DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.027705/2023-32.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 15.290.734/0001-20 - AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de
uniformes e equipamentos táticos e seus respectivos acessórios.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor
Total: R$ 11.966,40. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08475.005850/2022-43.
Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE R O.
Contratado: 05.104.611/0001-01 - WIANET SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses, pelo período de 03/12/2023 a 02/12/2024;.
Vigência: 03/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397,60. Data
de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE SUSPENSÃO Nº 08490.004607/2022-10
Processo nº 08490.004607/2022-10. Partes: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e KOLF SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 15.211.786/0001-63 e SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
07.555.412/0001-37. Objeto: Formalizar a suspensão da execução contratual ocorrida entre
o período de 17/10/2023 até 03/12/2023, decorrente das intemperes climáticas que
atingiram o Estado de Santa Catarina, caracterizando impedimento por força maior, com
fundamento no parágrafo único do artigo 8º; art. 57, § 1º; inciso II, do artigo 65; e §5º do
artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93, ratificando-se no que couber, para todos os fins e
direitos, as demais cláusulas e condições avençadas no aludido Contrato. Como efeito da
suspensão contratual, a vigência da contratação será de 12 (doze) meses, sendo o prazo de
03 (três) meses para execução dos serviços, reiniciados em 04/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de bens móveis diversos que faz a Superintendência Regional da Polícia Federal em
Sergipe em favor do município de Aracaju, representado pela Secretaria Municipal da
Defesa 
Social
e 
da 
Cidadania.
Processo 
nº:
08520.003809/2023-21. 
Doador:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ
00.394.494/0041-23. Donatário: Município de ARACAJU/SE, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL E DA CIDADANIA (SEMDEC), CNPJ 13.128.780/0096-62.
Objeto: (a) 1 armário alto com duas portas, tombamento 2019064775, no valor unitário
líquido de R$ 379,90; (b) 1 armário alto com quatro gavetas, tombamento 2010084455, no
valor unitário líquido de R$ 46,21; (c) 2 armários semiabertos, tombamentos 2019064846
e 2019064877, no valor unitário líquido R$ 353,70; (d) 3 armários baixos com quatro
portas, tombamentos 2019031240, 2019031239 e 2019031238, no valor unitário líquido de
R$ 1.125,00; (e) 3 armários volante de madeira, tombamentos 2010065213, 2010065252 e
2010065233, no valor unitário líquido de R$ 5,27; (f) 4 cadeiras, tombamentos
2018037071, 2018037080, 2018037149 e 2018037065, no valor unitário líquido de R$
256,79; (g) 1 cadeira, tombamento 2016059889, no valor unitário líquido de R$ 200,20; (h)
6 
cadeiras 
com 
rodízio, 
tombamentos 
2019003667, 
2019003675, 
2019003703,
2019003720, 2019003722 e 2019003643, no valor unitário líquido de R$ 247,28; (i) 3
cadeiras com rodízio, tombamentos 2019003747, 2019003780 e 2019003783, no valor
unitário líquido de R$ 225,59; (j) 8 cadeiras de escritório fixas, tombamentos 2019026929,
2019026913, 2019026897,
2019026880, 2019026858,
2019026877, 2019026878
e
2019026917, no valor unitário líquido de R$ 246,99; (k) 3 cadeiras giratórias executivas,
tombamentos 2013001032, 2013001037 e 2013001034, no valor unitário líquido de R$
38,00; (l) 28 cadeiras sem braço com três lugares sobre longarina, tombamentos
2019003811, 
2019003786,
2019003787, 
2019003790,
2019003791, 
2019003793,
2019003795, 
2019003796,
2019003797, 
2019003798,
2019003799, 
2019003801,
2019003802, 
2019003803,
2019003804, 
2019003807,
2019003808, 
2019003809,
2019003810, 
2019003812,
2019003813, 
2019003815,
2019003816, 
2019003817,
2019003818, 2019003819, 2019003821 e 2019003823; no valor unitário líquido de R$
235,23; (m) 1 mesa para computador em cerejeira, tombamento 2010082468, no valor
unitário líquido de R$ 9,80; (n) 1 mesa para microcomputador, tombamento 2010082268,
no valor unitário líquido de R$ 50,00; (o) 2 mesas para microcomputador de estrutura em
aço ABNT tubular, tombamentos 2010084780 e 2010084776, no valor unitário líquido de
R$ 626,90; (p) 2 mesas retas em madeira med.1,20x0,60 com pés de metal, tombamentos
2010084556 e 2010084555, no valor unitário líquido de R$ 20,71; (q) 2 mesas retangulares,
tombamentos 2019073787 e 2019073786, no valor unitário líquido de R$ 271,00; (r) 1
poltrona diretoria, tombamento 2013000990, no valor unitário líquido de R$ 68,40; (s) 1
poltrona giratória com braços, tombamento 2010082708, no valor unitário líquido de R$
220,00; (t) 1 poltrona operacional, espaldar alto com revestimento em tela, tombamento
2019032140, no valor unitário líquido de R$ 608,00; (u) 1 sofá de um lugar, tombamento
2019003884, no valor unitário líquido de R$ 887,15; (v) 2 sofás de dois lugares,
tombamentos 2019003902 e 2019003913, no valor unitário líquido de R$ 1443,14.
