DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 01.076/2023-TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem 
informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO 
da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.076/2023-
TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos 
serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no 
município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, 
chegamos no seguinte resultado: INABILITADAS: LEXON 
SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA e 
ADPRES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS 
LTDA. 
HABILITADAS: 
PRACIANO 
EDIFICAÇOES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; PL CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA e C L E ENGENHARIA LTDA. Desta forma, fica 
aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou 
alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do 
julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 
8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos 
envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 
22.01.2024, às 15:00 hs. 
  
Ubajara/CE, 10 de Janeiro de 2024.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 12/01/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:27C45B64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.01.11.001 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições 
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
2024.01.11.001 
para 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
DESTINADOS 
AO 
ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter propostas adicionais. As 
condições gerais e outros se encontram disponíveis no site 
www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação 
até o dia 17 de Janeiro de 2024 (17/01/2024) as 13:00hs para o e-
mail licitacmva@gmail.com ou entregar na sala do Setor de Licitação 
na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea 
Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs 
de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de Janeiro de 2024.  
  
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA – 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. 
 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:1B2BC392 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.01.11.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA 
& 
INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2024.01.11.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a contratação 
de serviços especializados, necessários à realização do CARNAVAL 
DE VÁRZEA ALEGRE 2024, incluindo nestes os eventos de 
lançamento do Carnaval e os tradicionais eventos que acontecem 
durante o período momono, sendo: Encontro e arrastão de blocos 
(Praça da Bandeira); Desfiles das Escolas de Samba; Desfile de Bloco 
da MIS e os shows em Praça Pública, conforme tradicionalmente 
realizados no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, junto à 
Secretaria 
de 
Cultura 
e 
Turismo, 
conforme 
especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 25 de Janeiro de 2024, a partir das 
09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais 
ocorrerá a partir do dia 15 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 11 de Janeiro de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação do Município. 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2615AB56 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
IN 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 01/2024. 
  
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, CONVOCAÇÃO E 
CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA-CE. 
  
DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM, Controlador Geral do Município de Barbalha-CE, e ÉZERA CUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO, 
Procuradora Geral do Município de Barbalha-CE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema 
de Controle Interno Municipal, conforme a Lei Municipal nº 2.289/2017. 
  
CONSIDERANDO que aConstituição Federalde 1988, em seu artigo37, incisoII, estabeleceu a regra da obrigatoriedade da aprovação em concurso 
público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos de comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, como forma de 
investidura em cargos ou empregos públicos;