DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2022. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.771.935/0011-06.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; e, Resguardar
o direito à Contratada de solicitar o reajuste, nos termos do Parágrafo único da Cláusula
Terceira do contrato. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.419.200,26. Valor Global do Contrato: R$ 4.393.441,12.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela Contratada, FRANCISCO AUGUSTO ZANET e NEIVA MARIA DA SILVA, Representantes
Legais. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014968/2021-09.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
DE CONVÊNIO Nº 2/2021
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com
sede na Avenida Nove de Julho, 2029, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº
33.641.663/0001-44, mantenedora da ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS, com sede na Rua Plínio Barreto, 365, Bela Vista, SP/SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.641.663/0018-92. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de
Graduação e Pós-Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência:
11/03/2024 a 10/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 09/01/2024. Dra. Cristina Marelim
Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Profº Dr.
Oscar Vilhena Vieira - Diretor.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 39/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento, instalação, comissionamento e manutenção de soluções audiovisuais
destinadas à modernização dos sistemas multimídia da Procuradoria-Geral do Trabalho,
conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2024) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de ar-
condicionado, modelos janela e splits hi-wall, incluindo os materiais e equipamentos
necessários à manutenção, para atender à Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos
Municípios que fazem parte da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Churchill, 94,
11º Andar, Castelo Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de
12/01/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
26/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIDEC - 11/01/2024) 200044-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 014.630/2023-0. Objeto: Fornecimento de microfones de mesa e câmeras
panorâmicas 180°, certificados para a plataforma Microsoft Teams.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 10/01/2024) 30001-00001-2024NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de equipamentos switches de datacenter e distribuição para função core de rede
corporativa, e Unidades da DPU contemplando a integração das redes, garantia e suporte
técnico, instalação, configuração a fim de assegurar a conectividade da rede e o fornecimento
dos serviços de telecomunicações para a configuração da topologia de redes, implementação e
gerência para as demandas de comunicação, pelo período de 60 meses.
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1.148.782/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/333.0- firmado com a IN FO R V I E W
BROADCAST LTDA. CNPJ n. 12.534.397/0001-80. OBJETO: Aquisição de monitor de vídeo
para broadcast com entrada SDI. Licitação: Pregão Eletrônico n° 134/2023. VIGÊNCIA:
27/12/23 a 26/06/24. VALOR: R$ 25.800,00.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/122.6- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação
de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições,
educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial
e de multimídia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: Reajuste salarial no percentual de 2,5%, a partir de 01/04/2022, para as
categorias de Designer de Comunicação Multimídia Pleno e Designer de Comunicação
Multimídia Sênior, conforme cláusula quarta da CCT 2022/2023, não homologada;
Reajuste salarial no percentual de 5%, a partir de 01/04/2023, para as categorias de
Designer de Comunicação Multimídia Pleno e Designer de Comunicação Multimídia
Sênior, conforme cláusula quarta da CCT 2023/2024 DF000266/2023; Reajuste do
auxílio-alimentação de R$35,00 para R$36,00, a partir de 01/04/2023, para a categoria
de Designer de Comunicação Multimídia Pleno, conforme § 1º da cláusula décima da
CCT DF000266/2023; Reajuste salarial no percentual de 4,36%, a partir de 01/08/2023,
para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial e Assistente Editorial, de
acordo com a alínea "a" da cláusula quarta da CCT DF000447/2023; Reajuste salarial
no percentual de 3,50%, a partir de 01/08/2023, para a categoria de Designer
Coordenador Produção Editorial, de acordo com a alínea "b" da cláusula quarta da CCT
DF000447/2023; Reajuste do auxílio creche de R$550,00 para R$573,98, a partir de
01/09/2023, para as categorias de Designer Sênior Produção Editorial, Assistente
Editorial e Designer Coordenador Produção Editorial, conforme cláusula vigésima da
CCT DF000447/2023; Abono especial sobre os salários vigentes em 31/03/2023, para as
categorias de Designer Sênior Produção Editorial e Assistente Editorial, no percentual
de 14%, e Designer Coordenador Produção Editorial, no percentual de 10%, de acordo
com o § 1º da cláusula décima da CCT DF000447/2023; Reequilíbrio da taxa dos
encargos sociais de 44,13% para 44,47%, a partir de 01/01/2023, em decorrência da
alteração do percentual do SAT de 1,97% para 2,24%, em 2023; Reequilíbrio da taxa
do BDI de 21,73% para 21,81%, a partir de 01/09/2023, em decorrência da alteração
das alíquotas de PIS e COFINS de 0,64% para 0,65% e de 2,97% para 3,02%,
respectivamente. VALOR: R$ 7.632.231,58.
