DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA 
VEÍCULADA PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
Nº 01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DE 
SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES E 
CARÊNCIAS COMPLEMENTARES DE PRESTAÇÃO 
 
DECRETO Nº. 128/2024 ORÓS-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
VEÍCULADA 
PELO 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
Nº 
01/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO 
DE RESERVA DO SETOR DE RECURSOS 
HUMANOS DE SERVIDORES PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
E 
CARÊNCIAS 
COMPLEMENTARES 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO 
MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, 
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei 
Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO, disposto no Edital nº. 01/2023 que regulamentou 
processo seletivo para composição de cadastro de reserva do setor de 
recursos humanos de servidores da Secretaria Municipal de Educação, 
Esporte e Juventude; 
CONSIDERANDO, disposto no art. 37, IX, da CF/88 e art. 108, XIV 
a Lei Orgânica do Município de Orós; 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal 179/2020 que autoriza o 
Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e 
contratar, para atender necessidade temporária, de excepcional 
interesse público; 
CONSIDERANDO, a necessidade da Secretaria de Educação em ter 
em seu banco os profissionais contratados por meio do Processo 
Seletivo regulamentado pelo Edital 01/2023; 
CONSIDERANDO que no calendário desse ano consta “Eleições 
2024” impossibilitando realização de novo processo seletivo; 
CONSIDERANDO que o item 1 “DAS DISPOSIÇÕES GERAIS” 
do Processo Seletivo Simplificado nº. 01/2023 prevê a possibilidade 
de uma prorrogação de igual período. 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais 10 (dez) meses letivos, 
contados da assinatura dos contratos de aditivos assinados junto a 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude a seleção 
pública veiculada pelo processo seletivo nº 01/2023, para a 
contratação temporária das seguintes vagas: 
Professor da Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, EJA; 
Monitor de transporte escolar; 
Cuidador de crianças com necessidades especiais; 
Professor de reforço escolar; 
Monitor de Educação Infantil em tempo integral; 
Monitor de Educação Fundamental em tempo integral; 
Psicólogo; 
Assistente Social. 
Parágrafo único. Será mantida na base de dados, durante o prazo de 
validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, a estrita ordem de 
classificação obtida pelos candidatos. 
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Orós, em 09 de Janeiro de 2024 
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Joana Candido Clemente 
Código Identificador:EE37A4A2 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 
2024.01.10.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Extrato de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.01.10.01 
  
O Município de Orós/CE, através da SECRETARIA DE TURISMO E 
CULTURA faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de Licitação, a seguir: 
  
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO E 
CULTURA 
  
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
01 
(UM) 
IMÓVEL 
URBANO 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
BIBLIOTECA 
MUNICIPAL DE ORÓS/CE, JUNTO À SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 
  
FAVORECIDO: MARIA DO SOCORRO MARQUES, inscrito no 
CPF nº 201.846.383-72. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. 
  
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024 
  
JOÃO ANDRADE SANTANA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura 
  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:E536EEDC 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 
2024.01.10.02 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Extrato de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.01.10.02 
  
O Município de Orós/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação, a seguir: 
  
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO 
DE 
DETERMINADOS 
SETORES 
DO 
HOSPITAL 
LUZIA 
TEODORO 
DA 
COSTA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
ORÓS-CE 
  
FAVORECIDO: ANA NERI ROLIM MELO, inscrito no CPF nº 
034.820.493-00. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS 
REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. 
  
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024