DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9333/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.173.295/0001-59, JDL0A47, FRMEV01276122023, 606-82; 92.213.677/0001-
26,
JAA9B64,
FRMEV01294602023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXT0D91,
FRMEV00549222023, 606-82; 108.599.996-37, AQS1C63, FRMEV00818322023, 606-82;
05.682.283/0001-12,
JAT7B80,
FRMEV01073552023,
606-82;
21.254.180/0001-08,
PYD8G74,
FRMEV01108842023,
606-82;
01.655.996/0001-36,
JAE0D89,
FRMEV01225792023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJT7C23, FRMEV01261812023, 606-82;
00.125.890/0001-68,
GCY4J97,
FRMEV01388012023,
606-82;
FVH0B74,
FRMEV01389222023, 606-82; FVH0B74, FRMEV01390542023, 606-82; 17.970.660/0001-06,
SCY0F66, FRMEV01392862023, 606-82; 978.663.265-68, NYR8353, FRMEV01406322023,
606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV01413102023, 606-82; 13.229.360/0001-01,
CSN2B32,
FRMEV01417862023,
606-82;
29.168.281/0001-78,
IDN8091,
FRMEV01420412023, 606-82; 03.787.171/0001-09, IQB7E44, FRMEV01422762023, 606-82;
26.924.337/0001-89, RAC3C33, FRMEV01423752023, 606-82; 019.065.745-61, RVQ1I43,
FRMEV01424202023, 606-82; 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01428442023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9343/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.413.924/0001-10, DPE2A32, FRMEV01290482023, 606-82; 02.934.813/0001-
84,
QHJ0F40,
FRMEV00564942023,
606-82;
05.526.385/0001-49,
PPA1A52,
FRMEV00593782023, 606-82; 65.348.468/0001-17, RVZ0J02, FRMEV00899512023, 606-82;
10.263.997/0001-26,
IWC1G97,
FRMEV01126932023,
606-82;
IZR1H70,
FRMEV01417742023, 606-82; JBY1J97, FRMEV01421332023, 606-82; 65.664.807/0001-74,
BYW3526,
FRMEV01159482023,
606-82;
12.004.841/0001-56,
LSQ9656,
FRMEV01336602023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYS1H96, FRMEV01345662023, 606-82;
03.831.403/0015-76,
RYF6F76,
FRMEV01356582023,
606-82;
17.580.527/0001-35,
FDB6C73,
FRMEV01368642023,
606-82;
23.798.339/0001-80,
LKV7J88,
FRMEV01404142023, 606-82; 82.809.088/0006-66, CQU1A95, FRMEV01409392023, 606-82;
03.323.260/0001-96,
GXM5I88,
FRMEV01418342023,
606-82;
05.027.785/0001-00,
SHC6C64,
FRMEV01418472023,
606-82;
09.644.103/0001-69,
INL1C04,
FRMEV01424642023, 606-82; 08.802.586/0001-10, QHP5050, FRMEV01429722023, 606-82;
076.483.009-07,
AYC6C90,
FRMEV01436682023,
606-82;
847.025.594-00,
RCZ9F61,
FRMEV01437172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9344/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.711.928/0001-24,
OYA8H27,
FRMEV01281942023,
606-82;
06.097.503/0001-03,
RDF9F00,
FRMEV01297432023,
606-82;
07.033.854/0001-13,
MFR4J29,
FRMEV01302302023,
606-82;
82.506.908/0001-36,
RLM8J75,
FRMEV00896442023, 606-82; 12.656.305/0001-35, FDY4D24, FRMEV01071672023, 606-
82;
02.191.966/0001-89,
RLD1C62,
FRMEV01246712023,
606-82;
RXQ0E83,
FRMEV01249142023, 606-82; RLD1C61, FRMEV01253632023, 606-82; 07.214.082/0001-
16,
RRX5C07,
FRMEV01329772023,
606-82;
24.545.888/0001-06,
PVD2G56,
FRMEV01339682023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL7H10, FRMEV01356372023, 606-
82; 30.665.406/0001-54, CVP1J92, FRMEV01360272023, 606-82; 60.896.248/0004-57,
BGW6724,
FRMEV01375362023,
606-82;
959.305.820-68,
MEL4A30,
FRMEV01407772023, 606-82; 91.004.317/0001-51, ECM8575, FRMEV01411912023, 606-
82; 13.847.008/0001-30, MLG4401, FRMEV01421002023, 606-82; 00.738.423/0001-03,
RYA8H08,
FRMEV01426262023,
606-82;
28.772.658/0001-30,
GGG3C92,
FRMEV01429232023, 606-82; 82.689.514/0005-94, FUF6509, FRMEV01429372023, 606-
82; 30.869.478/0001-13, RYO0I05, FRMEV01434992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9349/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.957.693/0001-09, ECV5462, FRMEV00860652023, 606-82; 05.561.202/0001-
26,
IZR4H62,
FRMEV00879722023,
606-82;
92.025.246/0001-36,
IZN5C38,
FRMEV00893112023, 606-82; 207.934.480-34, IKE9G46, FRMEV00869342023, 606-82;
03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00891352023, 606-82; 21.568.756/0001-01, IVI3A60,
FRMEV00846532023, 606-82; 12.431.047/0001-99, GBS4H44, FRMEV00512612023, 606-82;
GGC7B15, FRMEV00527082023, 606-82; 429.502.019-20, MLJ5920, FRMEV00662672023,
606-82; 600.553.599-49, MEO9D14, FRMEV00660562023, 606-82; 80.093.057/0001-11,
QJH0624,
FRMEV00768702023,
606-82;
42.477.326/0001-54,
ECM7B16,
FRMEV00950272023, 606-82; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, FRMEV01009752023, 606-82;
474.417.980-00, ATG5J50, FRMEV01005572023, 606-82; 26.686.278/0001-58, RKZ8I54,
FRMEV01028102023, 606-82; 82.873.563/0001-59, RLJ2C55, FRMEV01013662023, 606-82;
10.466.983/0001-00, JBJ7H21, FRMEV01025422023, 606-82; 34.868.162/0001-68, IPX7745,
FRMEV00984352023, 606-82; 02.232.021/0001-68, FXY0J85, FRMEV00991522023, 606-82;
73.230.039/0002-50, MAC6749, FRMEV00975012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9350/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0001-55,
IYS3197,
FRMEV00899732023,
606-82;
IZI0C41,
FRMEV00886322023, 606-82; IYR8761, FRMEV00902102023, 606-82; 31.500.828/0001-32,
OBW6A79,
FRMEV00840572023,
606-82;
40.035.600/0001-00,
LNK4D08,
FRMEV00865032023, 606-82; 18.410.434/0001-25, AKF4I00, FRMEV00831812023, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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