DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08012.002457/2022-45
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº463/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. OBJETO: coperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de BOA VIAGEM/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de BOA VIAGEM, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; JOSE CARNEIRO DANTAS 
FILHO- Prefeito de BOA VIAGEM/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002161/2022-24
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº464/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de TAMBORIL/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de TAMBORIL, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LUIZ MARCELO MOTA 
LEITE- Prefeito de TAMBORIL/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002509/2022-83
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº476/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de IRACEMA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de IRACEMA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CELSO GOMES DA SILVA NETO- 
Prefeito de IRACEMA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.001649/2022-34
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº477/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MARCO/CE.. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de MARCO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de MARCO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ROGER NEVES AGUIAR- Prefeito 
de MARCO/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002892/2022-70
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº478/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE AURORA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de AURORA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, 
localizado na cidade de AURORA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de 
sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARCONE TAVARES DE LUNA- 
Prefeito de AURORA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002514/2022-96
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº485/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. 
OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/
CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no que concerne aos serviços referentes 
à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas 
e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO 
MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARCELO FERREIRA TELES- Prefeito de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E 
SISTEMA DO BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de registradores de pressão tipo DATA LOGGER para redes de gás natural, de acordo com 
as especificações estabelecidas no Anexo I – termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230015/CEGAS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e