DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.01.08.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.10.20.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
COMPOR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA 
ESCOLA TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE BETÂNIA, 
ADVINDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE 
CERTA – PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
N° 
52/2023, 
DO 
PROCESSO 
N° 
22001.004008/2023-72, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO– Contratada: ALIDER COMERCIO & SERVICOS 
LTDA, CNPJ nº 49.401.214/0001-69– Valor Global: R$ 3.250,00 
(Três mil, duzentos e cinquenta reais)– Data da Assinatura do 
Contrato: 08/01/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(CONTRATANTE); 
Ana 
Alice 
Fernandes 
Bezerra 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:46A0B719 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2024 
 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2024 
  
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO DO 
CONTRATO Nº 2021.10.08.01, CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
EXECUÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E 
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ-CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
2021.06.01.01/CP/PMC. 
  
A Prefeitura do Município de Croatá/CE, com sede na Rua Manoel 
Braga – 573 – Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE, inscrita no 
CNPJ/MF n.º 10.462.349/0001-07, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, representada, nesse caso, 
pelo Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Competente o 
Senhor Francisco das Chagas Ribeiro do Amarante, portador do 
CPF nº 821.860.653-04, de acordo com a competência prevista na 
Portaria nº: 0205011/2023, de 02 de maio de 2023, doravante 
designada simplesmente SUB-ROGANTE, a SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 10.462.349/0001-07, neste ato 
representada pelo Sr. Secretário, tendo como Autoridade Competente 
o Senhor Francisco Rogéssio Alves Ribeiro, portador do CPF nº 
927.126.653-68, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
SUB-
ROGADO, e a empresa CONSTRUTORA COMAR LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 09.247.224/0001-77, situada na Rua Alfeu 
Aboim, 34, sala 01, Papicu, Fortaleza, CEP.: 60.175-375, Estado do 
Ceará, neste ato representada pelo Senhor Fernando Soares Farias, 
portador do CPF Nº 423.544.633-91, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, tendo 
em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
sub-rogar o Contrato Nº 2021.10.08.01, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
Nº 
2021.10.08.01, 
transferindo, 
assim, 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, todos os direitos e 
obrigações ali contidos para a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE, bem como a fiscalização do instrumento, a 
partir de sua assinatura. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
ACEITAÇÃO 
PELA 
CONTRATADA 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a 
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com 
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
como SUB ROGANTE, para a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, como SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não modificadas pelo presente instrumento. 
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente 
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
O foro do presente termo de sub-rogação é o da Justiça Federal, Seção 
Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios oriundos 
do presente instrumento. 
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é 
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, 
para que produzam os efeitos dele decorrentes. 
  
Croatá – CE, 02 de Janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DO AMARANTE 
Ordenador de Despesas Municipal de Infraestrutura 
Sub-Rogante 
  
FRANCISCO ROGÉSSIO ALVES RIBEIRO 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Sub-Rogado 
  
FERNANDO SOARES FARIAS 
Construtora Comar LTDA 
Contratada  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:4A66E898 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.09.11.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.07.18.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de 
Preço visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios 
do tipo perecíveis e não perecíveis destinado a atender a 
necessidade da Secretaria de Saúde do município de Croatá/CE – 
Contratante: Secretaria de Secretária Municipal de Saúde – 
Contratada: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
nº 
41.380.220/0001-75 
– 
Valor 
Global: 
R$ 
431.146,75 
(Quatrocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e 
setenta e cinco centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 
11/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); 
Clystenes Jalber Vieira de Souza (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:070E0CAC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2023.11.07.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.01.18.02/PE/PMC– Objeto: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 
RECARGA 
DE 
GÁS 
ENGARRAFADO 
(OXIGÊNIO 
MEDICINAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE. 
Contratante: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE–