DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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CONSIDERANDO o que consta na Portaria N° 1111/2023 - GR/UEA 
(designação do Dr. Eriverton Resende Monte); e CONSIDERANDO o 
que consta Memorando n° 508/2023-PJ/EUA (férias do Procurador, em 
exercício, Dr. Eriverton Resende Monte) . RESOLVE: DESIGNAR o servidor 
ocupante de cargo efetivo de Procurador Jurídico, Dr. Marcelo Carvalho da 
Silva, para responder pela Chefia da Procuradoria Jurídica no período de 08 
a 17 de janeiro de 2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163841#16#167211/>
Protocolo 163841
<#E.G.B#163842#16#167212>
PORTARIA Nº 009/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta MEMO 
Nº 079/2023-CTIC/UEA; RESOLVE: I - CONCEDER, ao Senhor LUIZ 
ALEXANDRE CHIXARO VOSS, matrícula nº 201.742-3 A, exercendo o 
cargo de Diretor de Orgão Suplementar, da Coordenadoria de Tecnologia 
da Informação e Comunicação, desta Universidade, 10 (dez) dias de férias 
referente ao exercício de 2018/2019, no período de 08 a 17/01/2024; 
II - DESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação, na ausência do titular, o Senhor Jorge Procópio 
da Costa Novo.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163842#16#167212/>
Protocolo 163842
<#E.G.B#163843#16#167213>
RESENHA Nº 002/2024
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor
Escola Superior de Tecnologia - EST - Licenciatura em Computação Regular.
Edital nº 012/2021 de 19/04/2021
40h Osvaldo Tavares Viana Junior - Mestre;
VIGÊNCIA: início: 17.01.2024 e término: 17.07.2024.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e processo 
n.º 01.02.011304.033922/2023-98, de 10/11/2023. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163843#16#167213/>
Protocolo 163843
<#E.G.B#163844#16#167214>
PORTARIA Nº 007/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do 
Processo nº. 01.02.011304.009687/2022-52, de 18/04/2022: RESOLVE: 
CONCEDER, Adicional de Localidade ao professor universitário, contratado 
para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Tefé - 
CEST - Curso de Pedagogia, desta Universidade, conforme o que estabelece 
o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 
03/01/2024.
Nome do Candidato
Localidade
Odimar Lorenset
R$ 2.206,14
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163844#16#167214/>
Protocolo 163844
<#E.G.B#163845#16#167215>
RESENHA Nº 001/2024
ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor
Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST - Pedagogia Regular.
40h Odimar Lorenset - Mestre.
VIGÊNCIA: início: 03.01.2024 e término: 03.01.2025
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, 
IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108.º da Constituição do 
Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 
087/2023 - GR/UEA, de 31/07/2023; do Processo Seletivo Simplificado/2023 
e o que consta do processo n.º 01.02.011304.009687/2022-52, de 
18/04/2022. 
OBJETIVO: 
Contratação 
Temporária 
para 
atender 
à 
necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#163845#16#167215/>
Protocolo 163845
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#163799#16#167168>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 059/2022-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 09.01.2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Rurais da 
Comunidade Monte Cristo. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz 
dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Rodrigo Barbosa 
Pinheiro, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. 
VIGÊNCIA: Por 06 (seis) meses, a contar do vencimento do Primeiro 
Termo Aditivo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 09 de janeiro de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#163799#16#167168/>
Protocolo 163799
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#163820#16#167190>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 107/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta 
data, e considerando: a) o exposto no Parecer GEPEC nº 336/2023, de 
27.12.2023 propondo a formalização do Segundo Termo de Apostilamento 
para a repactuação do valor do Termo de Contrato nº 2/2021, firmado com a 
empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, face ao Acordo 
Coletivo de Trabalho da AFEAM, data-base 2022/2024, no percentual de 
4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento); b) a manifestação jurídica, 
por meio do Despacho Gerencial da GEJURI, de 28.12.2023, pela legalidade 
da proposta da GEPEC via Segundo Termo de Apostilamento para reajustar 
em 4,58% o valor do contrato, fundamentado no artigo 81, § 7º, da Lei nº 
13.303, de 2016, e no artigo 165, § 2º, do RILC AFEAM, conforme Parecer 
Jurídico nº 54/2021, de 25.11.2021; c) a Manifestação nº 92/2023 da GECOR, 
de 28.12.2023, pela conformidade do Segundo Termo de Apostilamento ao 
Contrato nº 2/2021 firmado entre a AFEAM e a empresa TRIVALE,
CONSIDERANDO que em consonância com o Art. 17, inciso XII, do Estatuto 
Social da AFEAM, o Conselho de Administração por meio da Resolução 
COAD Nº 09/2023, de 09.03.2023, autorizou a celebração do Segundo 
Aditivo ao Termo de Contrato nº 2/2021, firmado com a empresa TRIVALE, 
pelo valor global estimado de R$ 4.174.795,35, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, de 27.03.2023 a 27.03.2024;
CONSIDERANDO que após a repactuação proposta para 3 (três) meses, de 
2.1.2023 a 27.3.2024, restará o valor global estimado de R$ 1.051.586,52,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a celebração do Segundo Termo de Apostilamento ao 
Contrato nº 2/2021, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE 
PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97, para a prestação 
dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de 
vale-alimentação eletrônico para utilização dos diretores não empregados, 
bem como dos empregados da AFEAM, da seguinte forma: 1.1) Do Objeto: 
a) Repactuar o valor do Contrato nº 2/2021, no percentual de 4,58%, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO