DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 10 de
janeiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:6CC73101

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 100101/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO
ADEMAR MARQUES JUNIOR

O Prefeito Municipal de Mombaça, Estado Do Ceará, ORLANDO
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO no uso da atribuição que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 964/2019, de 11 de março de
2019, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e
do adolescente e da outras providências;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Conselheiro Tutelar Sr. ANTONIO ADEMAR
MARQUES JUNIOR, eleito em 01 de outubro de 2023, para compor
o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mombaça, junto a
Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 10 de
janeiro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:64554339

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 100106/2024 - PRORROGA CESSÃO DA
SERVIDORA ERBENIA LAVOR BARBOSA

O Prefeito do Município Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85,
inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:
Art. 1º Art. 1º Fica prorrogado a cessão da servidora pública
municipal ERBENIA LAVOR BARBOSA, pertencente, ao quadro da
Administração Direta, com o cargo de FISIOTERAPEUTA, para
prestar serviços junto ao Município de Iguatu-CE.

Art. 2º Esta Portaria terá efeitos até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura do Município de Mombaça, 10 de janeiro de
2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:B6EBC513

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA

ERRATA: CORREÇÃO DE ERRO RELATIVO À PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA NO
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº DL-
004/2023 - SEDUC

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
SARGENTO MACEDO, Nº 444, BAIRRO PADRE ASSIS
MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ESTADO
DO
CEARÁ,
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
ESTACIONAMENTO
DA
FROTA
DE
TRANSPORTES
PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DESTE MUNICÍPIO.

Ao ser identificado por parte da Comissão Permanente de Licitação,
“a posteriori”, erro formal de digitação verificado no EXTRATO DE
DISPENSA DE LCITAÇÃO PUBLICADO EM 08 DE JANEIRO
DE 2024 NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, ANO XIV, Nº 3370, PÁGINA 91, relativo
ao Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-004/2023 -
SEDUC, venho através dessa ERRATA fazer a necessária correção,
conforme descrição abaixo:

Na publicação do DOM constante da pág. nº 39 do processo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-004/2023 – SEDUC:

ONDE SE LÊ: “... DIA 03 DE JANEIRO DE 2024.”

LEIA-SE: “... DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023.”

Morada Nova - CE, em 11 de janeiro de 2024.

ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:74C7D5D6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240051-SEDUC, DE 10 DE
JANEIRO DE 2024. ORIGEM: PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº DL-004/2023 – SEDUC. OBJETO: LOCAÇÃO DO
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SARGENTO MACEDO, Nº
444, BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, NO MUNICÍPIO DE
MORADA
NOVA,
ESTADO
DO
CEARÁ,
PARA
FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA FROTA DE
TRANSPORTES
PERTENCENTES
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DO
CONTRATO
CORRERÃO
POR
CONTA
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA Nº: 0802 12 361 0291 2.021 - GESTÃO E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE
TERCEIRO
PESSOA
FÍSICA;
SUBELEMENTO
DE
DESPESAS: 3.3.90.36.15 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; FONTE DE
RECURSOS: 1500100100, COM RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN/SEDUC,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME LEI Nº 2.196, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2023 (LOA-2024). DATA DA ASSINATURA:
10/01/2024. DO PRAZO DE LOCAÇÃO E DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DA SUA
ASSINATURA. FAVORECIDO: HUGO ALEXANDRE PALMA
MAIA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 651.638.693-53. VALOR