DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3374

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Administração e Finanças– David Lopes Silva, portador (a) do
CPF/MF nº 057.361.843-70.

PENAFORTE - Ceará, 11 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:CBBE17ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a fixação do valor do salário mínimo a
vigorar a partir do mês de janeiro de 2024 para os
servidores, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições
legais,

CONSIDERANDO o novo valor do salário mínimo fixado pelo
Decreto federal nº 11.864/2023, de 27 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei municipal nº
431/2023, de 26 de janeiro de 2023, que autoriza o chefe do executivo
a fixar, por meio de Decreto, o valor do salário mínimo a vigorar no
município de Piquet Carneiro, observada a iniciativa privativa da
União para sua fixação.

RESOLVE

Art. 1º. O salário mínimo dos servidores do município de Piquet
Carneiro passa a corresponder ao valor de R$ 1.412,00 (hum mil
quatrocentos e doze reais), com referência à carga horária de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 09 de janeiro de
2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:6705E511

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 01/2024

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA ,
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013,
DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE
SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria,
VENHO POR MEIO DESTE,CONVIDAR OS SECRETÁRIOS E
SECRETÁRIAS DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO CARIRI
PARA PARTCIPAREM DE UMA REUNIÃO PRESENCIAL QUE
SERÁ REALIZADA NO AUDITORIO DO HISPITAL REGIONAL
DO
CARIRI
CE.
TENDO
COMO
PAUTA:
CIRURGIAS
ELETIVAS 2024- RECURSOS FEDERAIS.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00
(duzentos reais).
II - Local Juazeiro do Norte Norte/CE, Auditório do Hospital
Regional do Cariri Ce na data 11/01/2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 10 de janeiro de 2024
Publicado por:
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida
Código Identificador:2B251104

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº
07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a
Licença SIMPLIFAICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) nº
203.12.04-0001 com validade de (02 anos) até 27/12/2025 para a
atividade de PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO
BAIRRO BUMERANGUE, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE
PIQUET CARNEIRO – CE (CÓDIGO 26.09) – EMBASSADA NO
PARECER TÉCNICO Nº 2023.12.04. Foi determinado cumprimento
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
referida secretaria municipal.
Publicado por:
Tharlis Bastos Ferreira
Código Identificador:871F27E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Fundação Cultural
de Quixadá/CE, torna público que a no período de 15/01/2024 À
19/01/2024, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min às
17h30min de segunda-feira à quinta-feira e de 07h30min às 13h30min
de sexta-feira, na sede da FUNDAÇÃO CULTURAL, situada na Rua
José Jucá, nº 343, Centro na cidade de Quixadá/CE, receberá a
documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n°
2024.01.10.01, referente a CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO
ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO CARNAVAL
POPULAR DE QUIXADÁ/2024, a data de abertura dos envelopes
contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia
22/01/2024 as 10h00min. O Edital poderá ser adquirido junto a
Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no portal
do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a
partir da publicação deste aviso.

CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO,
Presidente da Fundação Cultural de Quixadá
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:4B2B77FE

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 09.01.005/2024

ATO Nº 09.01.005/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear
o(a)
Senhor(a)
FRANCIMONES
ROLIM
DE
ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE, vinculado à SECRETARIA DE
SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo
em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Janeiro de
2024.