Processo 867.915/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/161.4- firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de
serviços continuados nas áreas de operação de tráfego, condução e higienização de
veículos. AMPARO LEGAL: alínea "d", do inciso II, art.65 da Lei n. 8.666/93. F I N A L I DA D E
DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do auxílio-transporte devido ao reajuste
de 15% no coeficiente tarifário para serviços de transporte oriundos de regiões do
entorno no DF, conforme Deliberações ANTT nºs 244/2023 e 246/2023, com efeitos
financeiros a partir de 13/08/2023. VALOR: R$ 11.415.497,76.
Processo 384.285/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/211.1- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de
serviços continuados de atendimento e suporte técnico à microinformática, com dedicação
exclusiva de profissionais, por empresa especializada. AMPARO LEGAL: Art. 57, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses,
contados a partir de 12/01/2024; Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 47,40% para
46,15%, em decorrência da redução do percentual relativo ao Aviso Prévio Trabalhado de
1,20% para 0,12%, a partir de 12/01/2024, com amparo no Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário
do Tribunal de Contas da União; Reequilíbrio da taxa de BDI de 19,80% para 19,83%, em
decorrência da alteração da alíquota média da COFINS de 3,00% para 3,02%, com efeitos a
partir de 12/01/2024. Alteração do prazo de comunicação formal da rescisão, previsto no
item 21.3.1, com antecedência mínima de 45 para 30 dias. VALOR: R$ 11.448.514,44.
Processo 300.002/2021. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2021/108.5- firmado com a
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO:
Prestação de serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL: alínea "d", do
inciso II, art.65 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-
financeiro com aumento da taxa de Encargos Sociais de 44,29% para 44,47%, com
efeitos a partir de 1º/01/2023, decorrente do aumento de SAT de 2,10% para 2,24%
no exercício de 2023; Repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho
DF000649/2023, com efeitos a partir de 01/08/2023, contemplando: Reajuste salarial
em 5% incidente sobre o salário vigente em 31/07/2023; Reajuste do adicional de
insalubridade decorrente da variação do piso da categoria, que passou de R$1.509,61
para R$1.585,09; Reajuste do valor mensal de Auxílio funeral e Seguro de vida de
R$15,04 para R$15,79 por funcionário. Reajuste em 4,6082% correspondente à variação
acumulada do IPCA no período de setembro/22 a agosto/23 incidente sobre EPIs
relacionados a posto de trabalho com efeitos financeiros a partir de 10/08/2023;
Reequilíbrio econômico-financeiro referente à majoração da Taxa de Administração de
21,07% para 21,15%, devido à alteração de percentuais médios de PIS - de 0,64% para
0,65% - e de COFINS - de 2,97% para 3,02% no período de setembro/22 a agosto/23,
com efeitos financeiros a partir de 10/08/2023 VALOR: R$ 6.347.798,76.
Processo 422.148/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2022/171.2- firmado com a
G4F - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Prestação de
serviços continuados, por empresa especializada, referentes a apoio a Processos,
Tratamento de Dados e Inovação em Tecnologia da Informação, com dedicação
exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: art. 57, § 1º, III, da LEI n. 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 40 horas anuais de
capacitação previstas no item 14.27.1 para a vigência de 03/10/2022 a 02/10/2023
VALOR: R$ 8.515.301,72.
Processo 1.078.115/2022. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2023/024.1- firmado com a
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETO: renovação e
aquisição de Softwares Adobe. AMPARO LEGAL: §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de aproximadamente 22,58% às quantidades
inicialmente contratadas para o item 1, correspondente a R$ 104.160,00 e ajuste da
vigência contratual de modo a comportar os 36 meses de direito de uso das licenças
acrescidas, que deverão ser ativadas em 24/01/24. VALOR: R$ 1.129.690,00.
Processo 485.017/2020. ESPÉCIE: Convênio de Reciprocidade n° 2020/141.4 - firmado
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. OBJETO: a mútua
cooperação
para
o
aprimoramento
dos
respectivos
planos
de
saúde
e
compartilhamento da rede de credenciados do Saúde Caixa. AMPARO LEGAL: Art. 116
da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: Os valores das auditorias médicas
passam a vigorar conforme Anexo I do Convênio; os efeitos financeiros decorrentes se
iniciam a partir de 30/12/2023; alterar a redação da Cláusula Segunda do Termo
141/2020; alterar a redação da Cláusula Quarta do Termo 141/2020; quantidade fixa
de beneficiários distribuídos por UF. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. VALOR: R$
300.000.000,00.
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