todavia, a manutenção do
CNPJ. Após cumprir o solicitado, o Pregoeiro manteve habilitada a licitante habilitada.
Destarte, ficam habilitadas no processo licitatório as empresas: GREEN MED
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., para os lotes 01, 02, 03, 04 e 05, RGM COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., para os lotes 07, 08, 09, 10 e 11, e LUGANA
CONFECÇÕES LTDA, para os lotes 06 e 12.
Fica desde então consignado o prazo final de 16/01/2024, até as 17h00min,
para o envio das razões de recurso a quem interessar possa, podendo estas ser
encaminhadas ao e-mail licitacao@jau.sp.gov.br.
Para o caso da não apresentação de recursos, o processo seguirá os trâmites
normais previstos em Lei.
Jahu, 10 de janeiro de 2024.
DANIEL ESTEVES DE BARROS
p/ Departamento de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023
PROCESSO n.º 300005697/2023-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, PARA
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE JAHU, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E NO
TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I, ANEXO I-A E ANEXO I-B).
A Prefeitura do Município de Jahu/SP informa, aos licitantes credenciados e a
quem mais interessar
possa, que após o julgamento de
diligência, referente a
apontamentos realizados pelos licitantes presentes contra a empresa RUTH PAGIO ME.,
inscrita no CNPJ n.º 10.531.315/0001-19, alegando que os Atestados de Capacidade Técnica
exigidos foram apresentados em cópia simples, além de o fato de que a empresa não havia
conseguido cumprir com o item editalício 8.4.7 - Comprovação de que a empresa licitante
possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor formulado em
sua proposta de preços.
Considerando que a proposta apresentada pela empresa RUTH PAGIO ME. era
consideravelmente mais vantajosa que a das demais colocadas, considerando que a
empresa em questão está sob o regime das micro e pequenas empresas, considerando que
o Balanço Patrimonial em si tornava-se dispensável, conforme item editalício 8.4.5, às
microempresas e considerando que a apresentação de contratos ou notas fiscais relativos
aos atestados de capacidade técnica direcionados à Comissão de Licitação poderiam
ensejar na autenticidade dos documentos, foi concebido à detentora da melhor proposta,
até o momento, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas pra cumprir com a apresentação dos
documentos comprobatórios solicitados.
A licitante RUTH PAGIO ME. entregou alguns documentos complementares
dentro do prazo estipulado e, a partir daqui, passa-se à análise da Comissão de
Licitação.
A empresa, de fato, apresentou Atestados de Capacidade Técnica originais e
dentro do que havia sido solicitado em Edital. Todavia, no que diz respeito à comprovação
de que possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor
formulado em sua proposta de preços, não houve a inserção de quaisquer documentos
que pudessem comprovar a exigência estipulada em Edital.
O Balanço Patrimonial apresentado pela empresa é referente ao exercício de
2022 e informa um Capital Social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não corresponde
aos 10% do valor total de sua proposta apresentada R$ 2.370.360,00 (dois milhões,
trezentos e setenta mil e trezentos e sessenta reais), ou seja, R$ 237.036,00 (duzentos e
trinta e sete mil e trinta e seis reais).
Deste modo, resta INABILITADA a licitante RUTH PAGIO ME. em função do não
atendimento ao item editalício 8.4.7, que deixa clara a necessidade da comprovação de
que a empresa licitante possui capital social com valor de, no mínimo, 10% (dez por cento)
do valor formulado em sua proposta de preços, como condição para habilitação no
certame.
Fica determinada a data de 12 de janeiro de 2024, às 09h00min, para a
abertura do envelope da Documentação de Habilitação da detentora da segunda melhor
proposta para ambos os lotes licitados, a empresa G.L COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., bem
como para a sequência cabível ao procedimento licitatório.
Jahu, 10 de janeiro de 2024.
DANIEL ESTEVES DE BARROS
p/ Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2023
PROCESSO: 17692/23
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da UBS Vila da Amizade,
em atendimento a Secretaria de Habitação e Planejamento. A Prefeitura do Município de
Jandira, através da Comissão Permanente de Licitações (COPEL), torna público que, houve
um equívoco ao realizar a publicação do dia 26/12/2023, na qual constou esta licitação
como Tomada de Preços, no entanto é uma Concorrência Pública. Desta forma, retifico a
data de entrega dos envelopes para 09h00m do dia 09/02/2024, nesta Prefeitura,
localizada na Rua Elton Silva, 1000, Centro - Jandira - SP. O edital encontra-se disponível
aos interessados gratuitamente pelo site www.jandira.sp.gov.br. Informações: email
licitacoes@jandira.sp.gov.br.
FERNANDA APARECIDA DOMINGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
. P.A Nº 1/2024 - P.E Nº 1/2024
A comissão de licitações de Lagoinha - SP, comunica que se encontra aberta a
licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de organização e
realização do carnaval 2024 de Lagoinha, conforme especificações constantes no termo de
referencia e demais anexos do edital.
