DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Combate à Fome e pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e 
Agricultura Familiar, com objetivos afins ao do Programa Cozinha 
Solidária - Croatá Sem Fome. 
  
Art.9º. Decreto do Poder Executivo poderá dispor sobre as regras de 
procedimento aplicáveis visando a fiel execução desta Lei. 
  
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, por meio de decreto, a 
transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as 
dotações aprovadas na Lei Orçamentária do exercício de 2023, bem 
como a criar programas ou ações orçamentárias de forma a adequar a 
estrutura programática vigente para a consecução dos fins desta Lei 
  
Art.11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçõesemcontrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de 
dezembro de 2023. 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:924A3357 
 
GABINETE 
NOMEIA O SR. EVALDO GOMES FACUNDO - SECRETÁRIO 
(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 
 
PORTARIA Nº 11010012024, de 11 de janeiro de 2024. 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
PARA  
CARGO 
COMISSIONADO 
E  
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEIA o Sr. EVALDO GOMES FACUNDO, inscrito 
no CPF: 816.161.713-91, para o cargo de provimento em comissão de 
SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 
Art. 2º - Fica o(a) Secretário(a) autorizado(a) a responder pela 
ordenação das despesas desta Secretaria e demais órgãos vinculados a 
mesma. 
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 11 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:EF3C37F9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.01.08.04 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.10.20.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
COMPOR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA 
ESCOLA TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE BETÂNIA, 
ADVINDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE 
CERTA – PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
N° 
52/2023, 
DO 
PROCESSO 
N° 
22001.004008/2023-72, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO– Contratada: INFORSISTEM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.563.949/0001-08– Valor Global: 
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)– Data da Assinatura do 
Contrato: 08/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(CONTRATANTE); 
Maria 
José 
Dias 
de 
Almeida 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:825C5F51 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.01.08.03 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.10.20.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
COMPOR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA 
ESCOLA TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE BETÂNIA, 
ADVINDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE 
CERTA – PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
N° 
52/2023, 
DO 
PROCESSO 
N° 
22001.004008/2023-72, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO– 
Contratada: 
PRIME 
SOLUCOES 
EM 
TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 37.090.234/0001-87– Valor 
Global: R$ 2.099,00 (Dois mil e noventa e nove reais)– Data da 
Assinatura do Contrato: 08/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 
2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa 
(CONTRATANTE); Tiago Pizzatto (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:A554A7A6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.01.08.02 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2023.10.20.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
COMPOR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA 
ESCOLA TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE BETÂNIA, 
ADVINDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE 
CERTA – PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO 
DE 
COMPROMISSO 
N° 
52/2023, 
DO 
PROCESSO 
N° 
22001.004008/2023-72, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO– Contratada: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, CNPJ 
nº 50.706.360/0001-81– Valor Global: R$ 77.460,00 (Setenta e sete 
mil, quatrocentos e sessenta reais)– Data da Assinatura do Contrato: 
08/01/2024 – Vigência: 31 de Dezembro de 2024 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: 
Libânia 
Marques 
Oliveira 
de 
Sousa 
(CONTRATANTE); 
Aécio 
Nogueira 
Vasconcelos 
Junior 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:E3D4C86E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO