DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200147
147
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00245442023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAN4509, FRMEP00265352023, 683-
12; QAN4F08, FRMEP00267282023, 683-12; QAO9116, FRMEP00267642023, 683-12;
35.797.481/0001-92,
DPC0E59,
FRMEP00272582023,
683-12;
24.660.941/0001-10,
RAE5G27,
FRMEP00273212023,
683-12;
02.916.265/0091-16,
GIZ5C14,
FRMEP00273362023, 683-13; 039.442.581-26, HHK5755, FRMEP00288552023, 683-13;
026.431.169-84,
OAY0d25, FRMEP00288942023,
683-12; 010.015.750-59,
qHS7096,
FRMEP00310862023, 683-11; 05.251.648/0005-88, RZP6A67, FRMEP00310902023, 683-
12;
05.251.648/0004-05,
GFT9114,
FRMEP00310952023,
683-12;
321.211.878-47,
NXG5I15, FRMEP00305622023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.422.938/0001-53,
RYJ4C19,
FRMEV00781012023,
606-82;
RLH1I89,
FRMEV00788582023, 606-82; RLK0J19, FRMEV00828232023, 606-82; 04.036.009/0001-
03,
IOV9424,
FRMEV00922472023,
606-82;
048.301.906-20,
EOF8377,
FRMEV01136302023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV01162272023, 606-
82; RYI3J68, FRMEV01275582023, 606-82; RYP0C12, FRMEV01524272023, 606-82;
37.389.752/0001-04,
JCA4I90,
FRMEV01172842023,
606-82;
09.372.147/0001-87,
ARD5A64,
FRMEV01216152023,
606-82;
32.814.772/0001-53,
AEW5343,
FRMEV01291792023, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV01313952023, 606-
82; 35.734.858/0001-64, QHF3A29, FRMEV01378582023, 606-82; 29.950.332/0001-19,
EGJ1F14,
FRMEV01507632023,
606-82;
05.076.619/0001-01,
AZI7316,
FRMEV01519152023, 606-82; 081.437.319-44, IYC9B70, FRMEV01519642023, 606-82;
89.982.177/0004-97,
BDS9B86,
FRMEV01520042023,
606-82;
15.648.188/0001-56,
BBA8E80,
FRMEV01520182023,
606-82;
31.829.528/0001-00,
QIW5I25,
FRMEV01230072023, 606-82; 05.885.677/0001-78, SEE3D98, FRMEV01510972023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.534.593/0001-94, JBF2F47, FRMEV00618262023, 606-82; 08.275.418/0001-
13,
RKZ7I10,
FRMEV00737302023,
606-82;
31.148.463/0001-29,
NPD4F25,
FRMEV01008942023, 606-82; RJB9G68, FRMEV01020492023, 606-82; 06.960.631/0001-39,
IYQ0C50, FRMEV01125572023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01185252023,
606-82; RLL3F89, FRMEV01187792023, 606-82; QJY0F95, FRMEV01190212023, 606-82;
08.175.926/0001-20, RLG2C80, FRMEV01227572023, 606-82; 10.673.610/0001-00, GJC6J25,
FRMEV01270892023, 606-82; 31.497.348/0002-40, qug0490, FRMEV01496792023, 606-82;
15.003.579/0001-13, JBL8I10, FRMEV01519582023, 606-82; 06.325.875/0001-40, QJN8049,
FRMEV01520932023, 606-82; 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV01521222023, 606-82;
88.651.500/0001-34, JCC8I47, FRMEV01521752023, 606-82; JCI5A87, FRMEV01523802023,
606-82;
27.892.171/0001-29,
KVG5B74,
FRMEV01521962023,
606-82;
EMU5A45,
FRMEV01524532023, 606-82; 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV01524812023, 606-82;
09.240.348/0001-20, QNQ2A60, FRMEV01170222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
036.314.979-11, MLD9B62, FRMEV00682242023, 606-82; 32.117.721/0001-72,
BCQ7A24,
FRMEV00772802023,
606-82;
BCQ7A24,
FRMEV00772852023,
606-82;
25.999.765/0001-08,
QMC8G99,
FRMEV00830392023,
606-82;
30.959.265/0001-82,
SEF3C57,
FRMEV00956972023,
606-82;
11.163.721/0001-39,
LRR6I07,
FRMEV00984142023, 606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00996482023, 606-82;
02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV01019042023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57,
FRMEV01054542023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QIV5449, FRMEV01085812023, 606-82;
QHI5077,
FRMEV01085822023,
606-82;
01.708.217/0001-13,
LMW1C40,
FRMEV01100522023, 606-82; 07.200.655/0001-52, IZW9A07, FRMEV01214762023, 606-82;
08.588.911/0025-60, fxp3a09, FRMEV01289102023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876,
FRMEV01515632023, 606-82; 82.723.461/0001-57, QHO1110, FRMEV01521302023, 606-
82;
07.569.173/0001-74, IUX5I91,
FRMEV01521572023, 606-82;
13.723.761/0001-13,
ILQ9978,
FRMEV01521612023,
606-82;
28.212.779/0001-28,
FJV9H65,
FRMEV01522892023, 606-82; 19.324.338/0001-27, HKE4016, FRMEV01135552023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00867992023, 606-82; 81.618.746/0001-
65,
MIJ6771,
FRMEV00889552023,
606-82;
05.821.578/0003-94,
AZA2E55,
FRMEV00973652023, 606-82; 07.233.495/0001-48, QOY8G69, FRMEV00973942023, 606-82;
060.373.269-08, MIG9D05, FRMEV01092532023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCG6E03,
FRMEV01165412023, 606-82; 22.149.533/0001-72, QTK8B67, FRMEV01190052023, 606-82;
RLF6A71, FRMEV01228972023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01324082023,
606-82;
QJP5124,
FRMEV01328812023,
606-82;
12.470.796/0001-25,
JAW1E90,
FRMEV01511842023, 606-82; 43.951.452/0001-61, MLV8J63, FRMEV01513302023, 606-82;
014.528.631-21, NGN4G11, FRMEV01494282023, 606-82; 39.802.345/0001-02, RYI2E25,
FRMEV01518202023, 606-82; 318.107.818-25, IJU7D99, FRMEV01518702023, 606-82;
01.127.671/0003-42,
RHH7A53,
FRMEV01519672023,
606-82;
22.446.279/0001-74,
RAS6F12,
FRMEV01523152023,
606-82;
17.766.151/0001-58,
IWD7532,
FRMEV01523172023, 606-82; 07.170.626/0001-95, JAP4C46, FRMEV01523972023, 606-82;
375.319.309-78, NBD9938, FRMEV01473182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.463.970/0014-80,
RTP6G86,
FRMEV00805792023,
606-82;
RTI5H15,
FRMEV00826952023, 606-82; 943.950.805-10, KXP8554, FRMEV00969802023, 606-82;
005.698.839-70, MHO9C89, FRMEV00982852023, 606-82; 93.228.161/0001-18, IYL8522,
FRMEV01074312023, 606-82; 175.565.896-68, GSH9E19, FRMEV01170012023, 606-82;
12.544.428/0001-84,
IVV2797,
FRMEV01178482023,
606-82;
26.981.706/0001-75,
Fechar