DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374

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mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). A
ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada
para consulta no Prefeitura Municipal de Jucás no Setor de Licitações.

Prefeitura Municipal de Jucás (CE), 10 de Janeiro de 2024.

MARIA ELIZETE SILVA -
Pregoeira da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:F36BE28B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 20

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

A Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, usando das
atribuições legais conferidas da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE
Art. 1º. Exonerar a pedido do mesmo, o servidor FRANCSICO
ALLISON FROTA CAVALCANTE, portador da Cédula de
Identidade n **031***535 e CPF nº ***.943.903-**, do cargo efetivo
de Fiscal de tributos municipais, matrícula nº 2177, conforme
Requerimento de 10 de janeiro de 2024, subordinado a Secretaria
Municipal de Finanças.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

Massapê, 10 de janeiro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:E6CF1B68

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 23

Dispõe sobre a cessão da servidora Kennea Cunha
Gomes, auxiliar técnica, lotada na Secretaria de
Governo do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;

art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e
indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de
efeito individual relativos aos servidores municipais;

RESOLVE

Art. 1º. CEDER a servidora KENNEA CUNHA GOMES, auxiliar
técnica, lotada na Secretaria de governo do Município de Massapê,
para desempenhar suas funções no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
CEARÁ, especialmente para 1ª VARA DA COMARCA DE
MASSAPÊ, ficando com ônus da remuneração da servidora com o
órgão cedente a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de
janeiro do corrente ano, revogando o que houver em contrário.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 11 (onze) dia do
mês de janeiro de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:415907C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 01/SME/2024.1 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Secretaria de Educação
EDITAL N.º01 /SME/2024.

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS
VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
UNIVERSITÁRIO
GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE
MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2024.1 E
DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público,
com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti
– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME,
representada pelo Senhor Gilberto Juca da Silva – Secretário
Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 761.035.753-53, no
uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis
Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações, TORNA PÚBLICA A
ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO
DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA NO TRANSPORTE
ESCOLAR
UNIVERSITÁRIO
GRATUITO,
PARA
O
SEMESTRE 2024.1, conforme consta neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção dos alunos universitários nos moldes elencados no
presente edital ocorrerá por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação – SME.
1.2. A seleção acontecerá em duas etapas, em decorrência do
calendário de aulas diferenciado para os universitários ligados a
Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Missão Velha.
As datas referentes a segunda etapa do presente processo seletivo
serão divulgadas posteriormente por ato expedido pela Comissão
Municipal do Transporte Universitário.
1.3. Serão disponibilizadas 360 vagas, conforme TAC/MPCE
(Procedimento nº 2017/445873) distribuídas da seguinte forma:
I. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
PÚBLICO – 70% DAS VAGAS;
II. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
PRIVADA QUE SEJA BENEFICIÁRIO, OU SEUS PAIS, DO
PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, OU SEJA BENEFICIADO POR
BOLSA SOCIAL – 15% DAS VAGAS;

III. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
PRIVADA BENEFICIADOS PELO PROUNI OU FIES – 15% DAS
VAGAS.
1.4. Os candidatos deverão ter cursado os últimos três anos do ensino
médio em escola pública e ter domicílio em Mauriti.
1.5. O Cadastro de Reserva será utilizado caso surja vaga no
transporte universitário no decorrer do semestre.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação
tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições acontecerão nos dias, horários e local estabelecidos
no anexo I.
2.3. Não será cobrada taxa de inscrição.