DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.649.383/0001-72,
AQY1G60,
FRMEV01480342023,
606-82;
00.718.661/0003-19,
MHX6791,
FRMEV01485012023,
606-82;
42.747.611/0001-48,
JAZ4B40,
FRMEV01485842023,
606-82;
33.899.204/0001-65,
RCW6A73,
FRMEV01487772023,
606-82;
PLH0679,
FRMEV01488022023,
606-82;
RDJ0F28,
FRMEV01488652023, 606-82; 00.526.744/0001-44, IPJ8H72, FRMEV01494292023, 606-
82; 08.628.629/0012-45, CUG9840, FRMEV01445182023, 606-82; 06.145.928/0001-40,
RDW7E64,
FRMEV01459092023,
606-82;
07.164.365/0001-09,
RUK2H11,
FRMEV01240902023, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV01279912023, 606-
82; 91.852.087/0001-80, IVG2271, FRMEV01426162023, 606-82; 10.215.988/0002-40,
RUD6F46,
FRMEV01482552023,
606-82;
01.273.320/0001-88,
FNA1I29,
FRMEV01210382023,
606-82;
OGG9C42,
FRMEV01210492023,
606-82;
FNA1I29,
FRMEV01211612023, 606-82; OGG9C42, FRMEV01211642023, 606-82; 01.149.137/0001-
75, OKU0G62, FRMEV01487262023, 606-82; KAP2I42, FRMEV01482212023, 606-82;
17.154.899/0001-08, RTD6C45, FRMEV01507242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.271.074/0001-01,
IYL1532,
FRMEV01478862023,
606-82;
JAA9A15,
FRMEV01478962023, 606-82; 15.823.601/0001-71, JAX4D05, FRMEV01479912023, 606-82;
943.964.340-49, IVZ7508, FRMEV01490072023, 606-82; 05.316.470/0001-82, QJZ8905,
FRMEV01490302023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBS8I54, FRMEV01467372023, 606-82;
JDL0A47, FRMEV01470032023, 606-82; JBE5J48, FRMEV01483922023, 606-82; IZH9C90,
FRMEV01505732023, 606-82; JBO6F37, FRMEV01508342023, 606-82; 269.218.548-09,
EKH3E47,
FRMEV00620222023,
606-82;
20.604.229/0001-42,
RMS1J37,
FRMEV01387022023, 606-82; 06.886.720/0001-82, QJI2B43, FRMEV01469162023, 606-82;
25.426.287/0001-47,
MKB4182,
FRMEV01476382023,
606-82;
33.309.689/0001-90,
MMM9I57,
FRMEV01487392023,
606-82;
RXM9B99,
FRMEV01513402023,
606-82;
09.599.621/0001-08,
MKL3E19,
FRMEV01508172023,
606-82;
14.752.202/0001-02,
PRO8508,
FRMEV01508282023,
606-82;
25.485.681/0001-56,
HDI5416,
FRMEV01508922023, 606-82; 11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV01512382023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
077.750.649-19,
LXO1F81,
FRMEV01478842023,
606-82;
131.127.746-39,
NLY4B81,
FRMEV00849192023,
606-82;
44.916.895/0001-84,
MMF4A08,
FRMEV01468522023, 606-82; 286.090.868-44, GQB8E74, FRMEV00752742023, 606-82;
482.494.916-53, HJZ2256, FRMEV01403292023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28,
FRMEV01489642023,
606-82;
RYE0I18,
FRMEV01507172023,
606-82;
RXT0D81,
FRMEV01513622023, 606-82; QJC3423, FRMEV01517472023, 606-82; 22.281.412/0001-80,
AEX8G49, FRMEV01054362023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB7I06, FRMEV01163702023,
606-82;
JAZ8D76,
FRMEV01167042023,
606-82;
22.447.684/0001-07,
QXR2G04,
FRMEV01411942023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIV8C37, FRMEV01295982023, 606-82;
RIW7E91,
FRMEV01493372023,
606-82;
32.072.119/0001-66,
JAT9C06,
FRMEV01327212023, 606-82; 055.881.426-32, RFC3D65, FRMEV01421512023, 606-82;
10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV01510372023, 606-82; 03.300.197/0001-72, RLO3F90,
FRMEV01512702023, 606-82; 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01499842023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9403/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0001-26,
EWH0704,
FRMEV01483682023,
606-82;
FKQ3C93,
FRMEV01330122023, 606-82; 05.034.568/0001-47, ITI3093, FRMEV01485622023, 606-82;
19.763.765/0001-01, QCI3A34, FRMEV01428812023, 606-82; 27.366.124/0001-41, IHP6J68,
FRMEV01473532023, 606-82; 997.665.589-49, KEM0J66, FRMEV01484542023, 606-82;
531.898.841-53,
DPS7E86,
FRMEV01468172023,
606-82;
039.143.759-30,
ATP0J40,
FRMEV01482142023,
606-82;
ATP0J40, FRMEV01482252023,
606-82;
961.802.346-04,
PER6B21,
FRMEV00762782023,
606-82;
21.400.858/0001-13,
QPI8387,
FRMEV00788192023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV01472312023, 606-82;
29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01454902023, 606-82; 016.215.876-90, RNM3G19,
FRMEV01406212023, 606-82; 30.910.828/0001-48, GXM5297, FRMEV01496942023, 606-
82; 789.611.305-87, OLI9C81, FRMEV01499572023, 606-82; 11.100.148/0001-14, BEJ9G73,
FRMEV01493442023, 606-82; 048.028.239-08, AOU9F83, FRMEV01517552023, 606-82;
032.308.789-22, JQO7J99, FRMEV01517582023, 606-82; 16.041.592/0014-44, DJF3200,
FRMEV01323622023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.688.981/0001-13,
JAL0G87,
FRMEV01341922023,
606-82;
JBO4I88,
FRMEV01358442023,
606-82;
JAQ3I26,
FRMEV01361502023,
606-82;
IVX4959,
FRMEV01491992023, 606-82; JAL0G87, FRMEV01499922023, 606-82; 41.104.296/0002-59,
RYJ5F40, FRMEV01482752023, 606-82; RYP9F30, FRMEV01455262023, 606-82; RYB7F30,
FRMEV01388452023, 606-82; RXN3F30, FRMEV01459332023, 606-82; 79.517.546/0001-74,
RLE6D50,
FRMEV01482982023,
606-82;
01.771.322/0001-05,
QJL4943,
FRMEV01486022023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ3120, FRMEV01486672023, 606-82;
11.436.910/0001-38,
RYC1I33,
FRMEV01489752023,
606-82;
09.033.808/0001-40,
GXH8730,
FRMEV01238412023,
606-82;
24.150.401/0001-96,
RZL8F26,
FRMEV01392172023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV01488832023, 606-82;
31.724.951/0001-37, GXH7B74, FRMEV01332152023, 606-82; 112.385.476-99, PPD0I90,
FRMEV01403182023, 606-82; 29.223.425/0001-41, IQI9A40, FRMEV01505242023, 606-82;
34.393.242/0001-04, BEH3I84, FRMEV01499422023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9470/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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