Realização: 23/01/2024 ás 09:30 horas na plataforma BNC. O Edital poderá ser
retirado através do site www.lagoinha.sp.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações pelo
telefone (12) 3647-1201.
TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
P.A Nº 2/2024 - P.E Nº 2/2024
A comissão de licitações de Lagoinha - SP, comunica que se encontra aberta a
licitação para Contratação de caminhão trio elétrico para a realização do carnaval 2024 de
Lagoinha, conforme especificações constantes no termo de referencia e demais anexos do
edital.
Realização: 23/01/2024 ás 14:00 horas na plataforma BNC. O Edital poderá ser
retirado através do site www.lagoinha.sp.gov.br ou www.bnc.org.br. Informações pelo
telefone (12) 3647-1201.
TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, Estado de São Paulo, torna público aos
interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para o
GERENCIAMENTO
DA
FROTA
DE
VEÍCULOS
PARA
O
MUNICÍPIO,
VISANDO
O
ABASTECIMENTO DOS MESMOS EM UMA AMPLA REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE
COMBUSTÍVEL, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, foi SUSPENSO, SINE
DIE, para análise e alteração do edital.
Lins/SP, 10 de janeiro de 2024
JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO PRELIMINAR - LEI PAULO GUSTAVO
RESULTADO PRELIMINAR DE JULGAMENTO DO EDITAL Nº 010/2023 - DEMAIS ÁREAS
CULTURAIS/SELEÇÃO
DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LEI COMPLEMENTAR
Nº
195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO.
A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade,
abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, o resultado preliminar de julgamento do Edital de Chamamento Público nº
010/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - Seleção de Projetos Artístico-Culturais, em
cumprimento a Lei Complementar nº 195/2022, e pelos Decretos Federais nº 11.525/ 2023
e nº 11.453/2023, em conformidade com o Edital nº 010/2023 - Demais Áreas Culturais. O
resultado completo do julgamento em sua íntegra pode ser acessado no Portal de
Licitações da Prefeitura de Marília, no link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1 ,
bem como no site da Secretaria da Cultura de Marília https://cultura.marilia.sp.gov.br/-
inscricoes-encerradas/
MARIA ANGÉLICA MONICI
Secretária Adjunta Responsável pelo expediente da
Secretaria M. da Cultura
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 182/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO:
Registro de preços visando eventual aquisição de Câmaras de Conservação de Vacinas,
destinados à Secretaria Municipal da Saúde - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE
H O M O LO G AÇ ÃO :
A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade,
abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto
Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo
licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeira Adriana Ramos Brito,
conforme segue: empresa vencedora: BENZER TECNOLOGIA LTDA, localizada na Rua Santa
Albertina, nº 487 - Santa Rosa Ipês - Piracicaba/SP - CEP 13414-316.
OSVALDO FERIOLI PEREIRA
Secretário Municipal da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
164/23. PC: 50750/23. Forn. de Materiais Odontológicos - Produtos p/Endodontia.
Abertura: 02/02/24 as 09h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e
www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824
Mauá-SP, 10 de janeiro de 2024
CÉLIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023
PROCESSO Nº 171/2023 - D.A. - D.C.L.
LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar - Seção Técnica de
Nutrição e Dietética - Secretaria da Educação do Município de Mirassol/SP.
Considerando o critério de julgamento fixado no Edital, qual seja, MENOR PREÇO, adjudico
as empresas vencedoras: NATURAL FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP (18426259000164) com
os lotes: 3, 6, 7, 9, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 315.859,00 (trezentos e quinze mil e
oitocentos
e
cinquenta
e
nove
reais) e
JOÃO
GABRIEL
POLONI
MARIN
ME
(22281428000192) com os lotes: 1, 2, 4, 5, 8 e 10 no valor total de R$145.842,00 (cento
e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e dois reais).
Cópia da Ata à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação e
nos sites www.mirassol.sp.gov.br e www.bll.org.br.
Mirassol/SP, 9 de janeiro de 2024.
JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023
PROCESSO Nº 171/2023 - D.A. - D.C.L.
LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Por não vislumbrar nenhuma irregularidade, HOMOLOGO este procedimento licitatório
Pregão Eletrônico nº 145/2023, Processo nº 171/2023 - D.A. D.C.L., presidido pelo
pregoeiro Sr. José Renato dos Santos Filho, em favor da empresa vencedora: NAT U R A L
FRUTO ALIMENTOS EIRELI EPP (18426259000164) com os lotes: 3, 6, 7, 9, 11, 12 e 13
no valor total de R$ 315.859,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos e cinquenta e
nove reais) e JOÃO GABRIEL POLONI MARIN ME (22281428000192) com os lotes: 1, 2,
4, 5, 8 e 10 no valor total de R$145.842,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos
e quarenta e dois reais).
Mirassol/SP, 9 de janeiro de 2024.
LUZIA DE FÁTIMA PAULA
Secretário da Educação