DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Investimentos e Risco. Sistema Financeiro Nacional. Características de operações e instrumentos do mercado financeiro. Índices de Mercado. Eficiência de Mercado e Finanças
Comportamentais. Tipos de eficiência. Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros. Estratégias de investimento. Anomalias de mercado. Viéses comportamentais. Previsão de
analistas. Teoria de Carteiras. Retorno e risco. Seleção de investimentos por média-variância. Diversificação do risco. Fronteira eficiente. Funções utilidade e aversão ao risco. Ativo livre de
risco. Custos de transações. Apreçamentos de ativos. Modelos CAPM e APT. Evidências empíricas. Seleção de investimentos baseados em modelos. Medidas de avaliação de performance
de carteiras. Custos de transação: tipos, estimação de custos. Mercados eletrônicos: desenvolvimento, tipos de negociadores, características e usos dos sistemas de negociação, riscos,
detecção de práticas abusivas. Estrutura a termo das taxas de juros. Taxas à vista e a termo. Riscos de liquidez, crédito e cambial. Principais teorias. Movimentos nas curvas de juros. Renda
fixa. Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado. Gestão de carteiras de renda fixa. Duration e convexidade. Imunização do risco e duration hedge. Derivativos:
Instrumentos. Mercados. Benefícios, e Riscos. Arbitragem, Replicação e Custo de carregamento. Mercados a termo, futuros e swaps: precificação e valuation. Tipos negociados em mercados
organizados no Brasil. Risco de base e hedge, Contango e Backwardation. Opções. Tipos e Estratégias de opções. Modelo Binomial. Modelo de Black-Scholes-Merton. Gestão de riscos. Gregas.
Volatilidade implícita. Delta e delta-gama hedge. Risco. Medidas de volatilidade. Medidas de risco: VaR e expected shortfall. Premissas do modelo VaR. VaR de uma carteira. Testes de
estresse e de cenários. Backtesting e Simulação.
Finanças Sustentáveis. Normas do International Sustentability Stardard Board (ISSB) nº 1 e 2: noções. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura,
funcionamento, oportunidades e desafios. Sustentabilidade em Mercados Organizados no Brasil. Novo Mercado: segmentos especiais, respectivos requisitos e Índice de Governança
Corporativa - IGC. Índice de Sustentabilidade Empresarial-ISE. Índice de Diversidade - IDIVERSA. Redução de custo de capital de emissores e adoção de práticas ESG. Greenwashing, assimetria
informacional e Assurance.
Microestrutura de Mercados e Investimentos Alternativos. Microestrutura de mercados organizados no Brasil: noções de estrutura e funcionamento de negociação de valores
mobiliários. Tendências e inovações no Mercado de Capitais. Finanças descentralizadas. Criptoativos e Criptomercados. Tokenização e ativos digitais. Securitização e Fundos Estruturados.
Sandbox regulatório. Crowdfunding. Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Valores mobiliários no agronegócio. Debêntures de infraestrutura. Desafios legais e regulatórios no
mercado de valores mobiliários: influenciadores digitais, pirâmides financeiras e mercado marginal de valores mobiliários.
3 - CONTABILIDADE
Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards - IFRS no Brasil. Estrutura e
funcionamento do International Accounting Standards Board - IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de
investimento
4 - AUDITORIA
Normas Profissionais de auditoria (Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de
Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de
Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro:
responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria - PAA.
Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os
órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de
qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização
das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro.
5 - ESTATÍSTICA
Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis.
Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Medidas de Associação: Covariância e Correlação. Histogramas e curvas de
frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Probabilidade. Conceito. Probabilidade Clássica e Contagem. Diagrama de Venn.
Probabilidade Condicional e Independência. Teorema de Bayes. Independência de eventos. Eventos mutuamente excludentes. Independência de eventos, Teorema de Bayes e Teorema da
Probabilidade Total. Variável aleatória discreta e contínua. Média e variância (amostral e populacional). Distribuições de probabilidade. Distribuições discretas: Uniforme, Bernoulli, Poisson
e Binomial. Distribuições contínuas: Normal, Lognormal, t de Student, Qui-Quadrado e F-Snedecor. Transformações lineares da distribuição normal. Aproximação entre distribuição normal
e binomial. Teorema do Limite Central e Lei dos Grandes Números. Inferência estatística. Amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.
Tamanho amostral. Tipos de amostragem: probabilística e não probabilística. Tipos de viés e métodos de contato em pesquisa. Tipos de erros. Estimação de parâmetros por ponto (método
dos momentos, mínimos quadrados ordinários e máxima verossimilhança) e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Correlação.
Análise de regressão linear simples e múltipla. Modelo Clássico de Regressão Linear Normal: estimação, propriedades dos estimadores, testes de detecção das violações das hipóteses
clássicas, violações das hipóteses clássicas: consequências e ajustes. Análise de Variância (ANOVA) em regressões. Análise multivariada. Técnicas de dependência e interdependência. Análise
de dados categorizados: tabelas de Contingência e testes Qui-Quadrado. Séries temporais. Componentes estruturais das séries temporais e médias móveis. Modelos ARIMA. Predição. Testes
de raiz unitária e cointegração.
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: INSPETOR - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3)
1 - CONTABILIDADE
Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards - IFRS no Brasil. Estrutura e
funcionamento do International Accounting Standards Board - IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de
investimento.
