DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
812.793.290-68,
ISI4A52,
FRMEV01484012023,
606-82;
043.626.469-22,
FPZ6H37,
FRMEV01488712023,
606-82;
52.744.828/0001-58,
FVV1C01,
FRMEV01494562023, 606-82; 01.543.579/0001-00, ILH4679, FRMEV01419582023, 606-
82;
992.119.128-49, MAG2I76,
FRMEV01474672023, 606-82;
12.299.298/0001-61,
GAT7F97, FRMEV01494832023, 606-82; 963.843.796-00, NTO3H08, FRMEV01460272023,
606-82; 32.043.206/0001-95, CSN7H54, FRMEV01476472023, 606-82; 78.662.558/0001-
20, QJU1540,
FRMEV00614572023, 606-82;
RXL5J30, FRMEV00617892023,
606-82;
RXL6B30,
FRMEV00618002023,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV00624052023,
606-82;
RYR5A40,
FRMEV00634332023,
606-82;
RXL6I30,
FRMEV00635462023,
606-82;
115.152.790-49, JBC2340, FRMEV01358922023,
606-82; 424.375.719-49, AQF1958,
FRMEV01506362023, 606-82; 072.933.259-40, HRZ6A88, FRMEV01510242023, 606-82;
28.632.465/0001-84, QQE3J13, FRMEV01511432023, 606-82; 806.880.980-53, ATS4398,
FRMEV01499372023, 606-82; 275.742.628-10, APQ9E94, FRMEV01516722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.403.796/0001-11, RRD4C87, FRMEV01479352023, 606-82; 05.573.800/0001-
15,
SDL3J63,
FRMEV01482002023,
606-82;
11.356.092/0001-63,
RAF9598,
FRMEV01487422023, 606-82; 10.717.218/0001-15, LXF1675, FRMEV01487962023, 606-82;
43.857.279/0001-37,
BYY5H02,
FRMEV01027282023,
606-82;
75.809.442/0001-82,
MFE1106,
FRMEV01418212023,
606-82;
42.268.424/0001-81,
BEY2G32,
FRMEV01457632023, 606-82; 45.082.059/0001-04, BCK3D37, FRMEV01096352023, 606-82;
387.721.834-20, IKI5931, FRMEV01186542023, 606-82; 07.207.996/0001-50, cuL7a34,
FRMEV01489792023, 606-82; 06.063.864/0001-39, OCW9E60, FRMEV00940572023, 606-
82; 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV01212192023, 606-82; 08.048.279/0001-95,
MFR5F00,
FRMEV01261302023,
606-82;
26.952.692/0001-61,
QMK7I28,
FRMEV00735182023, 606-82; 39.612.228/0001-78, IRL7F34, FRMEV01129292023, 606-82;
78.662.558/0001-20,
RKZ5A40,
FRMEV01445942023,
606-82;
RDX0540,
FRMEV01446362023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RDV6E20, FRMEV01506712023, 606-82;
16.561.401/0001-50, ISI7439, FRMEV01507702023, 606-82; 11.280.270/0001-10, JDM1H01,
FRMEV01514712023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9393/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.861.231/0001-88, QBR6H87, FRMEV00857992023, 606-82; 10.425.282/0037-
33, QCI6B09,
FRMEV01478492023, 606-82;
QCE2E17, FRMEV01512532023,
606-82;
10.676.513/0001-70,
DBC1047,
FRMEV01480442023,
606-82;
16.642.858/0001-90,
OKD4348, FRMEV01485242023, 606-82; 04.262.862/0001-43, HIL0I36, FRMEV01489512023,
606-82; 014.925.467-98, KPW3353, FRMEV00657412023, 606-82; 80.432.693/0004-73,
RLG9J15, FRMEV01432602023, 606-82; RYC2C38, FRMEV01514462023, 606-82; RYD6C78,
FRMEV01515052023,
606-82;
RYH1I88,
FRMEV01503582023,
606-82;
RLI1I24,
FRMEV01517462023, 606-82; 08.871.888/0001-40, GGI1D81, FRMEV01458212023, 606-82;
10.425.282/0065-97, RAY5E85, FRMEV01509662023, 606-82; 29.858.013/0001-88, JAT6G83,
FRMEV01509892023,
606-82;
JAT6G83,
FRMEV01510412023,
606-82;
IZY8D30,
FRMEV01515682023, 606-82; 24.700.170/0001-47, RLH3B56, FRMEV01492892023, 606-82;
48.572.080/0001-86, RZT0B18, FRMEV01501652023, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBI1I59,
FRMEV01516362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67,
RHU5A31,
FRMEV01480332023,
606-82;
AZM0195,
FRMEV01484292023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLO7D80, FRMEV01481242023, 606-82;
012.320.270-14, IZY8D46, FRMEV01488312023, 606-82; 06.281.096/0001-90, BAV8D83,
FRMEV01489092023, 606-82; 11.086.891/0001-67, QTO1A99, FRMEV01489532023, 606-82;
22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01396592023,
606-82;
10.418.783/0001-81,
JAP2D18,
FRMEV01480182023,
606-82;
79.440.152/0001-65,
BDP1H39,
FRMEV01481512023, 606-82; 082.185.296-59, AOH5A52, FRMEV00813002023, 606-82;
18.594.208/0002-22,
SEN7B11,
FRMEV01150712023,
606-82;
SEN2B16,
FRMEV01515022023, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01415982023, 606-82;
024.688.100-31, INT0F71, FRMEV01429862023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RIT9B37,
FRMEV01406832023, 606-82; 00.950.001/0001-05, QOU0H20, FRMEV01499182023, 606-
82; 07.152.344/0001-65, FRH2148, FRMEV01507602023, 606-82; 18.117.723/0001-30,
RDW1E53, FRMEV01513322023, 606-82; 099.611.079-85, ESA5H96, FRMEV01515692023,
606-82; 47.509.120/0001-82, AXP6628, FRMEV01516572023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.307.895/0006-70, PDU1557, FRMEV01477532023, 606-82; 38.264.965/0001-
64,
RVQ7E79,
FRMEV01479632023,
606-82;
07.766.146/0001-91,
INA5F23,
FRMEV01481982023, 606-82; 20.965.286/0001-57, LUE9J27, FRMEV01390332023, 606-82;
13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV01453762023, 606-82; 001.519.280-61, QHK1A18,
FRMEV01459022023, 606-82; 82.508.433/0001-17, LZZ5742, FRMEV01490032023, 606-82;
721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV00577472023, 606-82; 33.401.385/0001-58, QHW9I97,
FRMEV01474432023, 606-82; 342.894.021-00, RNU9C04, FRMEV01477882023, 606-82;
PWV0E80, FRMEV01478112023, 606-82; 121.886.188-66, GRN4D39, FRMEV01158712023,
606-82; 10.215.988/0002-40, RHI3B79, FRMEV01479362023, 606-82; 00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV01483602023,
606-82;
73.811.234/0001-92,
QJG5424,
FRMEV01344872023, 606-82; 81.001.026/0001-56, LZM5C71, FRMEV01498042023, 606-82;
10.941.918/0001-99,
RKW3E84,
FRMEV01498382023,
606-82;
32.220.547/0001-99,
QHQ0C36,
FRMEV01511312023,
606-82;
QHQ0C36,
FRMEV01513582023,
606-82;
29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV01512292023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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