DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 02099030/2023
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº46/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a empresa MOBIT MOBILIDADE, 
ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, sob a responsabilidade do município de Morada Nova, através de conexão do sistema “on-line”, das informações 
atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de pena-
lidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, 
das multas pertencentes a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - AMT.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: ; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente 
- DETRAN/CE; FRANCISCO TALVANES RAULINO AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - AMT.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001817/2022-91
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de Paracuru/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de Paracuru, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; WEMBLEY GOMES COSTA- 
Prefeito de Paracuru/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002506/2022-40
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº262/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. OBJETO: O presente 
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de JAGUARIBARA/CE, 
um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de JAGUARIBARA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio 
fundamenta-se no processo Suite NUP 08012.002506/2022-40, bem como no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: FORTALEZA 
VIGÊNCIA: A partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da 
legislação vigente. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2023 
SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito de JAGUARIBARA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.003122/2022-44
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº403/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ASSARÉ/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de ASSARÉ, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO- 
Prefeito de ASSARÉ/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002614/2022-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº406/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de PACATUBA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de PACATUBA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; RAFAEL MARQUES 
BASTOS- Prefeito de PACATUBA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002404/2022-24
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº419/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de GRANJEIRO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de GRANJEIRO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo 
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir 
de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO CLEMENTINO DE 
ALMEIDA- Prefeito de GRANJEIRO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001648/2022-90
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº422/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MORRINHOS/CE, um melhor atendimento no Posto do 
DETRAN/CE, localizado na cidade de MORRINHOS, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, pres-
tação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços