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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato do Contrato de Repasse nº
952081/2023, Município de Barra do Corda-MA, CNPJ 06.769.798/0001-17; à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela CAIXA, publicado no DOU de
10/01/2024, seção3, página 64, Carlos André Corrêa Cardoso e Rigo Alberto Telis de Sousa,
CR data assinatura CR 31/12/2023.
CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955056/2023, firmado pelo Município de Arujá-SP, CNPJ
56.901.275/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma
e/ou adaptação de logradouro público; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE003453, de 29/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026
- 30/12/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho e Luis Antonio de Camargo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 925455/2021, firmado pelo Município de BATALHA-PI,
CNPJ 06.553.903/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de batalha-pi.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 765.500,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2021, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2021NE000857, de 31/12/2021 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 10/01/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ LUIZ ALVES
M AC H A D O
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952657/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DO
CALÇADO-ES, CNPJ 27.167.402/0001-31; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Construção de praça pública no município de São José do Calçado/ES ;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002549, de
19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura: 31/12/2023
Andre Felipe Pery Gonçalves e Antonio Coimbra de Almeida.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 955472/2023, firmado pelo Município de Anápolis-GO, CNPJ
01.067.479/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltico na município de anápolis.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
2.876.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE003576, de 31/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 -
31/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROBERTO NAVES E SIQUEIRA.
Contrato de Repasse nº 948518/2023, firmado pelo Município de Colinas do Sul, CNPJ
25.105.255/0001-40, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ
11.381.097/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 346.458,00; dos recursos: R$ 346.458,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE
2023NE000144, de 05/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 -
30/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DORINEZ BATISTA VIEIRA
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955565/2023, firmado pelo Município de Conceição de
Macabu-RJ, CNPJ 29.115.466/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: Pavimentação em Trechos Urbanos do Município de Conceição de Macabu - R J. ;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.980,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE003618, de 31/12/2023 e R$ 961,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e VALMIR TAVARES
LESSA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952029/2023, firmado pelo Município de Conceição de
Macabu/RJ, CNPJ 29.115.466/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
Construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social
no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos
recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000459, de
12/12/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 31/12/2023 LUIZ
CLAUDIO DE FARIA ALVES e VALMIR TAVARES LESSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953996/2023, firmado pelo Município de Conceição de
Macabu/RJ, CNPJ 29.115.466/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto: Obra de Reforma e Revitalização das Áreas de Lazer Esportivas (Quadras).;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$1.375.677,00; dos
recursos: R$1.374.277,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003158, de
27/12/2023 e R$1.400,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/12/2023 LUIZ
CLAUDIO DE FARIA ALVES e VALMIR TAVARES LESSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952962/2023, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de
Varre-sai/RJ, CNPJ 07.900.983/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada
à Saúde; Valor: R$385.520,00; dos recursos: R$385.520,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350033,
NE 2023NE000229, de 27/12/2023. Vigência 29/08/2026 - 29/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE
FARIA ALVES e RAFAEL FABBRI RAMOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955439/2023, firmado pelo Município de Cascavel-PR,
CNPJ 76.208.867/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação
de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 397.995,00; dos recursos: R$
393.895,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001454, de 31/12/2023 e R$
4.100,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 CELIO AMERICO ALVES
IZIDORO e LEONALDO PARANHOS DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954102/2023, firmado pelo Município de Taperoá-BA ,
CNPJ 13.850.342/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas na sede do município de Taperoá-BA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 247.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 560007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 202300003016 , NE
2023NE003187, de 27/12/2023 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 -
30/12/2023 Allan Bruno Martins Cantuária e Christianne Mary Pereira Guimarães.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 867557/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mucuri/BA, CNPJ 13.761.705/0001-73;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Desistência do Tomador.. Data do distrato
10/01/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917640/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Machado/MG, CNPJ 18.242.784/0001-20;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei 8.666/1993. Data da rescisão 10 de
janeiro de 2024.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1454/2024, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1392/2023,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Luminescence Sun Chemical Security
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.617/0001-16; para aquisição de tintas de segurança,
oriundos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0027/2023; referente ao Processo
nº 18750.108891/2023-29; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "materiais e produtos", constante do orçamento de
2024; assinado em 09/01/2024; com vigência de 12 meses; no valor global de R$ 101.590,00;
Assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Marcos José dos Santos Filho - Superintendentes;
assina pela Contratada: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação: Pregão Eletrônico nº 00125/2023 - Processo nº: 18750.102125/2023-51. Objeto:
Aquisição de Saco Plástico e Envelope Plástico para atender as demandas de produção de
Cédulas, Moedas, Medalhas e Impressos Diversos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados:3
Anteriormente marcada Data da sessão: 15 de JANEIRO de 2024, às 10h,
transferida para 24 de janeiro de 2024, OBS:retificado o DESENHO DT-0323
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: CPMARTINS@CMB.GOV.BR c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CANDIDA P MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 175007 - UASG 806030. Contrato RG Nº 93614/2021. Processo Nº:
00553/2021. 
INEXIGIBILIDADE
Nº: 
00553/2021. 
Contratante: 
Serviço
Federal 
de
Processamento de Dados (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.397.078/0020-66 - G S H CORP
PARTICIPACOES S.A. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 10/01/2024 a 05/05/2026. Data
da Assinatura: 10/01/2024.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 175009 /2024 -
UASG 803010. Processo Nº SERPRO-PTC-2023/00181.
INEXIGIBILIDADE Nº: 00934/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 32.794.382/0001-69 - KEYCUSTOMER CONSULTORIA E
EDUCACÃO LTDA. Objeto: Contratação de dois cursos vinculados às Grades Básicas 2024-
Experiência do Cliente com o objetivo de capacitar o corpo gerencial e funcional do SERPRO.
Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Data da Assinatura: 10/01/2024. Valor total: R$ 150.000,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2023/033; Contrato: 2023/265; Contratada: Amazon Informática Ltda; CNPJ/MF:
00.734.255/0001 -88; Objeto: Operação e monitoramento de ativos de Tecnologia da
Informação e Comunicação-TIC, bem como o suporte técnico especializado, voltados para
o ambiente de monitoramento de ativos de TIC; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Fundamento legal: Lei 13.303/16; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$54.894,07, Valor anual: R$658.728,84, Valor
global: R$3.293.644,20; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 19/12/2023; Data da assinatura:
28/12/2023.
PA-2023/441; Contrato: 2023/248; Contratada: Serviço Federal de Processamento de
Dados-SERPRO; CNPJ/MF: 33.683.111/0001-07; Objeto: Fornecimento de informações
relevantes informações sobre a renda de clientes por meio de consulta em massa e de
forma online via API em base de dados específica no âmbito nacional para o cadastro de
clientes do Banco da Amazônia S/A; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação;
Enquadramento legal: Art. 30, Inciso I da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito

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