DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
FAVORECIDO: MARIA DO SOCORRO MARQUES, inscrito no 
CPF nº 201.846.383-72. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS 
REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. 
  
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:764C386D 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 
2024.01.10.07 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Extrato de Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.01.10.07 
  
O Município de Orós/CE, através da AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO - DEMUTRAN faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: 
  
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO - DEMUTRAN 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN, JUNTO A AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE 
  
FAVORECIDO: 
LOELIA 
COELHO 
PEQUENO 
FERREIRA, 
inscrito no CPF nº 092.840.873-68. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.056,00 (TREZE MIL E CINQUENTA E 
SEIS REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 
e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei N.º 
14.133/21. 
  
DATA DA RATIFICAÇÃO: 11 de janeiro de 2024. 
  
Orós-CE, 11 de janeiro de 2024 
  
SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS NETO 
Ordenadora de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito -
DEMUTRAN  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:9825A2EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.01.11-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor FRANCISCO 
FERREIRA GOMES, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, lotado na Secretaria Municipal 
de Saúde, ao período aquisitivo 16/02/2013 a 15/02/2018 para o gozo 
no período de 01/02/2024 á 30/04/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:37FE114C 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.01.11-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora ILENI 
FRANCISCA 
LINO, 
ocupante 
do 
cargo, 
TÉCNICA 
DE 
ENFERMAGEM, símbolo ADO, lotada na UBS SEDE II, ao 
período aquisitivo 09/02/2013 a 08/08/2018 para o gozo no período de 
01/02/2024 á 30/04/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:02069A35 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.01.11-003/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor JOSE 
ANESIO DA COSTA, ocupante do cargo, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, símbolo ATA, lotado na Secretaria da 
Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, ao período 
aquisitivo 16/02/2018 a 15/02/2023 para o gozo no período de 
10/01/2024 á 08/04/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 
dias do mês de Janeiro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005