DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024 13
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei Federal 
nº14.133/21 e Art.43, VII do Decreto Estadual nº47.133/23, as instruções 
e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
III - Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical 
Dr. Heitor Vieira Dourado, em Manaus, 05 de janeiro de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#163821#13#167191/>
Protocolo 163821
<#E.G.B#163822#13#167192>
PORTARIA Nº002/2024-GDP/FMT-HVD.
DESIGNAR a servidora para função que específica, O Diretor Presidente 
da FMT-HVD no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que 
determina a Lei nº14.133/21 e o Art.43, VII do Decreto 47.133/23, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação de 
Medicina Tropical; CONSIDERANDO ainda, o que consta no Memo. 
Nº002/2024-GCC/FMT-HVD de 04/01/2024.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora: Adriana Mercedes de Carvalho Fausto - 
matrícula nº238.821-9A, como gestor de contrato, lotada nesta FMT-HVD, 
para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que 
seja determinada sua substituição por outros servidores, procederem 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do TERMO DE EMPENHO Nº1701 - 
KETHELLEY ANDRADE DA SILVA. Cujo objeto é: Contratação de 
Empresa especializada em prestação de serviços de Manutenção Corretiva 
de Equipamento Hospitalar, para prestar serviço de reparo, com reposição 
de peças, de 12 unidades de Esfigmomanômetro da Fundação Medicina 
Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, localizado na Av. Pedro Teixeira, 25 
- Planalto. Vigência: 08/11/2023 a 08/12/2023.
II - DETERMINAR que a referida servidora adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em a Lei 14.133/21 e 
o art.43, VII do Decreto 47.133/23, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III - Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em Manaus, 05 de 
Janeiro de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#163822#13#167192/>
Protocolo 163822
<#E.G.B#163823#13#167193>
PORTARIA Nº003/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.003616/2023-03-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, Licença Especial da servidora Katia de Souza Damasceno- 
Técnico de Enfermagem desta FMT-HVD, mat. nº 197.347-9A no período 
de 15/01/2024 a 13/04/2024, referente ao quinquênio de 03/06/2008 a 
02/07/2013, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus,09 de 
janeiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#163823#13#167193/>
Protocolo 163823
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#163861#13#167231>
PORTARIA Nº 011/2024-FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas, 
e;
CONSIDERANDO o art. 78 da Lei 1.762/1986;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
disposta 
no 
processo 
01.02.017301.002960/2023-05;
RESOLVE:
I-RESGUARDAR O GOZO DA LICENÇA ESPECIAL, da servidora 
ROZANGELA RODRIGUES DA COSTA, cargo assistente técnico A, 
matrícula 114.874-5 B, Lotada no setor de Contas Hospitalares, referente 
aos quinquênios de 30/03/2000 a 29/03/2005, 30/03/2005 a 29/03/2010, 
30/03/2010 a 29/03/2015, e 30/03/2015 a 29/03/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 09 de janeiro de 2024.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#163861#13#167231/>
Protocolo 163861
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#163886#13#167256>
EXTRATO Nº 002/2024 - HEMOAM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de 
Locação de Equipamentos de Aférase c/ Fornecimento de Insumos nº 
50/2022 - HEMOAM; ASSINAT.: 1/1/2024. PARTES: HEMOAM e CEI 
COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS 
LTDA; OBJETO: Prorrogar por 12 meses o Fornecimento dos Insumos 
(Anexo I) Kits de Aférese, a Locação dos Equipamentos Hospitalares, 
Máquina de Aférese (Anexo II), visando os procedimentos de Doação de 
Hemocomponentes e Tratamento Terapêutico, c/ Manutenção Corretiva 
e Preventiva dos Equipamentos e a contínua capacitação de técnicos, p/ 
atender as necessidades desta Fundação; VIGÊNCIA: 2/1/2024 a 1/1/2025; 
VALOR GLOBAL: R$ 912.633,00 (Novecentos e doze mil, seiscentos e 
sessenta e três reais); DOT. ORÇAM.: As despesas c/ a execução deste 
aditamento correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE a 
ser emitida pela Contratante/Locatária, no exercício financeiro vigente; PE 
Nº 1517/2021-CSC, c/ base no Art. 2, § 1º, Lei nº 10.520/2002, homologado 
no DOE de 16/2/2022, Poder Executivo - Seção II, pág. 26. PROC. ADM.: 
3492/2023-86- SIGED. 
Manaus, 8/1/2024.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#163886#13#167256/>
Protocolo 163886
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#163835#13#167205>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 133/2022. 
Processo: 01.02.016301.001079/2022-43-FAPEAM. Data de Assinatura: 
09/01/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 
e Wenderson Gomes dos Santos, de CPF n.º ***.***.***-20. Objeto: A 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 133/2022, no 
período de 17/02/2024 a 17/11/2024.
 Manaus, 09 de janeiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#163835#13#167205/>
Protocolo 163835
<#E.G.B#163836#13#167206>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM 
Processo Administrativo n.º 01.02.016301.005825/2023-59- FAPEAM. 
Data da assinatura: 02/01/2024. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, 
de CNPJ n.º 33.654.831/0001-36. Objeto: propiciar a atuação conjunta do 
CNPq e da FAPEAM no financiamento, consolidação e acompanhamento 
dos projetos de pesquisa sediados no Estado do Amazonas, especificado no 
Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO