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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº P2023/077280-8
. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado em ideação,
desenvolvimento e modernização de produtos de dados, por intermédio de REGISTRO DE
PREÇOS, para atender aos diversos setores do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), conforme especificações constantes no
Termo de Referência.
VANIA ABREU DE MELLO
Presidente
(SIDEC - 11/01/2024) 389086-38000-2023NE000623
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos
profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, I N T I M Á - LO
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentarem
manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o
prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do
intimado. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2023.
Nome do interessado: IVANILDO DE SOUZA FILHO - Registro/Cédula de
Identidade: CPF: 163.146.058-73 - Processo Administrativo nº 1575603/2022. Local para
retirada dos documentos: Unidade de Atendimento - Rua Coronel Teófilo, nº 352 - Loja 62,
2º andar Ed. Plaza Center Shopping- Centro - Barbacena/MG.
Nome
do
interessado:
ROMEU MIRANDA
LOPES
-
Registro/Cédula
de
Identidade: 158279D MG - Processo Administrativo nº 1726488/2023. Local para retirada
dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Nome do interessado: FRANCISCO DELANE GARCIA - Registro/Cédula de
Identidade: 5116D MG - Processo Administrativo nº 1681651/2022. Local para retirada dos
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização
dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de
tomarem conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo
apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do
comparecimento do intimado. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2023.
Nome do interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PINHEIRO - Registro/Cédula de
Identidade: 81947D MG - Processo Administrativo nº 1674397/2022. Local para retirada
dos documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG.
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do CREA-MG
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais-Crea-MG,
com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte-MG, em
cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA
as 
pessoas 
relacionadas 
no
site 
do 
CREA-MG: 
http://www.crea-
mg.org.br/fiscalizacao/notificacao e que se encontram em local incerto e não sabido, a
apresentarem, querendo, defesa nos autos do respectivo processo, no prazo definido
na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.
Maiores informações acessar Sitac/Serviços (https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou
através do
e-mail atendimento@crea-mg.org.br. Setor responsável:
Divisão de
Fiscalização.
DECISÃO DE CÂMARA
O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
com sede na Av. Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, em Belo Horizonte - MG, em
cumprimento ao disposto no art. 54 da Resolução nº 1.008/04, do Confea, NOTIFICA
as pessoas relacionadas no site do https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/notificacao,
que se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem, querendo, recurso
nos autos do respectivo processo, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 60
(sessenta) dias contados a partir da data desta publicação. Maiores informações
acessar Sitac/Serviços
(https://servicos-crea-mg.sitac.com.br) ou
através do
e-mail
atendimento@crea-mg.org.br. Setor responsável: Controle de AIN - Divisão Técnica.
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do Crea-MG
EDITAIS
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão Plenária nº 733/2023, no processo Ét i c o
Disciplinar protocolado sob o nº 14552420, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao
GEÓLOGO MAX JOSÉ OLIVEIRA BIRINDIBA, (CREA BA - nº 25061/D), com fundamento na
alínea "C" do artigo 3º da retrocitada lei, por infração ao artigo 8º, incisos III; artigo 9°,
incisos III, Alínea "c" e IV; artigo 10º, inciso I, Alínea "C", do Código de Ética Profissional
adotado pela Resolução nº 1002/02 e do artigo 3º, incisos II e IV, da Resolução nº
1.090/17, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco
anos). Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão Plenária nº 734/2023, no processo Ét i c o
Disciplinar protocolado sob o nº 14552420, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao
GEÓLOGO MAX JOSÉ OLIVEIRA BIRINDIBA, (CREA BA - nº 25061/D), com fundamento na
alínea "C" do artigo 3º da retrocitada lei, por infração ao artigo 8º, incisos III; artigo 9°,
incisos III, Alínea "c" e IV; artigo 10º, inciso I, Alínea "C", do Código de Ética Profissional
adotado pela Resolução nº 1002/02 e do artigo 3º, incisos II e IV, da Resolução nº 1.090/17,
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco anos).
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 13/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200221923-13/2023
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
(Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de
ordenador de despesas, com supedâneo no art. 71, inc. IV, da Lei n° 14.133/21, torna
PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO epigrafado em favor da empresa: L & L NOGUEIRA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 10.537.091/0001-52, LOTE I - Pelo valor de R$
208.327,60 (Duzentos e Oito Mil, Trezentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta Centavos).
LOTE II - Pelo valor de R$ 17.314,70 (Dezessete Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Setenta
Centavos). LOTE III - Pelo valor de R$ 32.864,00 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta
e Quatro Reais), Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de Empresa para
Fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza, conforme especificado nos termos e
condições e prazos definidos no Edital e seus anexos.
ADRIANO ANTONIO DE LUCENA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC
torna público aos interessados o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº
003/2023, conforme segue: Licitante vencedora: MAGNUS ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA - CNPJ nº 09.549.705/0001-37 com o preço global de R$ 147.312,00 (cento e
quarenta e sete mil, trezentos e doze reais). Os autos do processo encontram-se à
disposição dos interessados.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO
CONTRATO INICIAL Nº 047/2022
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Processo Nº: 162/2023
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 007/2022
Contratado: Connect Estágios Ltda ME
CNPJ: 21.639.300/0001-95
Objeto: Primeiro Aditivo à contratação de Agente de Integração para Intermediação do
Programa de Estágios
Valor: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), valor total
Vigência: de 09/12/2023 a 09/12/2024
Fonte: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022 - Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN,
autarquia federal
criada pela
Lei nº
3.820/60, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
08.428.732/0001-99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se
encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça
André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das
14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias,
para fins de regularização do débito referente a anuidades.
Inscrição; Razão Social; CNPJ
0055; MARIA IZABEL BEZERRA DE ALMEIDA - ME; 09.374.117/0001-00
2665; FARMACIA OLIVEIRA LTDA. - ME; 05.153.427/0001-43
2834; IRENICE GOMES LOPES DE MEDEIROS ME; 07.142.350/0001-31
4411; 
MULTFARMA
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA.;
13.000.452/0015-10
1000; DROGARIA CANINDE LTDA. - ME; 09.100.579/0001-39
5740; UBIRACI C. SEIXAS FARMACIA LTDA. - ME; 37.964.254/0001-30
2419; DROGARIA ARAUJO LTDA. - ME; 04.281.547/0001-63
5165;
EMPREENDIMENTO 
FARMACEUTICO
BRAGA
LTDA 
-
ME;
31.262.604/0001-30
4826; DROGARIA RIO GRANDE DO NORTE EIRELI - ME; 26.219.498/0001-
71
4896; DROGARIA CONFIANCA LTDA. - ME; 26.834.832/0001-05
Natal/RN, 11 de janeiro de 2024
JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 52/2021 - Pregão Eletrônico nº
02/2021 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro -
CRF-RJ, 
CNPJ 
33.661.414/0001-10, 
Contratado: 
CS 
Brasil 
Frotas 
S.A., 
CNPJ
27.595.780.0001-16, Objeto: Empresa especializada na prestação de serviços de aluguel
de veículos, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, pequenas
cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas administrativas
e de fiscalização, no suporte à atividade finalística. Data de assinatura: 12/01/2023.
Vigência: 02 meses.

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