DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9351/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0002-59, , FREVP00747142023, 773-0; 37.979.541/0001-13, ,
FREVP00712792023,
773-0;
34.594.506/0001-98,
,
FREVP00713302023,
773-0;
04.613.107/0001-66,
,
FREVP00713712023,
773-0;
07.316.840/0001-07,
,
FREVP00718952023, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00719202023, 773-0; 297.028.158-
94,
,
FREVP00720172023,
773-0;
136.218.447-08,
,
FREVP00333832023,
773-0;
110.342.337-18, , FREVP00329042023, 773-0; 090.184.296-60, , FREVP00708782023, 773-0;
01.121.175/0001-10, , FREVP00732882023, 773-0; 044.578.218-88, , FREVP00741022023,
773-0; 381.325.338-44, , FREVP00741942023, 773-0; 088.028.809-48, , FREVP00742342023,
773-0;
011.036.299-30,
,
FREVP00743042023,
773-0;
33.926.102/0001-91,
,
FREVP00744022023,
773-0;
04.124.816/0001-88,
,
FREVP00744772023,
773-0;
01.586.588/0001-70, , FREVP00745332023, 773-0; 353.424.358-70, , FREVP00746152023,
773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00746272023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9353/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
297.084.628-45,
,
FREVP00711252023,
773-0;
027.235.845-26,
,
FREVP00712282023, 773-0; 859.366.939-53, , FREVP00713312023, 773-0; 096.872.588-02, ,
FREVP00716172023,
773-0;
19.685.157/0001-26,
,
FREVP00716602023,
773-0;
47.436.475/0001-99,
,
FREVP00722952023,
773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00629922023,
773-0;
,
FREVP00629962023,
773-0;
03.475.418/0008-10,
,
FREVP00640282023,
773-0;
,
FREVP00641222023,
773-0;
039.058.985-35,
,
FREVP00700332023,
773-0;
17.336.414/0001-99,
,
FREVP00728022023,
773-0;
,
FREVP00728032023, 773-0; 569.588.541-87, , FREVP00734302023, 773-0; 26.748.472/0001-
10, ,
FREVP00742362023, 773-0;
75.990.176/0001-37, ,
FREVP00744242023, 773-0;
26.541.896/0001-00,
,
FREVP00745842023,
773-0;
20.219.025/0003-50,
,
FREVP00746412023, 773-0; 171.881.038-52, , FREVP00746722023, 773-0; 032.560.104-66, ,
FREVP00747702023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9360/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.979.923/0001-84,
SDD1H44,
FRMEV01437652023,
606-82;
72.107.543/0001-13, IVB8H59, FRMEV01437972023, 606-82; 504.020.528-70, NNZ0G69,
FRMEV01439152023, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01439402023, 606-
82;
041.617.309-85,
MAZ0735, FRMEV01439812023,
606-82;
10.773.602/0001-35,
BDR2B36,
FRMEV01440462023,
606-82;
RHA8C76,
FRMEV01442362023,
606-82;
21.265.161/0001-87,
SDV3D59,
FRMEV01440522023,
606-82;
08.530.905/0001-85,
LRX4A66,
FRMEV01440552023,
606-82;
42.427.670/0001-39,
OWY4C73,
FRMEV01440852023, 606-82; 09.381.943/0001-86, JAU9B74, FRMEV01441392023, 606-
82; 00.229.686/0001-97, EWJ8146, FRMEV01441502023, 606-82; 06.281.096/0001-90,
BAX8D83,
FRMEV01441582023,
606-82;
20.345.391/0001-93,
ACY9E35,
FRMEV01441882023, 606-82; 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV01441932023, 606-
82;
41.863.995/0001-00,
QJJ6G95,
FRMEV01441912023,
606-82;
DUH0F40,
FRMEV01443272023, 606-82; 502.283.666-15, JGB5573, FRMEV01442452023, 606-82;
26.888.608/0001-98,
BWZ1E23,
FRMEV01444062023,
606-82;
16.815.701/0001-19,
IQI1720, FRMEV01444152023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9362/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.056.804/0001-30,
RYK3J67,
EPSMA00840862023,
683-12;
QJE5D10,
EPSMA00841282023, 683-12; 24.595.700/0001-34, RBC8B98, EPSMA00841012023, 683-12;
80.475.007/0001-07,
SFA2G54,
EPSMA00841042023,
683-12;
04.503.660/0022-70,
AYA7F14,
EPSMA00841082023,
683-13;
07.225.332/0001-13,
BEM6C50,
EPSMA00841112023, 683-12; 61.186.888/0095-73, BDN4G88, EPSMA00841212023, 683-12;
02.828.475/0001-04, IDX9162, EPSMA00841382023, 683-12; 97.078.463/0057-62, JAK4G02,
EPSMA00841512023, 683-12; 01.637.895/0146-05, NYX1596, EPSMA00841602023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9363/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.444.873/0001-42, MMC7I39, FRMEV01439822023, 606-82; 83.478.743/0001-
07, QIX0732,
FRMEV01446012023, 606-82;
RYB0F33, FRMEV01446652023,
606-82;
73.477.424/0001-15, QJL2228, FRMEV01446092023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RLP9A00,
FRMEV01446812023, 606-82; 07.735.944/0001-56, QAV9J88, FRMEV01446822023, 606-82;
00.560.558/0003-93,
AZU3F60,
FRMEV01446982023,
606-82;
07.605.656/0001-87,
RYH7I80,
FRMEV01447032023,
606-82;
03.054.678/0001-45,
AWH0A65,
FRMEV01447522023, 606-82; 91.088.765/0001-80, IRW4965, FRMEV01447842023, 606-82;
03.612.570/0001-20,
PWQ1F16,
FRMEV01448152023,
606-82;
32.022.175/0001-96,
EOF5F22,
FRMEV01448342023,
606-82;
12.440.254/0001-00,
RXM0A20,
FRMEV01448382023, 606-82; 10.257.014/0001-49, SCL6B17, FRMEV01448312023, 606-82;
09.097.481/0001-70, AXZ2751, FRMEV01448392023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9365/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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