DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2080/2023.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES AS ATIVIDADES DE GESTOR DE COMPRAS
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 CEARÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Francisca Amanda Martins do Couto, matrícula nº 3000942-8, para exercer funções inerentes as atividades de Gestor de
Compras no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº309/2023 AO CONVÊNIO Nº54/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho,
inscrito no RG nº 8907002027028, SSP/CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55,
inciso II, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, reaslizar o APOSTILAMENTO ao Convênio nº54/2020, celebrado com o Município de Missão
Velha/CE, inscrito no CNPJ nº 07.977.044/0001-15, para nele alterar as especificações do Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, tendo em
vista os elementos contidos nos processos 08270341/2022 e 09770054/2022, novo Plano de Trabalho e manifestações favoráveis das áreas técnicas, às fls.
148-150 e 167-168, além do Parecer Jurídico nº 6257/SPJUR/SESA. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado,
entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONVENENTE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo VIPROC 10715444/2022, notifica a empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE
EIRELI, estabelecida na Rua Esmerinda Mendes, Nº 782, Bairro: Salinas, Fortaleza- CE, CEP 60.810-840, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70,
para entrega IMEDIATA do material de expediente especificado na Nota do Empenho 2022NE01449, emitida em 09/08/2022, oriunda da Ata de Registro
de Preço nº 03354/2021 e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Forta-
leza/CE, considerando os autos do Processo nº 05063533/2023, notifica a empresa PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº
32.434.478/0001-16, estabelecida na Rua Paulo Maia, nº 2762, Casa A, Bairro: São José, CEP: 63.024-685, Juazeiro do Norte – CE, para tomar conheci-
mento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 3.506,06 (três mil, quinhentos e seis reais e seis centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 2021/2355, através
da Portaria nº 2023/1006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10 de agosto de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do produto
objeto da Nota de Empenho 2023NE000034, emitida em 24/02/2023. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o
pagamento da multa, ou para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo VIPROC 07261197/2023, notifica a empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAG-
NÓSTICOS EIRELI - ME, estabelecida na Alameda dos Jacarandas, Nº 192, Jardim, Santo André – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.923.871/0001-09,
para entrega IMEDIATA do Material especificado na Nota de Empenho 2023NE002172, emitida em 26/07/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº
20113/2022 e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na
Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada
no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo VIPROC 07510235/2023, notifica a empresa ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, estabelecida na Rua Mapendi, Nº 360, Taquara, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.137.424/0001-99, para entrega
IMEDIATA do Material especificado na Nota de Empenho 2023NE001812, emitida em 26/06/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 23129/2022
e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à
inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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