DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de
2015, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora sem vínculo LEIDIANE SMITHE FERNANDES,
Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do
GABPR9, da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º Nomear LUISA NAMI GODOY CERVI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR9, da Procuradoria da República no Tocantins.
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, tendo em vista o
contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0016.0000001/2024-23, e considerando, ainda, a fixação do cargo de Procurador de
Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, nos termos da
Portaria nº 132 /PGJM, de 29 de maio de 2023, publicada no D.O.U em 1º de junho de
2023 (documento SEI nº 1312490), resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE
FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1974-7, atualmente lotado no 2º Ofício da Procuradoria
de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, em regime de acumulação de Ofício,
perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, nas ausências e
impedimentos do titular do referido Ofício.
Parágrafo único. A designação produz efeitos de 11 de dezembro de 2023 em diante,
até a apresentação do(a) respectivo(a) titular do 1º Ofício, bem como ocorrerá sem prejuízo das
atribuições no seu Ofício de origem, ficando autorizado, nos períodos da substituição, o
pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos
previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Fica autorizada a prática, pelo Promotor designado no artigo anterior,
dos atos de gestão delegados ao Procurador de Justiça Militar na forma da Resolução
CSMPM nº 17/1995, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA PGJM Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0000595/2021-34,
resolve:
Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses particulares, outrora
concedida ao servidor ELIEZER CESAR FARIAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1238-6,
conforme Portaria nº 9/PGJM, de 3 de fevereiro de 2021, com retorno às atividades a contar
de 8 de janeiro de 2024, nos termos do art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02
de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar para o encargo de Coordenadora titular e Coordenador substituto da
Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, respectivamente, a Procuradora do Trabalho
MARIANE MOTERANI SILVA e o Procurador do Trabalho PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº
1.728, de 02.10.2017, do Exmº. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do
art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANDREA IZZO CIMINO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.2457-7, do encargo de Substituto do Chefe da
Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 03, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A
PROCURADORA-CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728,
de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no
Município
de
Santa
Cruz
do
Sul/RS
(PGEA20.02.0400.0000745/2021-96),
resolve:
I - Dispensar o Procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa do
encargo de Coordenador Substituto, nomeado através da Portaria nº 29, de 1º
de fevereiro de 2023, designando para substituí-lo a Procuradora do Trabalho
Ana Lúcia Stumpf González;
II - Consolidar a indicação do Procurador do Trabalho André Luis Ruschel Finger para
exercer o encargo de Coordenador, nomeado através da Portaria nº 158, de 24 de maio de 2022;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
10ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº
1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO
NUNES para o encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Primeiro Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
DANIELA COSTA MARQUES
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7ª e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no
DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o EDITAL - DPU/GABDPGF DPGU Nº 719, de 30 de novembro de
2023, publicado no DOU de 1º de dezembro de 2023.
Considerando a Ata da 121ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública da União (SEI nº 6749387);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.801, de 20 de dezembro de 2023;
Considerando o Memorando GDPC ARAPIRACA 6756933;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08195.000026/2017-86;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.04195/2022-73; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Diego Guimarães Camargo da
função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Arapiraca/AL.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias dos Nascimento
do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Arapiraca/AL.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias dos Nascimento
para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º
08170.000007/2024-67; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 11.01.2024, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na unidade DPU-Porto Alegre/RS, ocupado pelo Servidor Público
Federal Sr. Maicon Rodrigues Goudinho, matrícula SIAPE n.º 2342904, em razão de posse
em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n.º 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e
considerando o que consta do Processo-CD n. 614.676/2022, resolve:
Alterar, sub judice, o Ato do Presidente de 14 de julho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 2022, que concedeu aposentadoria ao
servidor JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES, ponto n. 6.156, no cargo efetivo de
Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, para considerá-lo aposentado, a partir de 10 de agosto
de 2022, com fundamento no artigo 4º, caput e §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-
A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205,
de 28 de junho de 1990, resolve:
Nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Legislativo
- especialidade Policial Legislativo Federal, ocupado pelo ex-servidor Jorge
Eduardo Granja e Barros, ponto n. 5557, decorrente de seu falecimento,
ocorrido em 27 de dezembro de 2023.
ARTHUR LIRA
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