Totalizando R$ 23.155,34 (vinte e três mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018 e Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018.
Signatários: Aline Marchesini Pinto, Superintendente Regional da Polícia Federal em
Sergipe, e Silvio Leonardo Vieira Prado, Secretário Municipal da Defesa Social e da
Cidadania. Data da assinatura: 02/01/2024.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001784/2023-44.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE.
Contratado: 41.521.003/0001-58 - MB ENGENHARIA
E NEGOCIOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de projetos de
implantação executivos e planilha de custos de referência, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2024 a
09/01/2025. Valor Total: R$ 72.999,99. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200235
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08219.002570/2022-12.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE. Objeto: Tem como
objeto a prorrogação do contrato nº 05/2022 para que sua vigência seja estendida de
17/01/2024 a 16/01/2025. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.548,00. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08655.046333/2018-20.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2019, por 180 (cento e oitenta) dias, do dia
31/01/2024 até o dia 29/07/2024, nos termos do § 4º, do art. 57, da lei n.º 8.666, de
1993.
1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base na portaria arsal nº 026/2023, que reajustou a tarifa do
transporte público a partir de 13 de novembro de 2023 no município de salvador/ba, a
resolução agerba nº 20/2023 (52416135), que reajustou a tarifa de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros dos municípios de simões filho e seabra, passando a vigorar
a partir do dia 10/08/2023, e o decreto municipal nº 70/2023 (52416135), que reajustou
a tarifa de transporte público no município de barreiras-ba.. Vigência: 01/02/2024 a
29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.271.161,68. Data de Assinatura:
11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08653.008048/2020-45.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12 meses. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08652.000882/2019-69.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto:
Alterar a pessoa jurídica contratada mob serviços de telecomunicações ltda, cnpj nº
07.870.094/0001-07, pela empresa db3 serviços de telecomunicações s.a., cnpj nº.
41.644.220/0001-35, em virtude da incorporação da primeira pela segunda.. Vigência:
08/01/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.480,00. Data de
Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08659.011993/2021-55.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 03.506.307/0001-57 -
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
acrescentar 14,22% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, o que representa um incremento de r$ 1.408.827,60 (um milhão
quatrocentos e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", e seu § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 02/03/2021 a
02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.309.904,51. Data de Assinatura:
11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 034/2019, que entre
si celebram A UNIÃO, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Rio Grande do Sul, CNPJ 00.394.494/0114-13,
neste ato representada por seu
Superintendente Substituto, o Senhor Fabrício Bianchi Rodrigues, CPF nº 813.508.990-20, e
o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, neste ato representado por seu Diretor-Geral, o
Senhor Mauro Caobelli, CPF nº 484.288.500-97. Objeto: A inclusão de um item, logo após
o item 2.1.10 da Cláusula Segunda - Das Obrigações, no Termo de Cooperação nº
034/2019, referentes às Obrigações da SRPRF. ALTERAÇÃO: Fica incluído o item 2.1.10.1 na
Cláusula Segunda - Das Obrigações no Termo de Cooperação nº 034/2019, passando a
vigorar com a seguinte redação: "Indicar local apropriado para o transbordo quando o
veículo a ser removido estiver carregado com carga viva, perigosa, perecível ou de alto
valor, procedimento que deverá preceder o transporte até o pátio do depósito". Prazo: O
presente instrumento vigerá até o final da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº
034/2019, que encerra em 08/08/2024, podendo ser alterado de comum acordo pelos
partícipes mediante a lavratura de Termo Aditivo, respeitada a legislação vigente. Processo
PRF nº 08660.066766/2018-22.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08657.076304/2021-78.
Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE
JANEIRO. 
Contratado:
36.726.922/0001-28 
-
FORTLARM 
SERVICOS
DE
MONITORAMENTO
LTDA. Objeto:
O objeto
do presente
instrumento é
a
prorrogação de vigência com reajuste dos preços,em razão da atualização pelo
índice ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado entre
out/2022 e out/2023, conforme autorizam o art. 55, inciso iii e art. 65,
parágrafo
8º,
da
lei
n.º 8.666/93,
referente
ao
contrato
26/2021
para
contratação de serviço de vigilância eletrônica monitorada 24h por dia, 07
(sete) dias por semana, com equipe de ronda para atendimento dos alarmes,
visando a proteção das dependências da sede da 7ª delegacia/rj, localizada na
cidade de resende/rj, conforme especificações contidas no termo de referência
(sei n° 34531974).. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.050,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).