DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:86EE4E00 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Presencial de Nº 2023.03.13.02 - 
Objeto: Registro de Preços consignado em Ata, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para futura e eventual contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviço de veiculação de chamadas em rádios de 
abrangência no Município de Irauçuba – CE e Região, junto às 
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: 
AMIZADE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 11.403.554/0001-56, com o valor global de R$ 
212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais). Assina pela 
Contratada: Moisés Muniz Lira. CONTRATANTE(S): Gabinete da 
Prefeita, e as Secretarias de Saúde e de Educação do município de 
Irauçuba. 
Assinam 
pelo 
Contratante: 
Paulo 
Henrique 
de 
Vasconcelos Araújo, Hérica Oliveira Pinheiro e Alexsandra Braga de 
Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 04 de janeiro de 2024.  
  
Irauçuba/CE, 04 de janeiro de 2024. 
  
PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS ARAÚJO – 
Chefe de Gabinete, 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO - 
Secretária da Saúde,  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA - 
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7016D542 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
As Secretarias de Saúde, Educação, Inclusão e Promoção Social, 
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, 
Infraestrutura, 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio Ambiente de 
Irauçuba, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por ela mesma 
procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação 
a seguir aduzido: 
  
OBJETO: Aquisição de Peças de 1º uso, originais ou paralelas, com 
maior desconto percentual sobre a tabela oficial de referência, 
respectiva a cada tipo específico, destinadas a manutenção dos 
transportes das diversas secretarias do Município de Irauçuba/CE. 
  
CONTRATADA: 
  
N G RIBEIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de 
nº 47.138.271/0001-71, com o percentual de desconto de 18,5% 
(dezoito virgula cinco por cento), referente ao Item Único. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 e 10.520/02 e 
suas posteriores alterações e ainda PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.11.28.01. 
  
Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pelas Secretarias de Saúde, 
Educação, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Segurança Pública, 
Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de 
Meio Ambiente de Irauçuba do Município de Irauçuba/Ce. 
  
Irauçuba/CE, 11 de Janeiro de 2024.  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA  
Secretária da Saúde 
Secretária da Educação 
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO  
VALÉRIA MARIA BASTOS MAIA VAZ  
Secretário da Inclusão e Promoção Social 
Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio 
Ambiente 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA  
Secretário de Recursos Hídricos 
Secretário de Infraestrutura 
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO  
FRANCISCA DÁRLEN SOARES SOUSA  
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte e Administração Viária 
Superintendente da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Irauçuba 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0B91E16E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.11.28.01 - 
Objeto: Aquisição de Peças de 1º uso, originais ou paralelas, com 
maior desconto percentual sobre a tabela oficial de referência, 
respectiva a cada tipo específico, destinadas a manutenção dos 
transportes das diversas secretarias do Município de Irauçuba/CE. 
CONTRATADA: N G RIBEIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ de nº 47.138.271/0001-71, com o percentual de 
desconto de 18,5% (dezoito virgula cinco por cento), referente ao 
Item Único.. Assina pela Contratada: Nadia Gomes Ribeiro. 
CONTRATANTE (RESPECTIVAMENTE): Secretarias de Saúde, 
Educação, Inclusão e Promoção Social, Desenvolvimento Rural e 
Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Segurança Pública, 
Trânsito, Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de 
Meio 
Ambiente 
de 
Irauçuba. 
Assina 
pelo 
Contratante 
(Respectivamente): Hérica Oliveira Pinheiro; Alexsandra Braga de 
Sousa; Júlio César Costa Brasil Sobrinho; Valéria Maria Bastos Maia 
Vaz; Francisco das Chagas Alves; Marcos Thiago Ferreira da Silva; 
Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. 
Data de Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024. 
  
Irauçuba/CE, 11 de janeiro de 2024. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA -   
Secretaria da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D279FCC0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2024. 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) RITA DE 
NASARÉ BARBOSA RAMOS, matrícula nº 0105465 ocupante do 
cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO da servidora pública 
RITA DE NASARÉ BARBOSA RAMOS, matrícula Nº: 0105465, 
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da