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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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162
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESFAZIMENTO CONTRATUAL
Processo
nº 00010796-77.2022.6.02.8000;
Espécie: Termo
de Reconhecimento de
Desfazimento Contratual, de contratação formalizada através de Nota de Empenho, entre
o TRE/AL e a empresa EDITORIAL CASA LTDA, CNPJ nº .42.771.396/0001-10, para prestação
de serviços editoração/diagramação - publicação do relatório de gestão do tre/al, relativo
ao biênio 2021-2022. Assinatura: 13/11/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 21 .0.000009634-0.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar. Vigência:
21/12/2023 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.497,28. Data de
Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 101/2022.
Nº Processo: 23.0.000009922-8.
Pregão. Nº 65/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado:
06.189.352/0001-13 - AR OESTE SISTEMAS TÉRMICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato TRE/GO nº 101/2022. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 190.410,96. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº. 11/2024. SEI nº. 0010924-67.2023.6.27.8000 (PGE N.º 41/2023). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VBM
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 31.885.247/0001-66). Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento, montagem e instalação de sistema de armazenamento
em estrutura porta paletes na Central de Armazenamento de Urnas do TRE-MA. Valor
Total: R$ 548.329,60. Nota de Empenho: 2023NE00063. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070143 - COINF; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;
Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil
seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último
signatário: 10/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Sr. José Cleimar Correa Sena, Representante da Contratada.
Contrato nº. 12/2024. SEI nº. 0013642-37.2023.6.27.8000 (PGE N.º 41/2023-TRE/PI).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA (CNPJ nº 76.366.285/0001-40).
Objeto: Aquisição de licenças para o software veeam backup & replication enterprise plus.
Valor Total: R$ 561.600,00. Nota de Empenho: 2023NE000667. Elemento de Despesa: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070162 - SERED; Natureza da Despesa: 44.90.40 - Serviços de TIC; Planos Internos: INV
SOFTWR. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à data da
publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 10/01/2024.
Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o
Sr. Andrei Garcia, Representante da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 10486412023627800. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição
de produtos e materiais médicos/medicamentos.. Total de Itens Licitados: 39. Edital:
12/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São
Luís/MA 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90001-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/01/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 12/2024. SEI nº. 0013642-37.2023.6.27.8000 (PGE N.º 41/2023-TER/PI).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ nº 76.366.285/0001-4).
Objeto: aquisição de licenças veeam data socket. Valor Total: R$ 561.600,00. Nota de
Empenho: 2023NE000667. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED; 44.90.40 -
Serviços de TIC; Planos Internos: INV SOFTWR. Data de assinatura do último signatário:
10/1/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE-MA e o Sr. ANDREI GARCIA, Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 9/2023, referente prestação de serviços
continuados de apoio administrativo na área de recepção do Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão e Fórum Eleitoral de São Luís. SEI Nº 0006975-35.2023.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado:
VENEZA 
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVO 
LTDA
(CNPJ-MF,
sob 
o
nº.
11.399.787/0001-22). Objeto do aditivo: repactuação do Contrato nº. 9/2023. Novo
valor: R$ 363.569,68, a partir de maio/2023. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SEGEC; Natureza
da Despesa: 33.90.37 - Mão de Obra Terceirizada; Plano Interno: ADM APOIO. Notas
de Empenho de reforço: 2023NE00021. Data de assinatura do último signatário:
10/1/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e a Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2024
Objeto: Prestação de serviços de buffet, para fornecimento de alimentação (lanches
diversos, bebidas e afins) para atender às sessões plenárias. Proc. Adm. nº 0004360-
89.2023.6.12.8000. Empresa vencedora e valor unitário: DOIS AMORES COMÉRCIO DE
DOCES E SALGADOS LTDA, CNPJ 15.659.805/0001-19: Item 1 - R$ 24,99. A íntegra do
TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no
site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0013880-19.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S
LTDA. Objeto: Aquisição de envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna
eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 3.234,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0013855-06.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 48.378.321/0001-50 - LDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens
permanentes de tecnologia da informação (mini computador com monitor).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 28/03/2024. Valor
Total: R$ 233.240,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 21366/2023.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 02.688.100/0004-20 - AKIYAMA S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS. Objeto: Aquisição de equipamentos para coleta
de informações biométricas, com assistência e suporte técnico, pelo período de 12 (doze)
meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2025. Valor Total: R$ 2.162.400,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2024
Nº PAD 17633/2023 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER, CNPJ: 75.234.757/0001-49.
Objeto: A autorização de uso de um terreno, sob a forma não onerosa, localizado ao lado
do estacionamento do Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão (69ª ZE), denominado
estacionamento 2, destinado ao estacionamento de veículos pelo AUTORIZATÁRIO. Valor:
SEM VALOR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 184. Vigência: de 10/01/2024 a
10/01/2029. Data de Assinatura: 10/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Edital de Chamamento Público nº 01/2023. SEI nº 0010573-73.2023.6.17.8000.
PROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: Prospecção do
mercado imobiliário do município de Vitória de Santo Antão/PE, para fins de locação de
imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e IN SEGES/ME 103/2022. ESPECIFI C AÇÕ ES :
as informações necessárias à participação do chamamento constam do endereço eletrônico
https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/chamamento-publico-para-
locacao-de-imoveis/chamamento-publico-para-locacao-de-imoveis, onde os interessados
poderão ler e obter o texto do edital na íntegra. PRAZO: 15 dias a contar da publicação.
DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024. SIGNATÁRIA:
MARIA TERESA DE LIMA
Secretária de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 070006
Nº Processo: 0015497-03.2023.6.18.8000.
Dispensa. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 077.610.153-68 - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO. Objeto:
Locação temporária do imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 91ª zona eleitoral,
localizado na av. Coronel jonas correia, nº 225, bairro centro, no município de luís
correia-pi.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 08 (oito) meses,
a contar da data definida no Termo de Recebimento do Imóvel. Valor Total: R$
17.600,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).

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