DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:BA07E9CD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 006/2024 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- NOMEAR, a Sra. GRAZIELLA SANTANA DE 
OLIVEIRA,portadora do RG nº 2016196784-6 SSPDS/CE e CPF nº 
084.615.373-43, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, Nível AP-I, Padrão CDA-C/V, da Câmara 
Municipal de Jardim, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:32F24134 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM 
PORTARIA Nº 007/2024 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JARDIM-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado 
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes; 
  
CONSIDERANDOo que dispõe no art. 39, inciso II, da Lei Orgânica 
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº. 
161/2015 de 23 de fevereiro de 2015, e seus anexos; 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- NOMEAR, a Sra. LEILIANE DE SOUZA,portadora do RG 
nº 20030340665069 SSPDS/CE e CPF nº 028.567.593-19, para o 
Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE, Nível AG-
I, Padrão CDA-C/VII, da Câmara Municipal de Jardim, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:E83F3682 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.1001006/24-GP DE 10 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Ementa: Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da Comissão 
de Realização de Chamada Pública para aquisição 
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para 
o Programa Nacional de Alimentação Escolar – 
PNAE 2024: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Chamada Pública 
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. A comissão instituída pela 1801016/21-GP, de 18 de janeiro 
de 2021, será composta por 03 (três) membros, abaixo indicados, os 
quais exercerão suas atividades sem ônus ao erário e nem prejuízo das 
suas funções originais: 
  
1 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, ocupante do 
Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Merenda 
Escolar, portador do CPF nº 757.975.003-10 e RG nº 95029094565 
SSP/CE, residente e domiciliado neste Município de Jardim/CE, na 
função de Presidente da Comissão; 
  
2 – ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO, brasileiro, servidor 
público municipal efetivo no cargo de Professor - II, portador do CPF 
nº 047.664.933-11 e RG nº 2005029055492 SSP/CE, residente e 
domiciliado neste Município de Jardim/CE, na função de membro da 
Comissão; 
  
3 – JOSE ALVES FERREIRA, brasileiro, servidor público 
municipal efetivo no cargo de Agente Administrativo, portador do 
CPF nº 707.193.303-00 e RG nº 2000029016038, residente e 
domiciliado neste Município de Jardim/CE, na função de membro da 
Comissão. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 10 de janeiro de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:F2EB5C46 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.12.12.1 
 
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.1. Partes: o 
Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e a empresa ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS. 
Objeto: Aquisição de Kit Enxoval de Bebê, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do