DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VALOR GLOBAL: 
R$ 36.000,00 (TINTA E SEIS MIL REAIS). ASSINA PELA 
LOCATÁRIA: 
EDILSON 
SANTIAGO 
DE 
OLIVEIRA 
– 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MORADA NOVA. 
ASSINA PELO LOCADOR: HUGO ALEXANDRE PALMA 
MAIA. 
  
MORADA NOVA - CE, em 10 DE JANEIRO DE 2024. 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:942A8080 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230545 - 
SESA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023 - SESA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS E 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
EXECUTAR 
A 
REFORMA 
E 
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO 
DISTRITO 
DE 
SÃO 
JOÃO 
DO 
ARUARU, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. 
  
CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE 
CONSTRUÇÕES – EPP - CNPJ sob o nº 44.159.038/0001-87 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c com 
os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO) DE 
APROXIMADAMENTE 35,71% (TRINTA E CINCO VÍRGULA 
SETENTA E UM POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL 
DO CONTRATO Nº 20230545 - SESA, decorrente do acréscimo de 
quantitativos de itens previstos e não previstos e da supressão de 
quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais, 
relativo ao objeto contratado, correspondendo o percentual de 
acréscimo ao Valor Total de R$ 311.030,44 (Trezentos e Onze Mil, 
Trinta Reais e Quarenta e Quatro Centavos), perfazendo o Novo Valor 
Global de R$ 1.182.060,77 (Um Milhão, Cento e Oitenta e Dois Mil, 
Sessenta Reais e Setenta e Sete Centavos), em conformidade com a 
Cláusula 3ª do Contrato original, em conformidade com a Cláusula 3ª 
do Contrato original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
Jerdson Cristiano Neri Bessa (Secretário Municipal de Saúde). 
  
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretaria de Saúde - SESA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C7A5F96B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICPAL DE TRANSITO, 
CNPJ N° 534.175.503-00. CONTRATADA: FRANCISCO HELIO 
SARAIVA RABELO ME, COM SEDE A RUA CORONEL JOSÉ 
EPIFÂNIO, Nº 109, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
07.022.895/0001-04. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 
10.024/19. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 009/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO 
POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
CONSUMO (ESCRITÓRIO E AFINS), DESTINANDOS AO 
ATENDIMENTO DÁRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRANSITO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO 
VALOR DO LOTE I: R$ 1.599,30. DO VALOR DO LOTE II: R$ 
453,76. DO VALOR DO LOTE III: R$ 15.949,09; DO VALOR 
DO LOTE IV: R$ 2.794,38; DO VALOR TOTAL: R$ 20.796,53 
(VINTE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E 
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 
1101 
26 
122 
0037 
2052 
– 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
AMT; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, 4.4.90.52.00 – BENS E 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, 
COM 
RECURSOS 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
TALVANES 
RAULINO/ 
MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO. 
  
MORADA NOVA - CE, 10 DE JANEIRO DE 2024. 
  
Agente de Contratação 
WALLISON RABELO CRUZ 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:64636BD5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE/ Nº 1101-A/2024 
 
MORADA NOVA – CE, 11 DE JANEIRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação 
e Equipe de Apoio, para o exercício financeiro de 
2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá 
outras providências. 
  
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município 
de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, FRANCISCO 
DANYEL NOBRE BARROS, obedecendo as determinações e no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, inciso I, II, 
VI, IX, XI e XX da Lei Municipal nº 1.571/2011 e da Portaria 0201-
E/2023 (GAB), e em conformidade ao que dispõe a Lei Federal nº 
14.133/2021; 
  
RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 
incumbe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as 
normas de organização administrativa indicarem, promover a gestão 
por competências e designar agentes públicos para o desempenho das 
funções essenciais à execução da referida Lei, preenchidos seus 
requisitos legais; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que a autoridade acima deverá observar o 
princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo