DOU 11/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 8, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (dez) décimos de função comissionada nível FC-
05, em razão das funções incorporadas até 08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei
nº 8.112/1990, e da diferença entre 8 (oito) décimos do cargo em comissão CJ-2 e 8 (oito
décimos) de FC-5, em razão das incorporações de funções ocorridas a partir de 08/04/1998
até 05/09/2001, com amparo em Decisão Judicial, transitada em julgado, nos autos do
processo número 2004.34.00.048565-0 e no que restou julgado no RE nº 638.115/CE; além
do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto nos artigos 14
e 15, III da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007,
do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; e, ainda,
a vantagem prevista no artigo 3º da Lei n. 8.112/1990, em nível FC-5, nos termos do que
restou decidido, em sede de antecipação de tutela, nos autos do Processo 1006938-
91.2021.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Desª. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar CRISLAINE MIKA HARA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5075), código
TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De
Secretaria (c-5312), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data
(Memorando nº 1/2024);
II - Dispensar CLAUDIA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5075), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da data
de publicação (Memorando nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD nº 32772/2023, resolve:
Nº 1 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CARLOS ALBERTO BAT I S T A
DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do
Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Eliana
Cordeiro Nassif.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD nº 29209/2023, resolve:
Nº 2 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FERNANDO ALVES DE
MIRANDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-
03, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferreira de Menezes Soara.
SAMUEL HUGO LIMA
ATOS DLP DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
16313/2023, resolve:
Nº 2 - Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO EUGENIO ANTONIO LABIGALINI
UCCELLI, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso
II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012,
observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006
(Incluído pela Lei n.º 14.687/2023).
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
21878/2023, resolve:
Nº 11 - Conceder aposentadoria ao servidor CLAUDIO LUIZ GIL DE OLIVEIRA, no cargo de
Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o §
2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e
7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei
12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº
11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018,
atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em
vista o que consta do Processo PROAD nº 309/2024, resolve:
Declarar
vago, nos
termos
do artigo
33, inciso
IX,
da Lei
nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em virtude do
falecimento do servidor ROBERTO
DO AMARAL RAMIRES,
ocorrido em 29 de dezembro de 2023.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29209/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO ALVES DE MIRANDA,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Vara do
Trabalho de Tatuí, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Diretor de
Secretaria FC-05, bem como da substituição da Diretora de Secretaria CJ-03, MARCIA LOPES
DA CUNHA, na Vara do Trabalho de Mococa.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta no PROAD 31600/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JOÃO WALTER RIBEIRO CORREA
JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício Gabinete do Juiz Substituto Guilherme Bassetto Petek;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 23, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCAS FELIPE MELLO, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Ângela Pelegrini, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do
Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, a partir de 08/01/2024.
Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 1 - DISPENSAR Priscilla Mathildes Barros Celestino, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC - 04, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- VITV11.
Nº 2 - DISPENSAR Renata Souza Mario Duarte, Analista Judiciária, área Judiciária, da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 11ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV11, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 11ª Vara do Trabalho de Vitória -
VITV11.
Nº 4 - DESIGNAR Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciária, área Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04 do (a) Divisão Técnica
Judiciária - DTJ.
Nº 6 - DISPENSAR Ricardo de Araújo Simon, Técnico Judiciário, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ,
a partir de 08/01/2024.
Nº 10 - DISPENSAR Lícia Bonesi Jardim Cellin, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- VITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos -
GA JUS.
Nº 11 - DISPENSAR Giulliani Rigamont
Gomes Valadão, Técnica Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-
04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 1ª Vara do Trabalho de
Vitória - VITV01.
Nº 12 - DISPENSAR Edmara de Jesus Loureiro, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente Especializado - FC-05, do (a) Diretoria Geral - DIGER, a
partir de 08/01/2024.
Nº 13 - DISPENSAR Márcia Werneck Poubel, Analista Judiciária, área Judiciária, Of Justiça
Avaliador Federal, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau -
FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV01, a partir de 08/01/2024.
Desª. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação
final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos
termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 120 da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), que autoriza os provimentos
de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte;
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