2 - FUNCIONAMENTO DO MVM
Financiamento de empresas por meio da emissão de valores mobiliários. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: caracterização, etapas da oferta, ritos de registro
e hipóteses não sujeitas a registro. Deveres de ofertantes, intermediários, emissores e respectivos administradores de tais agentes. Ofertas realizadas por meio de plataformas eletrônicas
de investimento participativo. Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores
estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts - BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores
e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização,
identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes
conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas ("stakeholders"). Questões ambientais, sociais e de governança ("ASG"): obrigações associadas à divulgação de informações
ASG no contexto de companhias abertas, fundos de investimento, operações de securitização e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Recomendações da Força-Tarefa
para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Normas editadas pelo International Sustainability Standards Board. Ofertas públicas de aquisição de ações - OPA.
Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores
mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade
dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição
dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas
aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de
informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores
mobiliários em operações de securitização. Regras específicas aplicáveis às emissões e distribuições públicas de CRI e CRA. Responsabilidades no relacionamento com clientes. Regras
cadastrais. Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Recomendações de investimentos. Suitability. Operações nos mercados de bolsa e de balcão
organizado: autorização para operar, pessoas autorizadas, regras de negociação, transparência na divulgação de operações e mecanismo de ressarcimento de prejuízos; telas de acesso à
negociação em bolsas estrangeiras. O sistema de depósito e de custódia de títulos e valores mobiliários. Sistemática de compensação e liquidação de operações. Lei de Liberdade Econômica
e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas
alterações. Autorregulação dos mercados organizados de valores mobiliários: estrutura e funcionamento. Investidor não residente. Registro, operações e divulgação de informações no País.
Retorno e desvio-padrão de carteiras. Decisões sob incerteza e utilidade esperada. Aversão a risco. Riscos sistemáticos e idiossincráticos. Diversificação e otimização de portfólio. CAPM.
Teoria de precificação por arbitragem (APT). Hipótese de mercados eficientes. Derivativos: função econômica; características, similaridades e diferenças entre mercados de derivativos de
bolsa e balcão; operações de financiamento e arbitragem; operações com opções, a termo, contratos futuros e swaps. Empréstimos de valores mobiliários. Conceito, propósito e seu papel
no mercado de valores mobiliários. Estratégias, aspectos regulatórios e operações envolvendo empréstimos de valores mobiliários. Índices de valores mobiliários: Índices com ponderação
por capitalização de mercado, ponderação igualitária ou ponderação por fundamentos. Índices de retorno total e índices de retorno de preço. Índices representativos do mercado de valores
mobiliários no Brasil e no exterior. Ambientes regulatórios experimentais no mercado de valores mobiliários (sandbox regulatório): requisitos, finalidades, critérios de elegibilidade, processo
de apresentação e análise de propostas, monitoramento e encerramento de participação. Inovações financeiras e incidência da regulação do mercado de valores mobiliários. Criptoativos e
valores mobiliários: competência da CVM. Blockchain: potencial aplicação aos serviços prestados no mercado de valores mobiliários. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-
C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores, 10.214/2001 e alterações posteriores, 12.810/2013 e alterações posteriores.
3 - AUDITORIA
Normas Profissionais de auditoria(Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de
Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de
Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro:
responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria - PAA.
Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os
órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de
qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização
das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro
4 - ECONOMIA E FINANÇAS
ECO N O M I A
Microeconomia. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque.
Teoria do Consumidor e determinação da curva de demanda: Preferências, utilidade e escolha. Curvas de indiferença e restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos
preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades de demanda. Curva de demanda compensada. Medidas de bem-estar: excedente
do consumidor, variação compensatória e variação equivalente. Poupança e consumo: Escolha intertemporal. Escolha sobre Incerteza. Teoria da Utilidade Esperada. Aversão a risco.
Aversão a risco e demanda por hedge (seguro). Neutralidade e propensão a risco. Medidas de aversão a risco (absoluta e relativa). Mecanismos de redução de risco: hedge e
diversificação de ativos. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e
marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas
de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Excedente do produtor. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Políticas
públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços, tarifas e cotas. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio,
oligopólio. Outras falhas de mercado: externalidades, bens públicos e assimetria de informação. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de
Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Equilíbrio geral com produção. Economia comportamental. Aversão à perda. Comportamento de manada.
Economia da regulação: racionalidade, políticas antitruste, interdependências, instrumentos, análise custo-benefício, análise da regulação.
Macroeconomia. Sistema Monetário: bancos comerciais e Banco Central. Balancete consolidado. Base monetária e meios de pagamento: criação e destruição. Multiplicador
bancário.
Oferta
e Demanda
por
moeda.
Balanço de
Pagamentos.
Conceito.
Estrutura. Evolução.
Contas
Nacionais.
Principais agregados
macroeconômicos. Identidades
macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Números-índice. A teoria Keynesiana de determinação da renda. As funções consumo e poupança.
Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Consumo e escolha intertemporal. Investimento e seus determinantes. Modelo IS-LM. Governo: funções do governo,
tributos, princípios gerais de tributação, tendências gerais da evolução do gasto público no mundo, déficit e dívida pública, marco regulatório a partir da década de 90, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Política monetária: objetivos e instrumentos, custos da inflação, regime de metas para a inflação. Regras de política monetária; modelos de credibilidade
na política monetária. Modelos de oferta e demanda agregadas, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos
da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego: Curva de Phillips. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação.
A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira no combate à inflação: políticas de estabilização monetária da década