DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 257050
Nº
Processo:
25062001347202290.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para realização do serviço de estudo geofísico (pesquisa hidrogeológica) em
14 aldeias pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h59. Endereço:
Avenida Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo, Jardim Clodoaldo - Cacoal/RO ou
https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IRAJA SOARES DE SOUZA
Chefe Selog Substituto
(SIASGnet - 11/01/2024) 257050-00001-2024NE800011
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Aquisição
de
Equipamentos
Médicos Hospitalares, cujo objetivo é disponibilizar todos os dispositivos necessários
para atender a demanda de trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena
(EMSIs) que atuam no território nas Casas de Saúde Indígena (CASAIs), bem como
estruturar as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) e CASAIs do DSEI Xavante.
BRUNO TSEREBUTUWE TSERENHIMI RAMI
Coordenador Distrital
(SIDEC - 11/01/2024) 257040-00001-2024NE111111
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.006009/2022-32.
Pregão Nº 67/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Aquisição de equipamento analítico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a
10/01/2025. Valor Total: R$ 1.594.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.002553/2023-96.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 42.160.812/0006-59 - BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisição de sistema de
identificação automatizada por espectrometria de massa maldi-tof.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a
11/01/2025. Valor Total: R$ 1.595.689,34. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253003
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 33910.007956/2021-61.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a viger a partir de 03/01/2024 até
03/01/2025.
o reajuste do valor do contrato no percentual de 5,90%, pelo ipc-a - índice nacional
de preços ao consumidor amplo, a contar de 29/11/2022, com fundamento na cláusula
sexta do contrato nº 25/2021;. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.481,45. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4 DAS VAGAS E DA LOTAÇÃO
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
.
Cargo/Área
Vagas imediatas
.
Ampla concorrência Pessoas
com
deficiência
Negros
Total
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
2
*
1
3
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2
29
2
8
39
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
3
1
1
5
. Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4
2
*
1
3
* Em razão do quantitativo total de vagas imediatas, não haverá reserva de vaga, mantendo-se o cadastro de reserva.
EDITAL Nº 1 - ANVISA, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
O Diretor-Presidente, tendo em vista a autorização publicada por meio da
Portaria MGI nº 2.853, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e o disposto na Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas
alterações, na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e suas alterações, e no Decreto
Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a realização de
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em
cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas e fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
1.2.1 Primeira etapa:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.2.2 Segunda etapa:
a) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e o curso de formação, para todos
os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração dos
candidatos
negros, serão
realizados em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: formular e avaliar planos, programas e
projetos relativos às atividades de regulação; elaborar normas para regulação do mercado;
planejar e coordenar ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciar, coordenar e
orientar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; fazer gestão de
informações de mercado de caráter sigiloso; executar outras atividades finalísticas
inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências
Reguladoras de que trata a Lei nº 10.871/2004; fiscalizar o cumprimento das regras pelos
agentes do mercado regulado; orientar os agentes do mercado regulado e ao público em
geral; implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de
regulação; subsidiar e dar apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e
subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às
autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
REMUNERAÇÃO: R$ 16.413,35.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 1
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior
em
Engenharia
Química, Química,
Bioquímica,
Engenharia
de
Materiais,
Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 2
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
2.3 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 3
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.4 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas
ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
M EC .
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o
item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8
Ter aptidão
física
e mental
para o
exercício
das atribuições
do
cargo/área.
4.2 Os candidatos serão lotados de acordo com a disponibilidade de vagas e a
necessidade interna de serviço da Agência. A lotação pode ocorrer em qualquer unidade da
federação em que a Anvisa possua representação, incluindo coordenações e postos de
portos, aeroportos e fronteiras.
4.3 O candidato aprovado, nomeado e empossado não poderá solicitar
remoção para outra Unidade da Federação antes de finalizado o período de estágio
probatório.
4.4 O candidato aprovado, nomeado e empossado poderá ser removido, de
ofício, no âmbito da ANVISA, no caso de imperiosa necessidade de serviço, a partir do
início de exercício de suas atribuições.
5 DAS RESERVAS DE VAGAS
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas
durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de
2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital
resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos
termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.1.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.