DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 1048/2018.
Nº Processo: 50606.003501/2018-34.
Pregão. Nº 363/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA S/A.. Objeto: Prorrogação de prazo:
(a) de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, elevando o prazo para 2160 (dois
mil cento e sessenta) dias consecutivos; (b) de execução por mais 360 (trezentos e
sessenta) dias, elevando o prazo para 2156 (dois mil cento e cinquenta e seis) dias
consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
aumento de valor contratual: a PI para R$ 135.692.423,87 (cento e trinta e cinco milhões,
seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos)
a PI, face acréscimo de R$ 25.036.874,87 (vinte e cinco milhões, trinta e seis mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), autorizado pelo
superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo
administrativo nº 50606.003501/2018-34.
o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data
de 08/02/2019, com início a partir da data de 12/02/2019 e cujo vencimento estava
previsto para a data de 12/01/2024, passa a vencer na data de 06/01/2025, o prazo de
vigência, que estava previsto para término em 12/01/2024, passa a vencer na data de
06/01/2025 em virtude dos seguintes fatos:
(i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 360 dias consecutivos,
contados a partir de 13/01/2024, passando a vencer em data de 06/01/2025. (b)
prorrogação da vigência por mais 360 dias consecutivos, contados a partir de 13/01/2024
passando a vencer em data de 06/01/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente
autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel oliveira dos Santos, conforme
consta do processo administrativo sei nº 50606.003501/2018-34.. Vigência: 13/01/2024 a
06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.692.423,87. Data de Assinatura:
10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado da Paraíba notifica FAGNER DE QUEIROZ MOTA, CPF: ***.287.534-
**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à
responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo
administrativo nº 50613.001731/2023-37, tendo em vista informações insuficientes para
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-003/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-153, com ocupação transversal no km 109+590m, por rede de esgoto sanitário.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001968/2021-15.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Município de Ibaití/PR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-004/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-153, para acesso de uso público (revitalização das margens da rodovia) do km
106+200m ao km 107+960m, LD/LE.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002869/2023-12.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000915/2023-16.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 509/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 03.367.118/0001-40 - CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução das OAEs na rodovia BR-210/RR.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: II.
Vigência: 13/01/2024 a 10/07/2025. Valor Total: R$ 54.127.643,25. Data de Assinatura:
10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 355/2014.
Nº Processo: 50616.002153/2013-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS
SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo decorrente do reequilíbrio econômico-financeiro
ao contrato, visando restabelecer suas condições iniciais, tendo em vista os aumentos
procedidos pela petrobras no custo de aquisição de materiais asfálticos, sendo o valor global
do contrato (pi+r) de r$ 527.077.739,17 (quinhentos e vinte e sete milhões, setenta e sete mil
setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), dos quais r$ 364.979.641,58 (trezentos
e sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais
e cinquenta e oito centavos) à preços iniciais, r$ 162.098.097,59 (cento e sessenta e dois
milhões, noventa e oito mil noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos) correspondente
à parcela de reajustamento e, por último, sendo incluído por meio do presente a parcela
decorrente do reajuste extraordinário dos custos de aquisição dos materiais asfálticos de r$
245.100,98 (duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais e noventa e oito centavos), referente
ao período de maio/2023 a outubro/2023.. Vigência: 09/01/2024 a 26/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 600/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623001279202394 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 20/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de construção
da ponte sobre o Ribeirão Aldeia Grande e seus acessos (encabeçamentos), na Rodovia BR-
010/TO. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. PALMAS - TO.
Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 05/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Presidente da Comissão
(SIDEC - 11/01/2024) 393023-39252-2023NE800002
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50623.001438/2020-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
TO 
-
DNIT. 
Contratado:
05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato de
locação, então de r$ 47.979,75 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e
setenta e cinco centavos), passará a ser de r$ 46.453,41 (quarenta e seis mil quatrocentos
e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), em decorrência do reajustamento
baseado no índice geral de preços de mercado - igpm, referente ao período entre janeiro
e dezembro de 2023, o qual foi de -3,18%, segundo o documento sei 16637102. Assim, o
valor anual do contrato passará a ser de r$ 557.440,92 (quinhentos e cinquenta e sete mil
quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 14/01/2021 a
14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.440,92. Data de Assinatura:
05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 188/2023
Processo nº 249299. Objeto: Aquisição de bandeiras e cartuchos para plotter. Critério de
julgamento: menor preço. Vencedor do Grupo 1: FLAGBANNER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ 43.531.856/0001-04. Valor total do Grupo 1: R$30.100,00. Vencedor do Grupo
2: VIGA INFORMATICA LTDA, CNPJ 07.922.138/0001-97. Valor total do Grupo 2:
R$12.648,00.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 116.764 - Espécie: 6º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51859/2018. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o seu prazo de vigência e reajustar o valor dos serviços
técnicos contratados, reajustando o valor da unidade do PI-BC (Profissional Ideal para
execução de serviços técnicos de TI no Banco Central). Contratada: Indra Brasil Soluções e
Serviços Tecnológicos LTDA. CNPJ: 01.645.738/0001-79. Base Legal: Inciso II e § 4° do artigo
57 e no § 8° do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato
Original: DOU de 15.01.2019, Seção 3, pág. 24. Valor do Aditivo: R$ 7.717.822,43. Vigência:
10.01.2024 a 10.01.2025. Assinatura: 10.01.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n°: 175432. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50698/2020-7. Objeto: reajuste,
com base na sua Cláusula Décima Terceira, do contrato de prestação dos serviços de
operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais
e peças de reposição dos equipamentos e componentes do sistema de ar-condicionado e
ventilação mecânica, do Banco Central do Brasil, no Recife/PE, passando o valor mensal de
R$ 15.533,85 para R$ 15.773,38 a partir de 8.9.2023. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE
AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Publicação do contrato
original: DOU de 24.9.2020, seção 3, pág. 35. NE: 00.165/2023. Valor: R$ 189.280,56.
Vigência: 21.9.2023 a 20.9.2024. Assinatura: 10.1.2024.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.115, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 11 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

                            

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