DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Publicado por: 
Osni Rodrigues Ferreira 
Código Identificador:C2D0344F 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023/PP.02 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças do Município de Catunda, CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-
01. CONTRATADO: AUTO POSTO FARIAS LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 14.828.393/0001-30. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 
67.650,00 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais), com prazo 
de validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar 
da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de gasolina 
comum, destinado à Secretaria de Planejamento, Administração e 
Finanças 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Catunda/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Pregão Presencial nº 
006/2023/PP, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0201.04.122.0402.2.003 - Manutenção das atividades da Secretaria de 
Plan., 
Adm. 
e 
Finanças. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de 
janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vital Araújo da Silva, Secretário 
de Planejamento, Administração e Finanças, e Vanderli Fernandes 
Farias, Sócio-administrador da empresa AUTO POSTO FARIAS 
LTDA - ME. 
  
Catunda - CE, 05 de janeiro de 2024. 
  
VITAL ARAÚJO DA SILVA  
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Vital Araújo da Silva 
Código Identificador:09368354 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023/PP.05 
 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde do Município de Catunda, 
CNPJ sob o nº 11.419.138/0001-46. CONTRATADO: AUTO 
POSTO FARIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.828.393/0001-30. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 1.209.690,00 (um 
milhão, duzentos e nove mil e seiscentos e noventa reais), com prazo 
de validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar 
da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de gasolina 
comum e óleo diesel automotivo tipo S10, destinado à Secretaria de 
Saúde 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Catunda/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Pregão Presencial nº 
006/2023/PP, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0504.10.122.0001.2.021 - Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde; 0504.10.301.1009.2.029 - Bloco de atenção básica – atenção 
primária em saúde; 0505.10.302.1007.2.039 - Manutenção das ações 
de média e alta complexidade do hospital. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 
3.3.90.30.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
CONTRATO: 05 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Rogério 
Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde, e Vanderli Fernandes 
Farias, Sócio-administrador da empresa AUTO POSTO FARIAS 
LTDA - ME. 
  
Catunda - CE, 05 de janeiro de 2024. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:796A0378 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023/PP.06 
 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social 
e Segurança Alimentar do Município de Catunda, CNPJ sob o nº 
14.373.949/0001-41. CONTRATADO: AUTO POSTO FARIAS 
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.828.393/0001-30. VALOR 
E VIGÊNCIA: R$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e 
novecentos reais), com prazo de validade até 31 (trinta e um) de 
dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato. 
OBJETO: Aquisição de gasolina comum e óleo diesel automotivo 
tipo S10, destinado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social 
e Segurança Alimentar da Prefeitura Municipal de Catunda/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Pregão Presencial nº 
006/2023/PP, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações 
posteriores. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
0606.08.244.0815.2.053 - Manutenção das atividades da Secretaria de 
Assistência Social; 0606.08.244.0816.2.056 - Manutenção das 
atividades do CRAS. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de janeiro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Ocean Vasconcelos Gomes, Secretário do 
Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, e Vanderli 
Fernandes Farias, Sócio-administrador da empresa AUTO POSTO 
FARIAS LTDA - ME. 
  
Catunda - CE, 05 de janeiro de 2024. 
  
OCEAN VASCONCELOS GOMES 
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Segurança 
Alimentar 
Publicado por: 
Ocean Vasconcelos Gomes 
Código Identificador:2A55AF5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 
2023. RETIFICAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO 
DE 
PLENO 
DOMÍNIO, 
UM 
TERRENO 
URBANO, 
LOCALIZADO NA RUA 
DO ESCONDIDO, 
BAIRRO: ESCONDIDO, NO ENCONTRO DA 
RUA 
DAMASCENO 
CARNEIRO 
COM 
A 
PAREDE DO AÇUDE NOVO, BAIRRO: CENTRO, 
SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO 
DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM 
NOVO EQUIPAMENTO CEI – CENTRO DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 53, III, daLei Orgânicado Município de Chaval 
de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365 
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 
1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei 
nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970. 
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, com base no 
Procedimento 
Administrativo, 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para os fins de 
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo 
ou judicialmente o seguinte imóvel: Um terreno Urbano, localizado na 
Rua do Escondido, Bairro: Escondido, no encontro da Rua 
Damasceno Carneiro com a parede do açude novo, Bairro: Centro, 
sede do Município de Chaval-CE, mais precisamente para construção 
de um novo equipamento CEI – Centro de Educação Infantil, medindo 
uma área total de: 5.107,66m². LIMITES e CONFRONTANTES: 
Inicia-se a descrição deste terreno com características urbanas, 
localizado no perímetro da cidade de Chaval-CE, no encontro da Rua 
Damaceno Carneiro com a parede do açude novo, Bairro Centro. Que 
apresentarão as medidas e confrontações seguintes: AO NORTE: Rua 
Damaceno Carneiro AO SUL: Parede do Açude Novo AO LESTE: